Alternativa correta: B - Apenas II.

Vamos analisar o tema central da questão, que trata das regras e diretrizes para a contratação de serviços sob regime de execução indireta na Administração Pública, conforme a Instrução Normativa nº 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Esse tema é fundamental para quem atua na área de infraestrutura de TI, pois envolve compreender como são formalizados os contratos de serviços de TI na esfera pública.

Resumo Teórico:

A instrução normativa estabelece procedimentos que buscam garantir a eficiência, economicidade e transparência nas contratações. Algumas diretrizes importantes incluem a exigência de planejamento e gerenciamento de riscos, a proibição de terceirização de atividades-fim e a necessidade de clara definição do objeto do contrato.

Análise das Alternativas:

I - A contratação para as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade poderá ser realizada sempre que houver carência do quantitativo estimado para a necessidade do órgão.

Esta afirmação está incorreta. A terceirização de atividades que são parte do núcleo de atividades do órgão (atividades-fim) é vedada, mesmo que haja carência de pessoal. A administração deve buscar outras formas de suprir essas necessidades, como por meio de concursos públicos ou redistribuição de servidores (IN nº 5/2017, art. 5º, incisos I e II).

II - O gerenciamento de riscos pode ser dispensado, em situações específicas, nas etapas de planejamento da contratação e de seleção do fornecedor.

Esta é a correta. A instrução normativa prevê a possibilidade de dispensar o gerenciamento de riscos em algumas situações justificadas, desde que não comprometa a efetividade do processo. É importante, porém, que essa dispensa esteja claramente documentada e justificada (IN nº 5/2017, art. 17, §2º).

III - Os trabalhadores da contratada poderão ser indicados pelo órgão contratante a fim de garantir a qualidade dos serviços prestados.

Esta afirmação está incorreta. A indicação de trabalhadores por parte do órgão contratante configura desvio de finalidade e interfere na gestão da contratada, violando a autonomia desta e a legislação trabalhista. O órgão deve garantir a qualidade dos serviços por meio de especificações claras no contrato e mecanismos de fiscalização (IN nº 5/2017, art. 10).

Estratégias para Interpretação da Questão:

Ao abordar questões sobre normativas, é crucial entender a finalidade e os princípios que regem os documentos. Busque sempre identificar o que as normas buscam preservar ou evitar, e como isso se alinha com os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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