Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, desassocia-se da vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não guardam nenhuma relação com o seu bom conceito na vida funcional.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.

Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.

Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.

As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.

A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus impostos significa causar-lhe dano moral.

O servidor público deve ter respeito à hierarquia, zelando pelo cumprimento das ordens de seus superiores, ainda que contrárias à lei.

O servidor público não deve decidir apenas entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, observando os princípios estabelecidos pela Constituição Federal.

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência e suas esperanças para construí-los.

Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.