De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, q...
( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento.
( ) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços, com o fim de evitar dano moral ao usuário.
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
1. Regra Deontológica
2. Principais Deveres do Servidor Público
3. Vedações ao Servidor Público
A sequência correta dessa associação é:
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (2)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A - 1 – 3 – 2 – 2 – 1
Tema central da questão:
Esta questão trata da correta associação de trechos do Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) com suas respectivas categorias: Regra Deontológica, Principais Deveres e Vedações. Esse tipo de questão é muito comum em concursos e exige conhecimento detalhado dos princípios éticos aplicados ao serviço público federal.
Resumo Teórico:
O Decreto nº 1.171/94 estrutura o Código de Ética em três grandes partes:
- Regras Deontológicas (arts. 1º a 7º): definem princípios morais e condutas ideais, como honestidade, integridade e justiça.
- Deveres Fundamentais (arts. 8º e 9º): elencam condutas obrigatórias, como eficiência, respeito, transparência e dedicação.
- Vedações (art. 10): trazem condutas proibidas, como usar o cargo para obter favores pessoais.
Justificativa da Alternativa Correta:
- "Não poderá jamais desprezar o elemento ético..." – Regra Deontológica (1): Refere-se ao julgamento ético, além do mero cumprimento da lei. (Art. 1º e 2º)
- "Usar do cargo ou função..." – Vedação (3): É expressamente proibido ao servidor obter favorecimento por meio do cargo. (Art. 10, I)
- "Exercer suas atribuições com rapidez..." – Dever (2): Deve buscar eficiência e evitar atrasos. (Art. 8º, inciso VIII)
- "Ser probo, reto, leal e justo..." – Dever (2): Demonstra o caráter desejado do servidor. (Art. 8º, inciso IX)
- "Toda pessoa tem direito à verdade..." – Regra Deontológica (1): Diretriz moral de transparência e veracidade. (Art. 4º)
Análise das alternativas incorretas:
B: Troca as vedações e deveres, confundindo obrigações e proibições.
C: Começa com deveres quando o correto é regra deontológica, desorganizando a sequência.
D: Repete deveres, mas a última opção deveria ser regra deontológica.
E: Coloca a vedação apenas ao final, contrariando o texto original.
Dicas de Interpretação:
Preste atenção em palavras-chave como “não pode”, “deve”, “proibido” e termos que indicam princípios morais. Muitas pegadinhas ocorrem na confusão entre o que é dever e o que é vedação.
Lembre-se: O estudo do Código de Ética exige leitura atenta do texto legal! Pratique exercícios e revise os artigos destacados.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Letra A: 1 – 3 – 2 – 2 – 1
Pessoal, lembrem-se: a regra deontológica trata de princípios gerais de conduta; os deveres são obrigações; e as vedações correspondem ao que não pode ser feito. Com isso, dá para responder sem precisar decorar o texto literal.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo