Questões de Concurso
Comentadas sobre processo de formulação e desenvolvimento de políticas em administração pública
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No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o modelo decisório baseado na política racional, Estado e governo são arranjos de organizações dotadas de culturas organizacionais próprias, com seus próprios projetos políticos e ambições quanto aos diversos tipos de recursos.
I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.
A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:
Analise as afirmativas:
I. A implementação de programas governamentais pode custear materiais e espaços, fomentando o desenvolvimento cultural e recreativo na comunidade.
II. Editais culturais exigem projetos com objetivos mensuráveis, planejamento financeiro transparente e impacto social, o que desafia o oficineiro a estruturar bem suas propostas.
III. A participação em editais impede totalmente a colaboração com a iniciativa privada, impossibilitando parcerias mistas.
IV. A articulação com secretarias municipais ou estaduais amplia o alcance das oficinas, integrando-as às políticas de formação cidadã e fortalecendo a rede sociocultural.
Estão CORRETAS as afirmativas:
No que diz respeito a gestão de negócios tecnológicos, julgue o item a seguir.
Políticas públicas que estimulam a concorrência inibem o desenvolvimento tecnológico, a exemplo do que ocorreu no passado, em que a manutenção dos preços baixos da gasolina prejudicou o setor sucroenergético brasileiro.
Julgue o item que se segue, relativo a integridade e conformidade, avaliação institucional, governança e gestão das organizações públicas.
A elaboração de programa de integridade deve abranger o comprometimento da alta administração, a existência de unidade responsável por sua implementação e a avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.
Embora as políticas públicas baseadas em evidências sejam a forma mais racional de demonstração do processo decisório, já que são formuladas a partir de dados e informações rigorosos, suas ações apresentam baixo potencial custo-efetividade.
Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.
No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.
A gestão pública tem um importante papel no planejamento e acompanhamento de programas de políticas públicas, podendo atuar na mitigação dos riscos institucionais, por meio do fortalecimento da governança, com a criação de um comitê de gestão e indicadores e métricas de desempenho, além de proceder ao acompanhamento do programa.
Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.
Os estágios que formam o ciclo da política pública podem ser assim resumidos: definição da agenda, identificação das alternativas, avaliação e seleção das opções, implementação e avaliação.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.
Os tipos de políticas públicas baseadas nas recompensas e punições são caracterizadas como
GUADAGNIN, Angela. Projeto de Lei 6.445/2005. 2005. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FD479B9E19774E85A53123A446 2BF96.node1?codteor=366646&filename=Avulso+-PL+6445/2005>.
Os tipos de políticas públicas baseadas na ampliação das normas, ou deixando as regras mais explícitas e detalhadas são caracterizadas como
G1. Jornal Nacional. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. 06/072022. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, uma política pública refere-se ao enfrentamento de um problema necessariamente
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento /minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são
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