Questões de Concurso
Comentadas sobre código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal - decreto nº 1.171 de 1994 em ética na administração pública
Foram encontradas 3.566 questões
(__)À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
(__)E vedado ao servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito e dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
(__)A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
(__)A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
I utilizar-se do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, ainda que para outrem.
II permitir que caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores.
III iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos.
Assinale a opção correta.
Considere que uma servidora pública de uma instituição de ensino federal atua no setor de registro acadêmico. Um estudante oferece à servidora uma quantia em dinheiro para que ela agilize a emissão de seu diploma, ignorando pendências administrativas. A servidora, usando sua influência no setor, aceita a oferta e acessa informações internas da instituição para priorizar o pedido do estudante, atrasando outros processos. Além disso, ela altera um registro acadêmico para ocultar as pendências do estudante, justificando a colegas que a ação foi motivada por solidariedade e pela promessa de favores futuros do estudante.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta da servidora nessa situação.
( ) O servidor público deve pautar sua conduta pela dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais, tanto no exercício do cargo quanto fora dele.
( ) A moralidade administrativa exige que o servidor público busque o bem comum, equilibrando legalidade e finalidade em seus atos.
( ) Deixar alguém à espera, causando longas filas ou atrasos no serviço público, é aceitável se houver outras prioridades, não configurando dano moral aos usuários.
( ) A cortesia e a boa vontade no atendimento ao público são dispensáveis, desde que o servidor público cumpra estritamente as normas legais e administrativas.
Assinale a sequência correta.
Em um setor de atendimento de uma repartição pública municipal, um servidor responsável por orientar cidadãos sobre a obtenção de alvarás de funcionamento costumava iniciar o expediente com atraso e prolongar conversas pessoais durante o atendimento. Além disso, demonstrava impaciência com os usuários, especialmente com aqueles que apresentavam dúvidas simples, respondendo de maneira fria e com evidente descaso.
Certa vez, ao ser advertido pela chefia, o servidor alegou que seu comportamento não causava prejuízo concreto à administração, pois todos os atendimentos eram finalizados no mesmo dia. No entanto, as reclamações da população se tornaram frequentes, especialmente sobre a forma desrespeitosa como o servidor tratava o público.
Considerando os deveres fundamentais previstos na legislação, assinale a alternativa correta:
Fonte: Decreto nº 1.171/1994.
Durante o atendimento em um órgão municipal, um cidadão, visivelmente nervoso com a demora, questionou uma servidora sobre o motivo da fila. A servidora respondeu de forma impaciente e irônica, afirmando que "todos deveriam aprender a esperar". Dias depois, o cidadão formalizou uma reclamação por se sentir desrespeitado.
Considerando os deveres éticos do servidor público previstos na legislação, é correto afirmar que a conduta da servidora:
Fonte: Decreto nº 1.171/1994
I – Não pode ser punida no âmbito administrativo, porque configuraria uma intervenção estatal moralista na vida privada.
II – Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
III - É vedado ao servidor se embriagar fora do serviço.
IV – É vedado ao servidor ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
Estão corretos:
I. É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.
II. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. É direito do servidor público usar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio, desde que tal conduta não gere prejuízos a terceiros ou à Administração Pública.
IV. É dever do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
A conduta do orientador social, como servidor público, é regida por um conjunto de deveres e proibições que visam assegurar a primazia do interesse público e a integridade da administração. A ética no serviço público não se resume ao cumprimento da lei, mas abrange uma postura de respeito, honestidade e compromisso com o bem-estar da coletividade, que deve se refletir em todas as ações do profissional. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A ética no serviço público determina que o principal objetivo do servidor é garantir os interesses da gestão e da própria instituição, sendo o atendimento às necessidades do cidadão uma meta secundária.
(__)É dever do servidor público agir com cortesia, urbanidade e respeito em seu trato com os cidadãos, facilitando o acesso ao serviço e prestando as informações requeridas, resguardadas as protegidas por sigilo.
(__)O servidor pode utilizar sua influência e seu cargo para apressar o andamento de processos de interesse pessoal ou de familiares em outras repartições públicas, desde que não ofereça ou receba nenhuma vantagem financeira em troca.
(__)É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções em benefício próprio ou de terceiros, devendo guardar sigilo sobre os assuntos da repartição.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: