Considerando os termos do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 e suas alterações, analise as alternativas abaixo.
I. Caracteriza-se como uma das regras deontológicas mencionadas no Decreto nº 1.171/94: “A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”.
II. Caracteriza-se como um dos principais deveres do servidor público, conforme mencionado no Decreto nº 1.171/94: “Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las ao Poder Judiciário”.
III. Caracteriza-se como vedação ao servidor público, conforme o Decreto nº 1.171/94: “Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores”.
IV. Caracteriza-se como atuação da Comissão de Ética, como previsto no Decreto nº 1.171/94: “A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e advertência e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso”.
V. A Comissão de Ética constituída nos termos do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que alterou o Decreto nº 1.171/94 será assim constituída: “Cada Comissão de Ética de que trata o Decreto nº 1.171, de 1994 será integrada por três membros titulares e três suplentes, escolhidos entre servidores e empregados do seu quadro permanente e designados pelo dirigente máximo da respectiva entidade ou órgão, para mandatos não coincidentes de três anos”.
Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.

De acordo com o Código de Ética, conforme Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a opção incorreta.

As comissões de ética pública, dispostas no Decreto n. 1.171/1994, constituem-se de:

I. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta.
II. órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta.
III. autarquias e fundações.
IV. qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.
V. órgãos e entidades da Administração Pública e Poder Judiciário.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, conforme Decreto n. 1.171/1994, é vedado ao servidor público, exceto:

O Decreto nº. 1.171, de 22 de Junho de 1994, institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. NÃO é considerado dever fundamental do servidor público Federal

Considerando-se o disposto no Decreto nº 1.171/94, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras ou (F) para as falsas, identificando o que é vedado ao servidor.

(   ) Usar do cargo ou função, facilidade, amizades, tempo, posição e influências, para se obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
(   ) Utilizar-se dos avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
(   ) Iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.
(   ) Exercer atividade profissional ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
(   ) Desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

A sequência correta é

O servidor público do Poder Executivo Federal deve guardar conduta condizente com o cargo e os princípios ressaltados pelo Código de Ética Profissional (Decreto n° 1.171/1994). Pautado pela razoabilidade, o servidor deve orientar-se analisando a adequação e a necessidade de sua conduta, de modo que:

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171/1994) atende à necessidade de criar um sistema de princípios e fundamentos deontológicos que se caracteriza por:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, exceto: