Apesar de ser tratada como a nova gestão pública, a reforma empreendida preservou traços importantes da administração pública burocrática. No que se refere aos traços comuns da administração burocrática que foram preservados na nova administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Estruturas de poder menos centralizadas e hierárquicas, permitindo maior rapidez e economia na prestação de serviços e a participação dos usuários.

( ) Carreiras estruturadas e com exigência de concursos públicos para atividades de policiamento, fiscalização, regulação e coordenação de políticas públicas.

( ) Preocupações crescentes da sociedade com a ética, a transparência e a imputabilidade dos dirigentes e políticos.

( ) Exigência de procedimentos estruturados, incluindo licitações e tomadas formais de preços para compras governamentais e contratação de obras e serviços.

( ) Mecanismos de proteção do servidor público contra perseguições políticas, estruturas de controle interno e externo.

Analise as assertivas, nos termos do Contrato de Gestão 001/2011 celebrado entre IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e IBIO – Instituto Bioatlântica:

I. A Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão – CTACG reunir-se-á, no mínimo, anualmente para avaliar os resultados alcançados pela Entidade Equiparada.

II. Na hipótese da Entidade Equiparada não alcançar 6 (seis) pontos na média das Notas Gerais, de 2 (dois) anos consecutivos, a Comissão Técnica de Avaliação e Acompanhamento dos Contratos de Gestão – CTACG recomendará aos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Afluentes Mineiros do Rio Doce a indicação de nova Entidade Equiparada para a execução das ações definidas no Programa de Trabalho, por meio de novo Contrato a ser firmado posteriormente.

III. Os empregados contratados pela Entidade Equiparada não guardam qualquer vínculo empregatício com o IGAM, inexistindo qualquer responsabilidade deste relativamente às obrigações trabalhistas e previdenciárias assumidas pela entidade.

IV. O IGAM poderá, caso solicitado pela Entidade Equiparada, ceder, definitivamente, servidor de seu quadro de pessoal para auxiliar a implementação das atividades da entidade equiparada.

Está CORRETO o que se afirma em:

Acerca da Resolução ANA 2019 de 15.12.14, analise as assertivas:

I. A entidade delegatária deverá indicar, para cada contrato de gestão celebrado, pelo menos dois dirigentes, que serão responsáveis pela comprovação da boa aplicação e administração dos recursos recebidos, especialmente para fins de prestação de contas dos recursos repassados pela ANA.

II. Ao comitê da Bacia Hidrográfica é facultado aprovar a prestação de serviços do pessoal alocado ao seu contrato de gestão em bacias afluentes.

III. Em caso de substituição de entidade delegatária de funções de agência de água, a entidade sucessora poderá aproveitar empregados da entidade delegatária sucedida, desde que promova a contratação destes empregados em até 30 dias, contados a partir da celebração do contrato de gestão com a ANA.

IV. O processo seletivo de empregados deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência administrativa.

Está CORRETO o que se afirma em:

A CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, com função na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado de examinar se a atividade governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios básicos aplicáveis ao setor público. O princípio que diz ser preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários, pois, com essa prática, a cobrança dos resultados tende a ser favorecida, dada a proximidade entre o cidadão (beneficiário da ação) e a unidade administrativa que a executa, é o Princípio do(a):

O ciclo de uma política pública é normalmente dividido em cinco etapas:

I- Análise.

II- Formulação.

III- Escolha.

IV- Implementação.

V- Avaliação de Resultados.

Assinale a alternativa correta.

Para Bartik e Bingham (1995), a avaliação é um processo contínuo que caminha de uma forma mais simples (monitorando as tarefas diárias e avaliando as atividades do programa) para métodos mais complexos (avaliando o impacto sobre o problema). A avaliação deve ser realizada em pontos definidos no cronograma do programa. De acordo com quadro abaixo a avaliação de processos fornece informações sobre como melhorar um programa e a avaliação de resultados investiga se o programa é bem-sucedido.

Tipos de avaliação por níveis de complexidade

Fonte: Bartik e Bingham (1995).

Para Resende (2015) esses seis níveis fornecem uma estrutura de avaliação para as políticas regionais e também para as demais políticas públicas. Analise abaixo as funções de cada tipo de avaliação e quais perguntas cada tipo de avaliação busca responder e assinale a alternativa correta.

I- Monitorar as tarefas diárias: As obrigações contratuais estão sendo alcançadas? Os integrantes da equipe de trabalho estão trabalhando onde e quando deveriam? O programa é administrativamente adequado? As tarefas diárias são realizadas de forma eficiente? Funcionários estão treinados adequadamente para o seu trabalho?

II- Avaliar as atividades do programa: Que atividades estão ocorrendo? Quem é o alvo do programa (empresas, cidades etc.)? Quais problemas ou necessidades existem? Como o programa está sendo implementado?

III- Enumerar os resultados: Qual é o resultado das atividades descritas no processo de avaliação? O que aconteceu com a população-alvo? Como a população está diferente de antes? Ocorreram resultados imprevistos e eles são desejáveis? Os objetivos do programa foram alcançados? Como os beneficiários do programa são diferentes do que eram antes?

IV- Analisar a relação custo-benefício: Os benefícios do programa superam os custos do programa?

V- Medir a eficácia do programa: O que teria acontecido na ausência do programa? O programa funciona? Quais são os outros fatores que podem ter contribuído para mudanças nos beneficiários? Para responder a essas perguntas deve ser estabelecida uma relação de causa e efeito entre o programa e os resultados. Será que o subsídio “causou” um aumento do emprego na empresa-alvo?

VI- Avaliar o impacto sobre o problema: Quais alterações que são evidentes no problema? O problema foi reduzido como um resultado da implementação do programa? Qual o conhecimento gerado para a sociedade sobre o problema ou os caminhos para resolvê-lo?

Segundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, uma vez aprovado o orçamento, no mês de outubro de cada ano, com base nos planos anuais de eventos enviados, as cooperativas deverão, EXCETO:

Com relação ao Estatuto e Regimento Geral da Unioeste, assinale a alternativa INCORRETA.

Em conformidade com a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, os eventos poderão ser realizados de duas formas. Com base nisso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Ações centralizadas, prevalecendo, neste caso, a responsabilidade pela elaboração, execução e devida prestação de contas do projeto à Administração Gestora do SESCOOP/RS.

(---) Ações descentralizadas, quando as cooperativas “conveniadas” se responsabilizam de forma direta, pela elaboração, execução e prestação de contas dos projetos, na forma desta Resolução.