A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto ...

Tema Central da Questão:

Esta questão aborda a ética na função pública federal, especificamente relacionada ao comportamento do servidor público federal de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, também conhecido como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O foco é entender se o servidor, ao tratar um administrado com descortesia ou má vontade, apenas viola regras éticas ou também pode causar dano moral ao administrado.

Alternativa Correta:

A alternativa 'E - errado' é a correta. O enunciado sugere que, ao agir com descortesia ou má vontade, o servidor apenas viola regras de ética sem causar dano moral. No entanto, isso está incorreto.

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, o servidor deve sempre agir com cortesia e boa vontade, como parte de seu compromisso ético. A falta dessas atitudes pode sim implicar em dano moral ao administrado, dependendo da situação.

Portanto, além de violar a ética, a conduta inadequada do servidor pode causar dano moral, que é um reconhecimento de ofensa ou sofrimento causado a alguém.

Análise das Alternativas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa está incorreta, pois ignora a possibilidade de que o comportamento inadequado do servidor público possa causar dano moral, além de violar regras deontológicas.

Alternativa E - errado: Esta é a alternativa correta porque reconhece que a afirmação do enunciado está incorreta. O comportamento indevido do servidor pode sim resultar em dano moral ao administrado.

Compreender a relação entre ética e o impacto das ações do servidor é crucial para resolver questões como esta, especialmente ao considerar as consequências éticas e jurídicas das atitudes do servidor.

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IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

GABARITO: ERRADO

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.