Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.
Os estágios que formam o ciclo da política pública podem ser assim resumidos: definição da agenda, identificação das alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.
Os tipos de políticas públicas baseadas nas recompensas e punições são caracterizadas como
GUADAGNIN, Angela. Projeto de Lei 6.445/2005. 2005. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FD479B9E19774E85A53123A446 2BF96.node1?codteor=366646&filename=Avulso+-PL+6445/2005>.
Os tipos de políticas públicas baseadas na ampliação das normas, ou deixando as regras mais explícitas e detalhadas são caracterizadas como
G1. Jornal Nacional. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. 06/072022. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, uma política pública refere-se ao enfrentamento de um problema necessariamente
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento /minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4102.htm>.
De acordo com a perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica, uma política pública é
Assinale a opção que apresenta uma característica das críticas ao modelo tradicional do ciclo de políticas públicas.
A agenda governamental, no âmbito das políticas públicas, refere-se a:
I. Busca o entendimento e recorte do problema levando em conta sua complexidade, relação sistêmica e interdependência. O cidadão é visto como fonte de insights e potencial para construção coletiva de soluções.
II. Possui modelo mental prescritivo (uso de documentos de políticas que descrevem ou prescrevem um curso predefinido de ação) e foco no planejar.
III. O processo de desenvolvimento da política pública funciona simultaneamente em várias direções e é transversal no sistema organizacional. Busca integrar diferentes esforços de formulação por meio de métodos participativos.
IV. Os resultados são previsíveis e resultam de um processo cuidadoso de execução.
Está correto o que se afirma em:
I.O estudo técnico preliminar é fundamental para decidir o que deve ser licitado e para identificar as melhores alternativas para atender à demanda da sociedade.
II.O planejamento de obras não envolve a identificação das necessidades locais da população.
III.O Tribunal de Contas da União não fornece orientações sobre a execução de obras públicas.
Assinale a alternativa CORRETA: