Questões de Concurso Sobre administração pública
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A redução dos trâmites necessários para exportações e importações entrou no rol das reformas que o Ministério da Fazenda está desenvolvendo para elevar a competitividade do Brasil e aumentar o crescimento da economia.
Uma pesquisa mostra que o exportador precisa preencher o CNPJ em 17 documentos diferentes e a nomenclatura da mercadoria deve ser registrada em 13 papéis oficiais. Ao todo, há 27 órgãos que tratam de exportações e boa parte deles tem exigências semelhantes, o que faz com que o empresário tenha que repetir procedimentos para fazer uma única transação. Isso gera custo elevado para as companhias exportadoras.
Estudo feito pelo professor Lucas Ferraz a pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que, se o tempo necessário para apresentar documentos cair dos 13 dias atuais para 8 dias, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) pode chegar a 1,19%, o que equivaleria a US$ 23,8 bilhões, em 2016.
(BASILE, Juliano. Para estimular crescimento, Fazenda quer menos
burocracia na exportação. Valor Econômico, 23/04/2015)
Com base no fragmento de texto acima e na literatura sobre Administração burocrática, considere as afirmações a seguir:
I. O fornecimento de informações precisas e detalhadas, inclusive para mais de um órgão, garante o controle dos procedimentos e o cumprimento das regras e legislações, gerando a segurança necessária para aumentar a competitividade dos exportadores e importadores brasileiros.
II. O excesso de procedimentos constitui obstáculo à eficiência da economia brasileira.
III. O excesso de trâmites, uma das disfunções do modelo burocrático, aumenta os custos, reduzindo a competitividade do setor de exportação brasileiro.
Está correto o que se afirma em
I. Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas.
II. São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
III. A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.
IV. A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
V. O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. fortalecimento do planejamento orientando a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento público.
II. obrigatoriedade de adoção de remuneração por resultados.
III. fixação de metas e indicadores de desempenho.
IV. definição de visão e missão da entidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.
II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.
III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.
IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Uma ação pode se mostrar eficaz, quando alcança determinada meta preconizada pela Administração, porém não efetiva, caso não tenha significado atendimento pelo serviço prestado das necessidades do cidadão.
II. A atuação da Administração mostra-se eficiente quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção do correspondente bem ou serviço.
III. O impacto final de determinada ação pública mede-se pelo grau de satisfação do usuário e corresponde à sua eficácia, independentemente da eficiência medida pela avaliação de desempenho realizada pela própria Administração.
IV. Eficiência diz respeito à prestação do serviço e eficácia corresponde ao custo incorrido para a sua prestação.
Está correto o que se afirma APENAS em