Alternativa correta: C – Certo

1. Tema central da questão: O tema trata da ética do servidor público, especialmente sobre o dever de trato respeitoso ao cidadão, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994). É fundamental entender como o comportamento do servidor pode impactar moralmente o usuário do serviço público.

2. Resumo teórico: O Código de Ética estabelece que o servidor deve tratar todas as pessoas com respeito, urbanidade e atenção. O item XIII do Capítulo II determina, inclusive, que “tratar mal uma pessoa que busca atendimento em repartição pública significa causar-lhe dano moral”. Esse conceito é fundamental para a ética pública, pois reconhece a dignidade do cidadão.

3. Justificativa da alternativa correta: A alternativa está correta porque tratar mal o cidadão implica ofensa à sua dignidade e representa, sim, um dano moral, como previsto expressamente no Código de Ética. Isso vale mesmo que não haja prejuízo material: o dano moral decorre do constrangimento ou do desrespeito praticado pelo servidor no exercício da função.

4. Estratégias de interpretação: Questões como essa cobram a literalidade e a compreensão do sentido do texto legal. Palavras como “significa causar-lhe dano moral” são empregadas no próprio Decreto. Fique atento à correspondência exata entre o comando da questão e o que está previsto na norma; se a questão cita o texto legal, confie na literalidade.

5. Dica para provas: Sempre que a questão relacionar atitude inadequada do servidor e dano moral, lembre-se do art. 6º, XIII, do Código de Ética: o respeito ao cidadão é um princípio fundamental.

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DECRETO Nº 1171/94

CAPÍTULO I Seção I Das Regras Deontológicas

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Questão correta, outra muito semelhante ajudaria a responder, vejam:

De acordo com o referido código de ética, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

GABARITO: CERTA.

Item CERTO

Dec. 1.171/94

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie no atraso da prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

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g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

Dec. 1.171/94 - IX A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

A  CESPE  ATÉ QUE NÃO É UMA BANCA RUIM...O MAL DELA SÓ É A FORMA DE CLASSIFICAR OS CANDIDATOS QUE UM ERRO DE UMA QUESTÃO ELIMINA A OUTRA. 

MAS ASSERTIVA CORRETA!!!