Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda as vedações éticas impostas ao servidor público pelo Decreto nº 1.171/94, que institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O foco é identificar qual das alternativas não corresponde a uma proibição (vedação) prevista nesse decreto.

2. Resumo teórico

O Código de Ética estabelece padrões de comportamento necessários para garantir a moralidade, a honestidade e o respeito ao interesse público na administração. Tais padrões incluem proibições claras ao uso indevido do cargo, favorecimentos, conivência com irregularidades, entre outros (Decreto nº 1.171/94, especialmente art. 9º e art. 10).

3. Justificativa da alternativa correta (B)

A alternativa B diz: "Abster-se, de forma absoluta, de exercer a função pública com finalidade contrária ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais e inexistente violação expressa à lei."

Por que está correta? Porque ela descreve um dever, não uma vedação. O servidor deve, sim, sempre agir em defesa do interesse público; o texto não proíbe, mas orienta o comportamento ético. Portanto, não expressa uma vedação, mas sim uma orientação positiva.

4. Análise das alternativas incorretas

• A - VEDAÇÃO: Usar cargo, função ou posição para obter favorecimento é proibido (art. 9º, inciso I).
• C - VEDAÇÃO: Deixar que interesses pessoais interfiram no trabalho é vedado (art. 10, caput).
• D - VEDAÇÃO: Prejudicar intencionalmente a reputação alheia é proibido (art. 9º, inciso V).
• E - VEDAÇÃO: Ser conivente com erro ou infração ética é vedado (art. 9º, inciso VIII).

5. Estratégias para interpretar a questão

Fique atento à palavra-chave "NÃO" no enunciado. Questões desse tipo frequentemente causam confusão. Busque identificar termos que indicam proibição (vedação) versus orientação (dever). Se a alternativa apresenta um dever positivo, ela provavelmente é o gabarito, como neste caso.

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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

q) manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções;

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

Questão de caráter interpretativo, leia com calma.

Quando chegou essa questão, a minha paciência já estava ZERADA

Gabarito: B