A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda um aspecto importante da ética na administração pública, especificamente sobre o comportamento esperado de um servidor público conforme o Decreto nº 1.171/1994. Para resolver essa questão, é necessário compreender que o servidor público deve agir sempre com integridade, transparência e em prol do interesse público, que é a essência da função pública.

Alternativa Correta: C - certo

O enunciado afirma que o servidor que omite a verdade, mesmo que com a intenção de proteger o interesse primário da Administração, comete infração ética. Conforme o Decreto nº 1.171/1994, o servidor deve agir com lealdade à verdade, evitando omissões ou distorções. Mesmo que a intenção seja proteger a Administração, a omissão de fatos verdadeiros vai contra os princípios éticos que norteiam o serviço público, pois priorizam a transparência e a integridade. Portanto, a afirmação do enunciado está correta, justificando a escolha da alternativa C.

Análise da Alternativa Incorreta: E - errado

A alternativa E estaria correta se a omissão da verdade não fosse considerada uma infração ética, mas isso contradiz o próprio Decreto que regula a ética no serviço público. O Decreto destaca que a transparência e a verdade são fundamentais, independentemente das intenções. Logo, a omissão deliberada é considerada uma infração, tornando a alternativa E incorreta.

Estratégia para Interpretação:

Para interpretar questões sobre ética na Administração Pública, é essencial lembrar os princípios fundamentais, como a transparência e a integridade, que guiam o comportamento do servidor. Pergunte-se sempre se a ação ou omissão mencionada na questão alinha-se com esses princípios, ajudando a determinar se um ato é ético ou não.

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VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Gabarito: Certo

A Administração Pública tem que atender primordialmente os interesses da coletividade. Não pode sobrepor seus interesses aos do bem comum.

CERTO

Decreto n.º 1.171/1994

Das Regras Deontológicas

VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Então

Invocando o inciso VII do 1171, a questão estaria errada:

"VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."