Questões de Administração Pública para Concurso - Página 369

Q2078648

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078648 Administração Pública

A implementação de um sistema de acesso à informação pública tem como um de seus principais desafios vencer a “cultura de segredo” que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações públicas ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor público tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a produção e o arquivamento desse tipo de informação. A “cultura do segredo” se fortalece em virtude das seguintes percepções, EXCETO:

A

Cabe sempre à chefia decidir pela liberação ou não da informação.

B

Os cidadãos brasileiros não estão preparados para exercer o direito de acesso à informação.

C

A demanda do cidadão é um problema, pois sobrecarrega os servidores e compromete outras atividades.

D

A demanda do cidadão é vista como legítima e ele pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa.

E

O cidadão só pode solicitar informações que lhe digam respeito direto, pois os dados podem ser utilizados indevidamente por grupos de interesse.

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Q2078632

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078632 Administração Pública

A gestão para resultados é uma estratégia de gestão, cuja função é de facilitar para as instituições públicas a direção efetiva e integrada do processo de criação de valor público, a fim de otimizá-lo assegurando a máxima eficácia, eficiência e efetividade em seu desempenho, a consecução dos objetivos de governo e a melhora contínua das instituições (Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD, 2007). O valor público é criado quando se realizam atividades capazes de proporcionar respostas efetivas e úteis às necessidades ou demandas que

A

sejam desejáveis somente sob o aspecto financeiro como consequência de um processo ilegítimo; sua propriedade seja de alguns grupos específicos sem vinculação de natureza pública; e, requeiram mudanças do conjunto da sociedade, mas sem permitir sua acessibilidade aos produtos e serviços públicos.

B

sejam desejáveis sob os aspectos financeiro e econômico, apenas; resultem de processo legítimo sem características democráticas; e, sua propriedade seja do conjunto da sociedade, mas com privilégio a alguns grupos específicos que tenham acesso primordial aos produtos e serviços ofertados pelo Estado.

C

sejam indesejáveis sob o aspecto político e consequência de um processo ilegítimo em termos democráticos; sua propriedade seja somente individual e vise desvincular- -se de qualquer característica de natureza pública; e, requeiram mudanças somente de alguns grupos específicos e que devem ser privilegiados por produtos e serviços públicos.

D

sejam indesejáveis financeira e politicamente além de resultar de um processo ilegítimo; sua propriedade seja apenas de alguns grupos específicos da sociedade com privilégio de acesso aos produtos e serviços públicos; e, requeiram mudanças em todos os aspectos do conjunto da sociedade ainda que não reconhecido como destinatário legítimo de bens públicos.

E

sejam politicamente desejáveis como consequência de um processo de legitimação democrática; sua propriedade seja coletiva, assim caracterizando sua natureza pública; e, requeiram a geração de mudanças sociais (resultados), que modifiquem certos aspectos do conjunto da sociedade, ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens públicos.

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Q2078631

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078631 Administração Pública

Considerando que o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e o Internacional Federal of Accountants apontam dimensões da governança do setor público, relacione adequadamente tais dimensões aos conceitos apresentados.
1. Controle. 2. Estruturas e processos organizacionais. 3. Padrões de comportamento. 4. Relatórios externos.
( ) Como a gestão exerce a liderança na determinação dos valores e padrões da organização, que definem sua cultura e o comportamento de todos dentro dela.
( ) Como a parte institucional da organização é nomeada e organizada, como as suas responsabilidades são definidas e a responsabilização é conduzida.
( ) Como a parte institucional da organização faz a demonstração de sua responsabilização financeira pela gestão dos recursos públicos e o desempenho do seu uso.
( ) Como é estabelecida uma rede para controle da eficiência e eficácia das operações, da confiabilidade dos relatórios internos e externos e para o cumprimento das normas e regulamentos.
A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

1, 3, 2, 4.

C

2, 3, 1, 4.

D

3, 2, 4, 1.

E

4, 1, 2, 3.

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Q2078630

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078630 Administração Pública

O fim da República Velha determinou o fim do chamado “Estado Policial”. Um novo modelo, que fosse capaz de promover a intervenção nos padrões de organização foi responsável pelo primeiro quadro administrativo para o Estado brasileiro. A administração passava a assumir um papel de agente e promotora do crescimento econômico, cercada de uma estrutura legal atuante com ministérios, órgãos centrais fortes, instrumentos legais para atuação e controle. Era a introdução do chamado modelo:

A

Clássico.

B

Burocrático.

C

Racional-legal.

D

Pós-burocrático.

E

Desenvolvimentista.

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Q2078624

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078624 Administração Pública

O alvo da avaliação de desempenho de entidades públicas (órgãos sob o controle direto e indireto do Estado e de Empresas Estatais), pelos órgãos gestores do governo, é aquilatar as diretrizes, os planos estratégicos e operacionais, os objetivos e as metas dessas organizações e os processos de trabalho no sentido de promover sua efetividade; eficácia; e, eficiência. A efetividade é conceituada como:

A

Grau em que as metas de uma organização, para um dado período de tempo, foram efetivamente atingidas.

B

Orientações de caráter geral que apontam rumos, as intenções de atuação política de uma gestão governamental ou de uma entidade.

C

Alvo a ser atingido e que especifica a intenção das diretrizes, traduzindo-as em termos concretos e prevendo um prazo definido de execução.

D

Capacidade de produção da entidade, que procura garantir uma produtividade constante de bens e serviços com uso o mais racional possível de um conjunto de insumos necessários a essa produção.

E

Grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. Pode ainda ser apresentada como o grau de atendimento ao mercado potencial pelos serviços da entidade.

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Q2078622

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

Q2078622 Administração Pública

Para se avaliar o desempenho de um órgão público, é preciso conhecer se seus interesses, em princípio, coadunam-se com aqueles do governo, mas que, à medida que se consolidam institucionalmente, desenvolvem alguns objetivos próprios, como, EXCETO:

A

Expansão das atividades da entidade.

B

Desenvolvimento e garantia de autonomia de gestão.

C

Fornecimento de serviços públicos em menor extensão e de melhor qualidade.

D

Preservação da entidade, quanto à sua integridade econômica, social e corporativa.

E

Proteção em relação a ingerências externas, inclusive a criação de barreiras à eventual privatização de atividades da entidade.

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Q2078613

Q2078613 Administração Pública

A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:

A

Coordenação.

B

Planejamento.

C

Descentralização.

D

Centralização de controle.

E

Delegação de competência.

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Q2078327

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078327 Administração Pública

“_______________ na formulação proposta pelo Banco Mundial é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais,tendo em vista o desenvolvimento. O referido conceito seria, nessa visão, distinto do de governabilidade, que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político.” Considerando os conceitos que aparecem de forma sistemática na literatura contemporânea sobre o Estado, assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

Governança

B

Accountability

C

Sustentabilidade

D

Empreendedorismo

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Q2078321

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |

Q2078321 Administração Pública

“Assim como no setor privado, a principal dificuldade das organizações públicas, na implementação de uma gestão estratégica, está na fase de execução. Além da complexidade ligada à dinâmica dos novos tempos, em que a única constante é a mudança, outros fatores interferem negativamente na implementação, a exemplo da falta de clareza da estratégia para os colaboradores; da ausência de vínculo da estratégia com a alocação de recursos; e, do pouco tempo disponibilizado pelos gestores para a gestão da estratégia.” Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta um contrassenso com a realidade da gestão estratégica na administração pública brasileira.

A

A implementação de modelos de gestão estratégica na administração pública, por si só, não garante execução do que foi planejado. É preciso liderança, mobilização e uma efetiva comunicação da estratégia para que mudanças comportamentais ocorram.

B

No Brasil, a alternância de poder, que é inerente ao processo democrático, tem reflexos positivos para a gestão estratégica, já que um governante deve garantir a continuidade de todos os planos e ações da gestão anterior, pelo período integral de seu mandato.

C

Na administração pública, a rigidez do orçamento público implica menor flexibilidade e menor celeridade no processo de execução de decisões estratégicas. Nesse sentido, o planejamento deve ser, o mais possível, alinhado com o calendário das leis orçamentárias.

D

Alguns setores da administração pública brasileira ainda se mostram muito carentes de capital humano capacitado. Na implementação de programa de mudança da organização para uma maior orientação estratégica, essa carência pode se mostrar uma barreira importante.

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Q2077498

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |

Q2077498 Administração Pública

Sobre as reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O movimento de reforma administrativa que se configurou no Brasil no pós-1930 se opunha, fundamentalmente, à nomeação de servidores públicos por critérios meritocráticos, em que pese esta representar um avanço na criação de um moderno e racional serviço público.
II. A expansão do aparelho de Estado brasileiro correspondeu ao desenvolvimento da administração indireta: autarquias; fundações; sociedades de economia mista e empresas públicas. Isso se deu, sobretudo, a partir das décadas de 1930 e 1940. Esse processo ganhou impulso com a reforma administrativa de 1967, que, no âmbito do Decreto-Lei nº 200 de 1967, distinguiu as funções de direção das de execução, ficando as primeiras a cargo da administração direta e as segundas, da indireta.
III. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado de 1995 identificou, no Decreto-Lei nº 200 de 1967, o início da “administração gerencial” e um “marco na tentativa de superação da rigidez burocrática”. Essa trajetória teria sido freada com a Constituição Federal de 1988, que teria contribuído para o engessamento, a burocratização e o encarecimento da máquina pública, sendo necessário, portanto, emendá-la. Nesse sentido, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 19/1998.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q2077496

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |

Q2077496 Administração Pública

Sobre os aspectos da democracia, da cidadania e da equidade social no Estado brasileiro contemporâneo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A presença de elementos democratizantes na sociedade civil brasileira, que tanto animou analistas e militantes a partir dos anos de 1980, não é algo natural nem obra do acaso. Ela reflete um histórico de investimentos por parte de organizações e atores em determinada forma de fazer política.
( ) A desigualdade social no Brasil ainda é a marca de sua sociedade e um dos principais entraves para a construção de um país mais justo. Nesse sentido, as políticas públicas desempenham um papel fundamental em seu enfrentamento, tanto aquelas de cunho social quanto as de ordem econômica e de infraestrutura, aqui entendidas como não dicotômicas, concebidas pelas teorias do desenvolvimentismo.
( ) A partir da participação social ou do controle social da gestão das políticas públicas, tem-se o reconhecimento da necessidade de o próprio Estado passar a incorporar, de forma ativa, a sociedade civil, conferindo novos espaços às modalidades emergentes de solidariedade social.
A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q2077491

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |

Q2077491 Administração Pública

Quando se trata da ideia de controle da administração pública é comum tipificá-la a partir da diferença entre controle externo e controle interno. Esta tipificação parte de uma diferenciação das formas de controle sobre a administração pública, em que o controle externo seja efetuado por uma entidade externa à administração, que exerce atividades de vigilância, correção e orientação. De outro lado, o controle interno refere-se às práticas que a própria organização adota em relação a seus atos, sendo entendidas como o conjunto de ações, métodos, procedimentos e rotinas que visam preservar a integridade de seu patrimônio e a examinar a compatibilidade entre ações e princípios pactuados. (República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo – Ipea. Adaptado.)
Tendo o excerto finalidade motivacional, considere a importância de se compreender as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo e assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Como um conceito formal, o controle da administração pública pode ser definido a partir dos preceitos administrativos, como o controle exercido pelo Estado sobre o governo e seus órgãos burocráticos.

B

A diferenciação das formas de controle da administração pública em externo e interno surgiu no contexto de desenvolvimento das modernas burocracias, de acordo com preceitos organizacionais da administração pública racional, pautada mais pelos procedimentos que propriamente por concepções políticas.

C

Uma forma de se enxergar o controle da administração pública contemporânea se dá pela necessidade urgente da valorização e da busca pela maximização do sistema de incentivos para obtenção de renda pela manipulação do ambiente social ou político no qual as atividades econômicas ocorrem, em vez de agregar valor aos produtos.

D

A tipificação do controle externo e interno parte do fato de que a burocracia deve ser controlada com o intuito de evitar a ilegalidade da ação praticada pelos agentes públicos. O problema da ilegalidade constitui-se na fundamental questão do controle, com o intuito de evitar a arbitrariedade dos agentes públicos, tendo em vista os princípios da soberania do interesse público sobre o interesse privado e da indisponibilidade do interesse público.

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Q2077481

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública |

Q2077481 Administração Pública

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

As afirmativas I e II estão corretas.

C

As afirmativas I e II estão incorretas.

D

Apenas a afirmativa I e II está correta.

Q2077463

Q2077463 Administração Pública

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

A

Falha na averiguação de registro de propriedade de imóveis públicos antes do processo licitatório.

B

Existência de metodologia para elaboração e gestão de projetos integrados com ações de engenharia, ações sociais e ações ambientais.

C

Inexistência de recursos por parte de um ou mais entes federativos para contratação e elaboração de planos e projetos integrados.

D

Existência de normas de regularidade fiscal que impedem o repasse de recursos a alguns municípios carentes, em débito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q2077461

Q2077461 Administração Pública

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

A

Existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo.

B

Obediência a leis e normativos infralegais que regulam as contratações públicas.

C

Obrigatoriedade de os recursos financeiros já terem sido devidamente recolhidos aos cofres públicos.

D

Exigência de prestação de contas à sociedade em virtude do princípio da transparência e accountability.

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Q2076727

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Social |

Q2076727 Administração Pública

Uma vez inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único, o cidadão estará apto a participar de diversos programas sociais dos governos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Nesse sentido, é correto afirmar:

A

A averiguação Cadastral tem como objetivo garantir a atualização dos dados do Cadastro Único pelas famílias que estão com os cadastros desatualizados, ou seja, que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados.

B

A Revisão Cadastral é um processo de verificação das informações registradas no Cadastro Único, por meio da comparação dos dados declarados pelas famílias com outros registros administrativos do governo federal, a fim de identificar possíveis inconsistências.

C

Não podem ocorrer situações de uma mesma família estar ao mesmo tempo em Averiguação e Revisão Cadastral ou aparecer em mais de um grupo da Averiguação Cadastral.

D

A inscrição garante que o Ministério da Cidadania e os órgãos gestores dos outros programas direcionem os serviços e benefícios a quem realmente precisa, aos mais pobres e vulneráveis.

E

As famílias incluídas na Averiguação Cadastral que apresentam divergência são aquelas que estão com o cadastro desatualizado, sendo que a última atualização cadastral aconteceu em 2016 ou 2017.

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Q2076632

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo |

Q2076632 Administração Pública

Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de correspondência oficial que se caracteriza por ser um ato externo expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder Executivo para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter, à sua consideração, projeto de ato normativo, relatório ou parecer

A

Ordem de serviço.

B

Aviso.

C

Nota oficial.

D

Declaração.

E

Exposição de motivos.

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Q2076631

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo |

Q2076631 Administração Pública

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação ao encerramento de correspondências oficiais na Administração Pública.
( ) As formas de encerramento devem ser seguidas de ponto e vírgula. ( ) Cordialmente é utilizado para comunicações endereçadas a autoridades de hierarquia superior à do emissor. ( ) Atenciosamente é utilizado para comunicações endereçadas a autoridades de igual hierarquia ou de hierarquia inferior à do emissor e à de particulares. ( ) Respeitosamente é utilizado para comunicações endereçadas a autoridades de igual hierarquia à do emissor. ( ) As comunicações dirigidas a autoridades estrangeiras seguem regras prescritas pelo Manual de Redação do Ministério das Relações Exteriores.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • V

B

V • F • V • F • F

C

F • V • F • V • F

D

F • F • V • F • V

E

F • F • F • V • V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2075937

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075937 Administração Pública

As continuas e rápidas mudanças nos contextos sociais, que produziram transformações na capacidade do Estado e nas ações governamentais, colocaram novos desafios para o planejamento estatal. O esgotamento dos modelos tradicionais reorienta a discussão sobre o planejamento, suas premissas e processos, incorporando a dimensão estratégica na gestão pública. Isso significa compreendê-lo como:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III e lV.

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Q2075936

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |

Q2075936 Administração Pública

A complexidade do processo de implementação de políticas públicas faz dessa etapa objeto de maior atenção, vez que ela se conforma como momento crucial para análise da política. Diferentes abordagens discutem os chamados problemas de implementação, dentre elas destacando-se os modelos que enfatizam os elementos dos contextos da ação nos quais a política vai ser implementada.
Sobre esses modelos, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A implementação, na perspectiva de um desenho prospectivo, definindoas como um processo técnico que se realiza no âmbito da prática administrativa e que leva à execução de atividades com vistas à obtenção de metas, definidas no processo de formulação da política e do seu planejamento. Distingue arenas de decisão e de operacionalização, a implementação sendo vista como parte da segunda.
( ) Os resultados das políticas e dos planos inovadores são imprevisíveis, compreendendo que no processo de implementação há uma multiplicidade de atores e tipos de organização com interesses diversos, que são agregados para operar a política. Esses atores interagem em uma trajetória de pontos de decisões nos quais suas perspectivas são negociadas, entendendo, ainda, que as mudanças de atores políticos, no curso do processo, podem gerar descontinuidades e necessidades de novas negociações.
( ) A compreensão de que a discricionariedade dos implementadores é inevitável e até desejável, já que esses atores detêm conhecimento das especificidades da situação local e, por isso, podem ajustar o plano, condição que, a depender das capacidades do Estado, pode se constituir como fonte de inovação no campo das políticas públicas. As decisões são, portanto, de caráter bottom-up.
( ) A existência de possíveis lacunas no processo de implementação é decorrente de mudanças realizadas durante a execução da política que resultam da inobservância na formulação das regras que estruturam a implementação e que devem pressupor, dentre outros aspectos, a manutenção do controle sobre a ação dos implementadores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, V.

B

F, V, V, F.

C

F, V, V, V.

D

V, V, V, F.

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Questões de Concurso Sobre administração pública

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