Questões de Concurso Sobre administração pública
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Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.
_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.
Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.
A figura a seguir retrata um princípio da Administração Pública que está intimamente relacionado à necessidade da efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico:
Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/efici%C3%AAncia-x-efic%C3%A1cia-qual-diferen%C3%A7a-leticia-oliveira/.
Marque a alternativa que apresenta o princípio retratado na figura.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sobre o PNAE julgue se são verdadeiros ou falsos os itens a seguir e assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Os valores per capita do repasse por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA é de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real).
( ) Para atender aos estudantes matriculados na educação básica publica das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e as Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convénio ou instrumento congénere, os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP, é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos de real).
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, é de R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real).
1. As AFEs são um vetor de desenvolvimento humano quando sua prática tem por base uma decisão livre e consciente, que não seja limitada por falta de recursos financeiros, de tempo disponível e/ou de oportunidades.
2. As políticas de promoção de AFEs e as estratégias para aumentar a adesão devem ser elaboradas e implementadas na perspectiva do direito ao acesso às AFEs, e a responsabilidade pela situação atual e pelo que se pretende para o futuro deve ser compartilhada entre população, setor público, iniciativa privada e terceiro setor.
3. O quadro de iniquidade no acesso às AFEs existente no Brasil deve ensejar a adoção de medidas que aumentem a adesão às AFEs especialmente nos grupos menos favorecidos.
4. As escolas precisam transformar-se em escolas ativas para que os educandos tenham experiências significativas e prazerosas, capazes de fazer com que eles levem as AFEs para e por toda a sua vida.
5. É necessária uma nova visão para o Sistema Nacional do Esporte, que invista na melhora das condições para que todas as pessoas possam praticar, sempre e quando essa seja a sua escolha.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
I. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, conforme o censo escolar do ano vigente ao do repasse, através do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
II. Os recursos são destinados aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB que ofertem programas de formação inicial ou continuada a profissionais da educação básica.
III. A assistência financeira será concedida por meio da celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.
IV. A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do PDDE é de competência do FNDE e dos órgãos de controle externo e interno do Poder Executivo da União, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise dos processos que originarem as respectivas prestações de contas.
Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações corretas:
Essa situação exemplifica um conflito
De acordo com o modelo clássico de comunicação organizacional, a atitude desse servidor está relacionada à etapa de
Os resultados descritos exemplificam um benefício relacionado
Nesse contexto, os indicadores de desempenho:
Nesse contexto, a função administrativa exercida pela equipe corresponde ao(à)
Em um município que está em processo de modernização institucional, a gestão pública aposta em governança e accountability para ampliar transparência, participação cidadã e responsabilização.
Assinale a alternativa correta considerando esse cenário de transformação administrativa, em que novas ferramentas digitais e canais de interação são incorporados.
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