A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor público federal que, no exercício de suas atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou com má vontade um administrado, viola as regras deontológicas da ética do servidor público federal, mas não causa ao administrado dano moral.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo fato.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

É dever do servidor público federal não apenas exercer suas atribuições com rapidez, mas fazê-lo de forma eficiente, a fim de buscar sempre a solução do problema. Assim, se identificada uma situação que seja obstáculo à satisfação do direito, o servidor deverá contorná-lo, em busca do interesse do administrado.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho pode gerar a desmoralização do serviço público.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato gera dano moral.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

Suponha-se que Pedro, servidor público federal, com atribuições de atendimento ao público, conheça fato que possa justificar a concessão de um determinado pedido do administrado, no entanto, visando à proteção do patrimônio público, resolva omiti-lo. Nessa hipótese, não há violação a preceito ético.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.

Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.

As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

A Comissão de ética poderá aplicar a pena de censura ao servidor público, desde que devidamente fundamentada.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

É permitido ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros, desde que não esteja presente má‐fé na utilização.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

Ao realizar um ato, no exercício de suas funções, o servidor deve observar se ele segue os critérios formais, não cabendo observar padrões éticos.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função ou fora dele.

Acerca do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item

O princípio da moralidade deve estar presente na Administração Pública, sendo exigido dos seus agentes comportamento pautado na ética.

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

Quando o agente administrativo, para a prática de ato regular de sua obrigação, solicita benefícios materiais ou econômicos, não há evidência de corrupção.

Com relação à ética no serviço público, julgue o item.

Cabe à Comissão de Ética a aplicação de multa como penalidade ao servidor público que mantiver conduta antiética no exercício profissional.