Questões de Concurso Comentadas sobre administração pública
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O Sistemas de Monitoramento e Avaliação pode ser entendido como um conjunto de atividades ________ ao ciclo de gerenciamento da ________ das políticas públicas, voltadas à sistematização da informação acerca dos aspectos considerados críticos para o ________ dos programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
No Brasil, as leis de diretrizes orçamentárias e os orçamentos
são classificados como formas de assegurar a transparência
na administração pública.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
Impor sigilo a uma informação para obter proveito pessoal
ou para terceiro é uma conduta ilícita para agentes públicos
e, também, para militares.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
Informações em poder dos órgãos públicos podem ser
classificadas como ultrassecretas, caso em que seu acesso
poderá ser restrito por, no máximo, quinze anos.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
Os cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos
podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da
Transparência ao tribunal de contas competente.
Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar n.º 131/2009), julgue o item que se segue.
O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação não se aplica a informações contidas em documentos recolhidos a arquivos públicos.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
A governança na administração pública engloba ações para
dirimir os conflitos de agência, que surgem na intermediação
de interesses dos principais e agentes.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para
implementar a gestão por resultados, previram-se decisões
orçamentárias submetidas a planejamento de longo prazo,
em ciclos de seis anos.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Para tornar a administração pública mais orientada a
resultados, na primeira década dos anos 2000, adotou-se
reforma administrativa fundamentada na centralização das
agências e na redução do número de servidores.
Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.
Ação popular, plebiscito e audiência pública são exemplos
de formas de controle legislativo na administração pública.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O patrimonialismo tem como característica a indistinção
entre os domínios público e privado dos agentes públicos.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Antes da reforma administrativa de 1930, o Brasil se
caracterizava como um Estado mercantil-senhorial e
patrimonialista.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A terceira reforma da administração pública brasileira foi
orientada a redefinir o papel de atuação dos órgãos e das
entidades estatais, para promover a eficiência.
Acerca da administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
A primeira reforma da administração pública brasileira ocorreu em 1930, e seu principal objetivo era instituir o liberalismo nas ações do Estado.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Considere-se que o governo do estado de Santa Catarina
pretenda realizar encontros presenciais para ouvir as opiniões
e demandas populares referentes ao tema preservação das
florestas. Nessa situação, no contexto dos processos
participativos de gestão pública, a iniciativa adequada é a
constituição de um conselho de política pública.
Julgue o próximo item, que dizem respeito às principais abordagens da administração, à transparência na administração pública, aos processos participativos de gestão pública e ao plano de reforma do aparelho do Estado.
Entre os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho
do Estado, incluíam-se o desenho de políticas compatíveis
com o contexto democrático, a eficiência na gestão pública
com a garantia dos direitos fundamentais, civis e sociais,
com vistas à correção do desequilíbrio de renda entre as
camadas sociais, e à busca da estabilidade do ambiente
social.
A reforma administrativa ocorrida no Brasil na década de 1990, pautou-se na ideia de modernizar e aumentar a eficiência do aparelho do Estado e teve, como algumas de suas medidas principais, a descentralização da estrutura interna da Administração Pública e o fortalecimento da capacidade regulatória.
No que tange às entidades paraestatais, assinale a afirmativa correta.
Considere que o Governo Federal decida criar uma nova autarquia federal para desenvolver práticas e tecnologias inovadoras associadas a energias sustentáveis, visando ajudar o Brasil na meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030.
Em relação à criação dessa autarquia, é correto afirmar que ela deve ser criada por meio de
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