🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes au...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2096161 Administração Pública

No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.

Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.


Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão


Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Em relação à accountability, marque a afirmativa correta.

A - incorreta.  Esse tipo de accountability é caracterizado pela ênfase no cumprimento de regulamentações, na aderência a padrões estabelecidos e na observância das hierarquias e linhas de comando.

B - incorreta. Embora a literatura acadêmica e prática de políticas públicas não apresente um tipo específico de "accountability tecnocrata", o termo "tecnocrata" pode ser usado para descrever um sistema de governança ou tomada de decisão baseado em conhecimentos técnicos e especializados.

C - correta. A dimensão dialógica da accountability refere-se à importância do diálogo, da comunicação e da participação ativa de diversos atores no processo de prestação de contas e responsabilização em políticas públicas. Essa dimensão aborda a natureza interativa e participativa da accountability, indo além das abordagens puramente tecnicistas e focando em aspectos políticos, sociais e culturais que influenciam a qualidade e eficácia da governança. A dimensão dialógica da accountability, portanto, destaca a importância do diálogo e da interação entre os atores envolvidos no processo de políticas públicas, valorizando a participação, a comunicação, a transparência e a deliberação como elementos-chave para uma governança efetiva e responsiva às necessidades da sociedade.

D - incorreta.
Não existe na literatura especializada accountability circular.


E - incorreta. A ideia de ser educativa não implica na existências de um diálogo, mas na compreensão e obediências a determinadas de regras, comportamentos etc.

A afirmativa "E" é a correta.

Cabe dizer que essa abordagem não é comum em provas. A FGV pesou aqui. A verdade é que não conseguimos sintetizar a ideia de accountability dialógica em apenas um autor. Por isso, uma lista de autores com temas relacionados à accountability, diálogo e democracia participativa em seus trabalhos que podem ajudar a entender o assunto será deixada abaixo.

GABARITO: E

Dicas de leitura:
Habermas, J. (1984). The Theory of Communicative Action, Volume 1: Reason and the Rationalization of Society. Beacon Press.
Habermas, J. (1987). The Theory of Communicative Action, Volume 2: Lifeworld and System: A Critique of Functionalist Reason. Beacon Press.
Fraser, N. (1990). Rethinking the public sphere: A contribution to the critique of actually existing democracy. Social Text, (25/26), 56-80.
Dryzek, J. S. (2000). Deliberative Democracy and Beyond: Liberals, Critics, Contestations. Oxford University Press.
Gutmann, A., & Thompson, D. (2004). Why Deliberative Democracy? Princeton University Press.
Fung, A. (2006). Varieties of Participation in Complex Governance. Public Administration Review, 66(s1), 66-75.
Dillard, J., & Vinnari, E. (2019). Critical dialogical accountability: From accounting-based accountability to accountability-based accounting. Critical Perspectives on Accounting, 62, 16–38

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O termo accountabilily não encontra literal na língua portuguesa, mas tem sido utilizado como sinônimo de “responsabilização”. Esta tradução, para os estudiosos do tema, engloba vários níveis que se complementam: para Anna Maria Campos, o termo deve corresponder a responsabilidade objetiva; para Adam Przerworski, exige previsão e aplicação de penalidades; para Andreas Schedler, prescinde de prestação de contas e de punição; para Guillermo O´Donnell, deve ocorrer de forma vertical e horizontal. Em suma, accountability compreende responsabilização, prestação de contas, fiscalização e punição.

Fonte: https://fernandacaprio.jusbrasil.com.br/artigos/488754147/aplicacao-de-accountability-na-administracao-publica-brasileira

[GABARITO: LETRA C]

A accountability é um princípio fundamental da gestão pública que visa a responsabilização dos agentes públicos por suas ações, tanto em relação aos resultados obtidos quanto aos meios utilizados para alcançá-los. A accountability é importante para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade sobre o uso dos recursos públicos.

No contexto dos conselhos de políticas públicas, a accountability pode assumir uma dimensão dialógica, o que significa que ela não se restringe apenas ao controle das ações dos agentes públicos, mas também à promoção do debate, da troca de ideias e da contraposição de argumentos em busca de soluções para os problemas públicos.

Assim, a dimensão dialógica da accountability busca envolver a participação ativa dos membros dos conselhos, por meio da discussão e do diálogo construtivo, para que as decisões tomadas sejam legitimadas pelos membros do conselho e pela sociedade. Isso significa que, além de fiscalizar as ações dos agentes públicos, os conselhos devem promover um ambiente de debate e diálogo que permita a construção de soluções mais efetivas e participativas para os problemas públicos.

Como em várias questões da FGV a dica estava na questão: "dialética e na argumentação crítica". Questão difícil.

Como o professor colocou nos comentários, diversos autores ressaltaram o aspecto dialógico da accountability, mas li num artigo em português que principalmente Dillard e Vinari ressaltam esse aspecto dialógico.

" Dillard e Vinnari (2019) sugerem uma accountability crítica dialógica a qual presume uma sociedade governada pluralística e democraticamente constituída de múltiplos participantes com distintas necessidades, interesses, valores e poder. Por esta perspectiva, não é possível uma corporação responder pelas demandas de todos os stakeholders simultaneamente, sendo que as prioridades devem ser definidas democraticamente"

Por interpretação, a mais próxima das alternativas era o caráter dialogal próprio de ambientes democráticos.

Dialética é uma argumentação variada

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo