Questões de Concurso
Sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
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O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais.
A comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar o servidor acerca das regras de conduta ético-profissional concernentes ao tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. Além disso, cabe à referida comissão competência para exonerar o servidor que desrespeitar essas normas.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
A embriaguez habitual, ainda que fora do ambiente de
trabalho, é conduta vedada ao servidor público.
As decisões do servidor público, cuja conduta deve ser pautada na ética, deverão ser pautadas na legalidade, na conveniência, na oportunidade, na justiça e na honestidade.
A respeito de ética no serviço público, julgue o item subsequente.
No âmbito da administração pública federal, as comissões de
ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética
profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com
o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de
penalidade, que depende de processo administrativo.
É dever do servidor público respeitar a hierarquia, o que não o impede de insurgir-se contra qualquer superior hierárquico em caso de comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Abster- se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
Está CORRETO afirmar que é(são) dever(es) do servidor público, o disposto em: