Alternativa Correta: B

O tema central desta questão é o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a conduta ética dos servidores públicos. Para resolver esta questão, é necessário entender as normas de comportamento e integridade que um servidor público deve seguir, incluindo o respeito à legalidade e à moralidade no serviço público.

Alternativa B - Incorreta: A afirmação de que o servidor deve cumprir ordens contrárias à lei está em desacordo com os princípios éticos. O servidor público deve respeitar a hierarquia, mas nunca cumprir ordens ilegais, pois isso contraria os princípios da legalidade e moralidade, fundamentais no serviço público.

Alternativa A - Correta: Trata da importância do tratamento respeitoso e da ética no serviço público, ressaltando que maus-tratos a contribuintes representam um dano moral. Este é um princípio ético correto e alinhado com o Código de Ética.

Alternativa C - Correta: Destaca que a conduta do servidor deve ser guiada não apenas pela legalidade, mas também pela honestidade e ética, considerando os princípios da Constituição Federal. Isso está em conformidade com o Código de Ética.

Alternativa D - Correta: Enfatiza que causar dano ao patrimônio público é uma ofensa não apenas material, mas também moral, sublinhando o valor do esforço coletivo na construção do bem público. Esta é uma diretriz ética válida.

Alternativa E - Correta: Ressalta que a ausência injustificada do servidor provoca desordem e desmoraliza o serviço público, o que está de acordo com as diretrizes éticas que visam manter a ordem e a responsabilidade no ambiente de trabalho.

Compreender o Código de Ética é essencial para garantir que os servidores públicos mantenham uma conduta profissional adequada e respeitem os princípios que regem o serviço público. Refletir sobre situações práticas ajuda a aplicar esses conceitos no dia a dia.

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leia, a questão que a incorreta

Gabarito: Letra B.

Decreto 1.171/94:

II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

(...)

IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

(...)

XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.