Sobre as Comissões de Ética mencionadas no Código de Ética P...

Para resolver a questão sobre as Comissões de Ética no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é essencial entender o propósito e as atribuições dessas comissões dentro da Administração Pública.

A alternativa correta é a alternativa C:

As Comissões de Ética são instituídas com a função de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Justificativa: As Comissões de Ética têm o papel principal de promover a ética no serviço público, servindo como um guia e suporte para questões éticas, ajudando os servidores a seguir condutas adequadas no trato com pessoas e no uso do patrimônio público.

Análise das alternativas incorretas:

A - Nos termos do Código de Ética, apenas os órgãos da Administração Pública direta devem criar as Comissões de Ética mencionadas no enunciado.

Correção: As Comissões de Ética devem ser instituídas tanto na Administração Pública direta quanto indireta, não se limitando apenas aos órgãos diretos.

B - Além de aplicar penas de suspensão, as Comissões de Ética podem apresentar parecer devidamente fundamentado, sugerindo a demissão do servidor público.

Correção: As Comissões de Ética não possuem poder para aplicar penas de suspensão ou sugerir demissão. Elas se concentram em questões de orientação e aconselhamento ético.

D - Autarquias, empresas públicas ou qualquer outra entidade da Administração Pública Federal indireta estão dispensadas da criação das Comissões de Ética.

Correção: Todas as entidades, incluindo as da Administração Pública indireta, devem estabelecer Comissões de Ética, sem exceções.

E - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de multa, e sua fundamentação constará do respectivo parecer.

Correção: As Comissões de Ética não aplicam penas como multas. Elas emitem pareceres e orientações baseadas em princípios éticos, mas não têm poder punitivo.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!