Vamos analisar a questão apresentada, que trata sobre os tipos de políticas públicas na gestão de normas, com foco no Projeto de Lei 6.445/2005.

Alternativa Correta: B - modelo de políticas regulatórias.

As políticas regulatórias são aquelas que estabelecem regras e normas para disciplinar a conduta de indivíduos e organizações na sociedade. Elas visam garantir que as atividades ocorram dentro de padrões aceitáveis, protegendo o interesse público e assegurando o cumprimento de objetivos específicos.

No contexto do Projeto de Lei 6.445/2005, que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses, estamos diante de uma política que busca regular a atividade circense ao introduzir novas normas e regras. Essa ampliação das normas, tornando-as mais detalhadas, caracteriza-se como uma política regulatória.

Justificativa para a alternativa correta: A opção B é a correta porque o projeto de lei citado é um exemplo claro de regulação, ao definir explicitamente o que é proibido nos espetáculos circenses em todo o território nacional. Políticas regulatórias são fundamentais em áreas onde se deseja estabelecer controle e normas claras para proteção de certos interesses, como o bem-estar animal neste caso.

Análise das alternativas incorretas:

A - modelos de políticas gerenciais: Políticas gerenciais estão mais associadas à melhoria da eficiência e eficácia dos serviços públicos, focando em gestão administrativa, e não em criar ou detalhar normas e regulamentos.

C - modelo de políticas protecionistas: Políticas protecionistas geralmente se referem a proteger indústrias nacionais através de barreiras tarifárias e comerciais, não sendo o caso em questão.

D - modelos de políticas de desregulamentação: Essas políticas visam reduzir a quantidade de regulamentos existentes, o oposto do que faz o projeto de lei citado, que adiciona restrições.

Compreender a diferença entre esses tipos de políticas ajuda a escolher a alternativa correta com base no contexto apresentado. Sempre que se deparar com uma questão sobre políticas públicas, procure identificar se o foco é na criação de normas, gestão eficiente ou redução de regras.

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Letra B.

Políticas Regulatórias

Essas políticas estabelecem REGRAS e normas para ORIENTAR COMPORTAMENTOS e atividades, garantindo o funcionamento ordenado da sociedade.

➤ Envolvem o desenvolvimento e monitoramento de normas e leis para garantir o bem comum compartilhado pela comunidade.

➤ Tais politicas organizam o funcionamento do Estado e podem abranger regras sobre procedimentos burocráticos ou normas de conduta cívica.

➤ Isso inclui a regulamentação da comercialização de produtos, estabelecimento de princípios de comportamento e padrões, garantindo o bem-estar coletivo.

• Objetivo: Estabelecer padrões de comportamento, serviços ou produtos.
• Público-alvo: Atores públicos e privados.
• Dinâmica: Pluralista (depende da relação de forças).

**Políticas Regulatórias**: Trabalham com ordens e proibições, decretos e portarias. Os efeitos referentes aos custos e benefícios não são determináveis de antemão. Pense nas regras de trânsito. Estabelecem normas e regras para o comportamento de indivíduos e organizações, tanto no setor público quanto no privado. Elas são essenciais para o funcionamento ordenado da sociedade e da economia. O governo estabelece leis para garantir que todos dirijam de forma segura. Essas regras são exemplos de políticas regulatórias, que ajudam a proteger a saúde e a segurança das pessoas.

Definem as regras da sociedade.

Gabarito B