Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
A Lei da Transparência prevê a divulgação, em meios
físicos, de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira do poder público, para pleno
conhecimento da sociedade, a serem liberadas somente
depois de finalizada essa execução.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
Gerir a informação de maneira transparente, englobando-se o
seu amplo acesso e a sua proteção, de forma a garantir
disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual
restrição de acesso, são incumbências dos órgãos e das
entidades do poder público.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
As informações classificadas como reservadas e
ultrassecretas ficam indisponíveis para acesso pelos cidadãos
pelos prazos de 5 anos e 15 anos, respectivamente, contados
a partir da data de suas produções.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009).
O incentivo à participação popular durante a elaboração e
discussão da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na
Lei da Transparência.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Adotando-se o critério de custo-efetividade, a seleção de um
projeto público deverá levar em consideração o grau em que
os benefícios são distribuídos de forma justa e compatível
com as necessidades do usuário.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Ao escolher a melhor opção possível considerando os
benefícios calculados, o responsável pela formulação de um
programa ou projeto de política pública adota a racionalidade
absoluta.
No que se refere ao planejamento e à avaliação de políticas públicas, julgue o próximo item.
Os planos originários de um processo de planejamento
devem representar uma posição sobre as ações a serem
adotadas e dar base para o direcionamento institucional.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
As demandas do público sobre algum tipo de ação concreta
do Estado em relação a determinado assunto que cause
preocupação, mesmo que não desperte a atenção dos
membros do governo, fazem parte da agenda governamental.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
A descentralização dos serviços públicos prestados pelo
Estado possibilita que a execução dos serviços seja mais
flexível e que os processos sejam mais democráticos.
Quanto aos aspectos de intermediação de interesses, mudanças institucionais, construção de agendas e políticas públicas, julgue o item seguinte.
O corporativismo é um mecanismo que se baseia em
critérios pessoais e informais, de modo que iguala a
dinâmica relacional a favor da corporação.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
O voto é a ferramenta principal para o exercício do
accountability societal.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
A representação social por meio de sindicatos é uma
estratégia para promover simultaneamente a transparência e
a governabilidade do Estado.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
Accountability horizontal refere-se ao controle de atos dos
políticos exercido pelos cidadãos.
A respeito de transparência, accountability e representação social, julgue o item subsequente.
A participação cidadã na gestão pública por meio de
conselhos municipais, por exemplo, é uma estratégia para a
promoção da legitimidade das políticas públicas.
Considerando a trajetória da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A reforma gerencial de 1995 buscou estabelecer parâmetros
de eficiência nas organizações públicas, já que as disfunções
burocráticas já se encontravam superadas à época.
Considerando a trajetória da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Entre 1930 e 1964, a administração pública brasileira se
caracterizava por um Estado oligárquico e com
administração patrimonial.
Considerando a trajetória da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A administração governamental empreendedora, que se
inseria no escopo de ações da reforma gerencial de 1995,
visava estabelecer dinâmicas concorrenciais em organizações
governamentais e, também, junto a organizações privadas do
mercado.
As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com: