Questões de Concurso Sobre administração pública
Foram encontradas 14.042 questões
Q3645103
Administração Pública
Dois estudos foram conduzidos por analistas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o objetivo
de subsidiar políticas de modernização do Estado. O primeiro foi
realizado para levantar hipóteses iniciais sobre fatores que
dificultam a adesão de municípios a uma nova plataforma digital
de serviços públicos, com base em entrevistas e na análise de
relatórios preliminares. O segundo teve como foco a identificação
dos determinantes estatísticos da não adesão à plataforma,
considerando dados de 1.800 municípios e variáveis como
cobertura de internet, grau de capacitação digital e porte
populacional.
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:
Considerando os objetivos e as etapas descritas, os dois tipos de pesquisa utilizados na investigação foram, respectivamente:
Q3645099
Administração Pública
Durante a implantação de uma política pública voltada à
requalificação urbana em comunidades vulneráveis
socioeconomicamente, o governo estadual enfrentou resistência
de moradores e lideranças locais, que alegavam falta de diálogo e
ameaças a seus meios de subsistência, principalmente o comércio
informal. Para evitar a escalada do conflito, a equipe técnica foi
orientada a adotar práticas adequadas de gestão de crises,
incluindo negociação e mediação, a fim de restabelecer o diálogo
e buscar soluções colaborativas.
Nesse contexto, uma estratégia eficaz de negociação e resolução de conflitos:
Nesse contexto, uma estratégia eficaz de negociação e resolução de conflitos:
Q3645096
Administração Pública
No âmbito do processo de monitoramento de seus programas
finalísticos, o instituto público de pesquisa e inovação tecnológica
do estado buscou aprimorar sua avaliação de resultados por meio
da adoção de indicadores de desempenho organizacional.
A equipe técnica foi encarregada de propor metodologias
adequadas para a construção de indicadores capazes de
mensurar tanto a entrega de produtos e serviços quanto os
efeitos gerados para a sociedade. A discussão girou em torno da
importância de formular indicadores bem definidos, com base em
critérios reconhecidos pela literatura de gestão pública.
Nesse contexto, um bom indicador de desempenho organizacional deve ser construído de forma a:
Nesse contexto, um bom indicador de desempenho organizacional deve ser construído de forma a:
Q3645094
Administração Pública
Durante a reformulação do sistema de governança de uma
autarquia federal, a presidência determinou que o planejamento
estratégico fosse revisado em sua totalidade para o próximo
período. Uma equipe multidisciplinar foi designada para
assegurar o vínculo entre os níveis de planejamento (estratégico,
tático e operacional) e os elementos identitários da organização
(missão, visão e valores), mantendo a coerência entre os
direcionamentos de longo prazo e a execução de curto prazo.
Nesse contexto, a articulação entre os elementos de identidade institucional e os níveis de planejamento:
Nesse contexto, a articulação entre os elementos de identidade institucional e os níveis de planejamento:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso PSS |
Q3644344
Administração Pública
No contexto da função de um Controlador de Acesso em
um órgão público, a prevenção de perdas e a proteção
de bens públicos são atividades essenciais que
demandam uma abordagem estratégica e integrada. A
eficácia dessas medidas está diretamente ligada à
capacidade de antecipar riscos e implementar
procedimentos robustos que envolvam todos os setores.
Acerca da prevenção de perdas e proteção de bens
públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)A prevenção de perdas se concentra na análise retrospectiva de ocorrências, como furtos e danos, para identificar falhas no sistema de segurança, sendo sua principal meta a apuração de responsabilidades e a notificação aos superiores, agindo, portanto, de forma reativa.
(__)A proteção de bens públicos se restringe à salvaguarda dos ativos tangíveis, como equipamentos e veículos, não abrangendo a integridade de dados e informações confidenciais que, por sua natureza intangível, são de responsabilidade exclusiva dos setores de tecnologia da informação.
(__)Em uma abordagem de prevenção de perdas, a instalação de equipamentos de videomonitoramento e alarmes por si só garante a segurança, visto que a tecnologia avançada é capaz de substituir procedimentos de ronda e a necessidade de treinamento contínuo da equipe operacional.
(__)A prevenção de perdas e a proteção de bens públicos constituem um conjunto de estratégias proativas e integradas que visam reduzir os riscos de danos, furtos, extravios e uso indevido de bens e informações, por meio de ações de controle, vigilância, auditoria e conscientização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A prevenção de perdas se concentra na análise retrospectiva de ocorrências, como furtos e danos, para identificar falhas no sistema de segurança, sendo sua principal meta a apuração de responsabilidades e a notificação aos superiores, agindo, portanto, de forma reativa.
(__)A proteção de bens públicos se restringe à salvaguarda dos ativos tangíveis, como equipamentos e veículos, não abrangendo a integridade de dados e informações confidenciais que, por sua natureza intangível, são de responsabilidade exclusiva dos setores de tecnologia da informação.
(__)Em uma abordagem de prevenção de perdas, a instalação de equipamentos de videomonitoramento e alarmes por si só garante a segurança, visto que a tecnologia avançada é capaz de substituir procedimentos de ronda e a necessidade de treinamento contínuo da equipe operacional.
(__)A prevenção de perdas e a proteção de bens públicos constituem um conjunto de estratégias proativas e integradas que visam reduzir os riscos de danos, furtos, extravios e uso indevido de bens e informações, por meio de ações de controle, vigilância, auditoria e conscientização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso PSS |
Q3644343
Administração Pública
A comunicação e o registro de ocorrências são
ferramentas cruciais na rotina de um Controlador de
Acesso, pois garantem que incidentes, irregularidades e
falhas sejam devidamente reportados e documentados.
O registro correto de informações é fundamental para a
tomada de decisões e para a segurança do ambiente.
Sobre a comunicação de ocorrências e registros de
irregularidades, analise as afirmativas a seguir:
I.A comunicação de uma ocorrência deve ser imediata e seguir um padrão predefinido, contendo informações essenciais como o tipo de incidente, o local exato, o horário e o status da situação, para que a equipe de apoio possa agir de forma rápida e coordenada.
II.O registro de irregularidades deve priorizar a interpretação pessoal do Controlador de Acesso sobre a intenção dos envolvidos, pois a análise subjetiva é mais valiosa para a investigação do que a descrição factual e detalhada da cena.
III.O Controlador de Acesso deve se limitar a registrar apenas ocorrências de grande porte, como roubos ou incêndios, desconsiderando pequenos incidentes ou danos materiais de menor valor, pois estes não justificam o tempo de preenchimento do registro.
Está correto o que se afirma em:
I.A comunicação de uma ocorrência deve ser imediata e seguir um padrão predefinido, contendo informações essenciais como o tipo de incidente, o local exato, o horário e o status da situação, para que a equipe de apoio possa agir de forma rápida e coordenada.
II.O registro de irregularidades deve priorizar a interpretação pessoal do Controlador de Acesso sobre a intenção dos envolvidos, pois a análise subjetiva é mais valiosa para a investigação do que a descrição factual e detalhada da cena.
III.O Controlador de Acesso deve se limitar a registrar apenas ocorrências de grande porte, como roubos ou incêndios, desconsiderando pequenos incidentes ou danos materiais de menor valor, pois estes não justificam o tempo de preenchimento do registro.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Controlador de Acesso PSS |
Q3644342
Administração Pública
O desempenho de um Controlador de Acesso em
situações de emergência, como roubos, tumultos ou
incêndios, é determinante para a mitigação de danos e a
proteção da vida humana e do patrimônio. O preparo e o
conhecimento de protocolos específicos são cruciais
para a tomada de decisões rápidas e eficazes em
momentos de crise. Acerca dos procedimentos em
situações de emergência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Em uma situação de roubo ou invasão, a prioridade do Controlador de Acesso deve ser a proteção imediata dos bens de alto valor, mesmo que isso signifique confrontar diretamente os invasores, visando evitar perdas patrimoniais significativas.
(__)A comunicação em situações de emergência exige objetividade e clareza, sendo essencial que o Controlador de Acesso, ao acionar os serviços de emergência, forneça informações precisas sobre o tipo de ocorrência, a localização exata e a quantidade de pessoas envolvidas ou feridas.
(__)Em caso de tumulto, a melhor ação do Controlador de Acesso é intervir diretamente no foco do conflito para tentar dispersar os envolvidos o mais rápido possível, utilizando a autoridade do cargo para restabelecer a ordem sem a necessidade de solicitar reforço externo.
(__)O conhecimento sobre planos de abandono e evacuação de área é um procedimento fundamental, pois capacita o profissional a orientar as pessoas para as saídas de emergência e pontos de encontro seguros, garantindo a organização e a minimização de pânico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)Em uma situação de roubo ou invasão, a prioridade do Controlador de Acesso deve ser a proteção imediata dos bens de alto valor, mesmo que isso signifique confrontar diretamente os invasores, visando evitar perdas patrimoniais significativas.
(__)A comunicação em situações de emergência exige objetividade e clareza, sendo essencial que o Controlador de Acesso, ao acionar os serviços de emergência, forneça informações precisas sobre o tipo de ocorrência, a localização exata e a quantidade de pessoas envolvidas ou feridas.
(__)Em caso de tumulto, a melhor ação do Controlador de Acesso é intervir diretamente no foco do conflito para tentar dispersar os envolvidos o mais rápido possível, utilizando a autoridade do cargo para restabelecer a ordem sem a necessidade de solicitar reforço externo.
(__)O conhecimento sobre planos de abandono e evacuação de área é um procedimento fundamental, pois capacita o profissional a orientar as pessoas para as saídas de emergência e pontos de encontro seguros, garantindo a organização e a minimização de pânico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Condutor de Veículos (CNH categoria AD ou AE) |
Q3644254
Administração Pública
A elaboração de relatórios e registros de viagens é uma
parte fundamental da gestão de veículos oficiais, pois
documenta o uso do bem público, permitindo o controle
de despesas, a prestação de contas e a análise da
eficiência operacional. O preenchimento correto desses
formulários, com informações como quilometragem,
horários e destino, assegura a transparência e a
conformidade com as normas administrativas. Sobre o
mapeamento e registro de viagens, analise as
afirmativas a seguir.
I.O registro de viagem deve conter obrigatoriamente a assinatura de um superior hierárquico, validando o roteiro pré-estabelecido, mas é dispensável a inclusão de informações sobre a quilometragem percorrida, pois esse dado é de controle exclusivo da área de manutenção.
II.A elaboração de um relatório de viagem deve incluir informações essenciais como o destino, os horários de saída e chegada, a quilometragem percorrida, o nome dos usuários e a finalidade do deslocamento, visando a rastreabilidade do uso do veículo e a prestação de contas.
III.O registro de ocorrências relevantes, como falhas mecânicas ou acidentes, deve ser feito em um relatório separado do registro de viagem, pois as informações de rotina do deslocamento não devem ser misturadas com as de natureza extraordinária, para não comprometer a clareza dos dados.
Está correto o que se afirma em:
I.O registro de viagem deve conter obrigatoriamente a assinatura de um superior hierárquico, validando o roteiro pré-estabelecido, mas é dispensável a inclusão de informações sobre a quilometragem percorrida, pois esse dado é de controle exclusivo da área de manutenção.
II.A elaboração de um relatório de viagem deve incluir informações essenciais como o destino, os horários de saída e chegada, a quilometragem percorrida, o nome dos usuários e a finalidade do deslocamento, visando a rastreabilidade do uso do veículo e a prestação de contas.
III.O registro de ocorrências relevantes, como falhas mecânicas ou acidentes, deve ser feito em um relatório separado do registro de viagem, pois as informações de rotina do deslocamento não devem ser misturadas com as de natureza extraordinária, para não comprometer a clareza dos dados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Arquiteto(a) e Urbanista |
Q3644222
Administração Pública
A gestão e a manutenção de equipamentos urbanos são
essenciais para a qualidade de vida nas cidades,
garantindo a funcionalidade e a segurança de espaços
públicos como praças, parques, sistemas de iluminação
e redes de drenagem. A falta de um plano de
manutenção adequado pode levar à degradação desses
bens, comprometendo o bem-estar da população e
gerando custos de reparo mais elevados no futuro.
Sobre a gestão e manutenção de equipamentos
urbanos, analise as afirmativas a seguir.
I.A manutenção corretiva, que consiste em ações planejadas e periódicas, é a modalidade mais eficaz e econômica para a gestão de equipamentos urbanos, pois evita a ocorrência de falhas graves e a necessidade de intervenções emergenciais.
II.A gestão de equipamentos urbanos deve envolver um ciclo contínuo de planejamento, implantação, operação e manutenção, com a participação de diferentes setores da administração pública para garantir a sua eficiência e longevidade.
III.O monitoramento e a fiscalização de equipamentos urbanos, como o sistema de iluminação pública, são de responsabilidade exclusiva da concessionária de energia, não cabendo ao poder público municipal a gestão ou o controle de qualidade do serviço.
Está correto o que se afirma em:
I.A manutenção corretiva, que consiste em ações planejadas e periódicas, é a modalidade mais eficaz e econômica para a gestão de equipamentos urbanos, pois evita a ocorrência de falhas graves e a necessidade de intervenções emergenciais.
II.A gestão de equipamentos urbanos deve envolver um ciclo contínuo de planejamento, implantação, operação e manutenção, com a participação de diferentes setores da administração pública para garantir a sua eficiência e longevidade.
III.O monitoramento e a fiscalização de equipamentos urbanos, como o sistema de iluminação pública, são de responsabilidade exclusiva da concessionária de energia, não cabendo ao poder público municipal a gestão ou o controle de qualidade do serviço.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644170
Administração Pública
O governo federal instituiu a Lei nº 12.711/2012, conhecida como
Lei de Cotas, que determinou a reserva de 50% das vagas em
universidades federais e institutos federais de educação superior
e técnica para estudantes que cursaram integralmente o ensino
médio em escolas públicas. A política adota também critérios de
renda e de cor ou etnia para a distribuição das vagas, com o
objetivo de promover maior equidade no acesso ao ensino
superior. A legislação foi recentemente atualizada, com a
ampliação de sua vigência e ajustes que priorizam o apoio
estudantil a alunos em situação de maior vulnerabilidade social.
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
A Lei de Cotas pode ser caracterizada como uma política:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644168
Administração Pública
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma
de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar
diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644152
Administração Pública
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma
agência federal identificou evidências de falha de mercado
relacionada à assimetria informacional entre prestadores de
serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema
regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644151
Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o
Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a
responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644150
Administração Pública
A respeito do risco de captura de um agente regulador por
agente regulado, há relação proporcional do risco com:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644149
Administração Pública
Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a
seguir.
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que:
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644141
Administração Pública
A Diretoria de Planejamento de uma agência reguladora iniciou
um processo de fortalecimento da gestão orientada por
resultados. Como parte dessa iniciativa, os gestores de todas as
áreas foram mobilizados para revisar os objetivos organizacionais
e estabelecer metas que permitam monitorar o desempenho
institucional nos próximos ciclos.
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais:
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644134
Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade
promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas
urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano
e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos
padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Q3643575
Administração Pública
Uma das vertentes da comunicação pública contempla o
engajamento da população nas políticas de governo. O estímulo à
participação coletiva na definição, implementação,
monitoramento, controle, viabilização, avaliação e/ou revisão das
políticas públicas por intermédio da intitulada Comunicação do
Estado e/ou Governamental é ponto pacífico no que tange à
consolidação da democracia.
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Dentre os desafios encontrados para desenvolver a comunicação pública como estratégia de comunicação da sociedade civil, destaca-se:
Q3643568
Administração Pública
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece
diferentes competências para a classificação de informações
sigilosas, definindo prazos e os agentes públicos autorizados a
realizá-la conforme o grau de sensibilidade da informação.
Destaca-se, ainda, que aquele que possui competência para
aplicar prazos maiores de sigilo também pode aplicar prazos
menores, conforme a necessidade.
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Durante a análise de documentos estratégicos de sua pasta, um ministro de Estado identifica determinada informação como de altíssima sensibilidade e considera necessária sua classificação no grau máximo de sigilo permitido para o seu cargo, a fim de prevenir riscos ao interesse da sociedade.
Nessa situação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, o ministro poderá classificar essa informação, da forma mais restritiva permitida para a sua função, como:
Q3643566
Administração Pública
Considere a situação em que um cidadão comparece a um órgão
da Administração Pública para solicitar o acesso a uma
informação de interesse público e se surpreende ao ser
informado, durante o atendimento, de que haverá cobrança pela
disponibilização da informação solicitada.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), essa cobrança será considerada correta quando essa informação:
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