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Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outr...

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Q3577168 Ética na Administração Pública
Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: C

1. Tema central da questão:

Esta questão trata dos deveres do servidor público previstos no Decreto nº 1.171/1994, conhecido como Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O objetivo é identificar, dentre as opções, aquela que não constitui um dever do servidor público segundo o referido decreto.

2. Resumo teórico:

O Código de Ética estabelece comportamentos esperados dos servidores, destacando princípios como zelo, dedicação, lealdade, honestidade, presteza e respeito ao patrimônio público. Conhecer e interpretar esses deveres é essencial para quem busca aprovação em concursos na área administrativa.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C afirma que o servidor deve atender ao público prestando todas as informações requeridas, sejam protegidas por sigilo ou não. Isso está incorreto! Segundo o art. 6º, inciso III do Decreto 1.171/94, o servidor deve prestar informações, exceto aquelas cujo sigilo seja necessário à preservação da administração, da sociedade ou do indivíduo. Manter o sigilo quando necessário é obrigação ética e legal.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: "Exercer com zelo e dedicação..." corresponde diretamente ao dever do servidor (Art. 6º, I).

B: "Ser leal às instituições..." é outro dever explícito (Art. 6º, IV).

D: "Atender com presteza à expedição de certidões..." também está previsto (Art. 6º, II), desde que não haja vedação legal.

E: "Zelar pela economia do material..." está no Art. 6º, VII.

5. Estratégias para interpretação:

Observe sempre expressões absolutas como “todas as informações” ou “sejam protegidas por sigilo ou não”. Elas podem indicar pegadinhas, pois a lei costuma impor restrições ou exceções à regra geral.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

gente por qual motivo a C está certa ?

Também gostaria de saber

Eles pedem a exceção.

Informações sigilosas não podem ser divulgadas, por isso a C esta correta.

a questão pede a alternativa incorreta

Alternativa Correta: Letra C

“Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, sejam elas protegidas por sigilo ou não.”

✔ Justificativa:

·       O servidor deve atender com presteza ao público, mas respeitando o sigilo das informações protegidas por lei.

·       O Código de Ética é claro: informações protegidas por sigilo não podem ser divulgadas, mesmo diante de solicitação.

Portanto, essa alternativa contraria o dever legal e ético do servidor público.

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