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Q3574418 Ética na Administração Pública
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, associe corretamente as afirmativas a seguir com as respectivas categorias:

( ) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.
( ) Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento.
( ) Exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços, com o fim de evitar dano moral ao usuário. 
( ) Ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
( ) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

1. Regra Deontológica
2. Principais Deveres do Servidor Público
3. Vedações ao Servidor Público

A sequência correta dessa associação é:
Alternativas

Gabarito comentado

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Alternativa correta: A - 1 – 3 – 2 – 2 – 1

Tema central da questão:

Esta questão trata da correta associação de trechos do Código de Ética do Servidor Público (Decreto nº 1.171/94) com suas respectivas categorias: Regra Deontológica, Principais Deveres e Vedações. Esse tipo de questão é muito comum em concursos e exige conhecimento detalhado dos princípios éticos aplicados ao serviço público federal.

Resumo Teórico:

O Decreto nº 1.171/94 estrutura o Código de Ética em três grandes partes:

  • Regras Deontológicas (arts. 1º a 7º): definem princípios morais e condutas ideais, como honestidade, integridade e justiça.
  • Deveres Fundamentais (arts. 8º e 9º): elencam condutas obrigatórias, como eficiência, respeito, transparência e dedicação.
  • Vedações (art. 10): trazem condutas proibidas, como usar o cargo para obter favores pessoais.

Justificativa da Alternativa Correta:

  1. "Não poderá jamais desprezar o elemento ético..."Regra Deontológica (1): Refere-se ao julgamento ético, além do mero cumprimento da lei. (Art. 1º e 2º)
  2. "Usar do cargo ou função..."Vedação (3): É expressamente proibido ao servidor obter favorecimento por meio do cargo. (Art. 10, I)
  3. "Exercer suas atribuições com rapidez..."Dever (2): Deve buscar eficiência e evitar atrasos. (Art. 8º, inciso VIII)
  4. "Ser probo, reto, leal e justo..."Dever (2): Demonstra o caráter desejado do servidor. (Art. 8º, inciso IX)
  5. "Toda pessoa tem direito à verdade..."Regra Deontológica (1): Diretriz moral de transparência e veracidade. (Art. 4º)

Análise das alternativas incorretas:

B: Troca as vedações e deveres, confundindo obrigações e proibições.
C: Começa com deveres quando o correto é regra deontológica, desorganizando a sequência.
D: Repete deveres, mas a última opção deveria ser regra deontológica.
E: Coloca a vedação apenas ao final, contrariando o texto original.

Dicas de Interpretação:

Preste atenção em palavras-chave como “não pode”, “deve”, “proibido” e termos que indicam princípios morais. Muitas pegadinhas ocorrem na confusão entre o que é dever e o que é vedação.

Lembre-se: O estudo do Código de Ética exige leitura atenta do texto legal! Pratique exercícios e revise os artigos destacados.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Letra A: 1 – 3 – 2 – 2 – 1

Pessoal, lembrem-se: a regra deontológica trata de princípios gerais de conduta; os deveres são obrigações; e as vedações correspondem ao que não pode ser feito. Com isso, dá para responder sem precisar decorar o texto literal.

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