Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública são
proibidos de, individual ou conjuntamente, realizar
avaliação de políticas públicas.
I – O planejamento estratégico governamental envolve atores externos com o objetivo de produzir políticas públicas para a sociedade. II – O planejamento institucional ou organizacional atua no âmbito da promoção de mudanças internas, dentro da própria instituição pública. III – O planejamento setorial tem necessariamente uma abrangência temática maior que o planejamento estratégico governamental.
Das afirmativas acima:
No que se refere às metodologias de avaliação de políticas públicas, julgue o item subsecutivo.
Enquanto a identificação tardia de falhas na formulação e no
desenho da política pública constitui a avaliação ex-post, a
avaliação ex-ante previne a identificação antecipada de
falhas na formulação e no desenho da política pública.
Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável.
É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população.
Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue o item a seguir.
As dimensões da economicidade e da eficiência utilizadas na
avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que
a primeira prioriza a minimização do custo dos insumos,
enquanto a segunda enfatiza a relação entre insumos e
resultados.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
Considerada uma perspectiva histórica e convencional, o
esforço brasileiro em direção ao planejamento para o
desenvolvimento começou na década de 20 do século
passado, com o planejamento para a indústria.
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.
A discricionariedade dos burocratas consiste em determinar a
natureza, a quantidade e a qualidade dos benefícios, além das
sanções fornecidas pela agência à qual respondem e que
representam.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de
políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma
situação indesejada que afeta a sociedade.
No que se refere a políticas públicas, julgue o item subsequente.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus
objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou
quando houver mudança de prioridades do governo.
Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas.
A análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados
na dimensão dos resultados e dos impactos da política
pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos
dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou
serviços planejados.
Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada mediante
a adoção de indicadores de resultados relativos, por exemplo,
eficiência, entrega de produtos ou serviços e impacto.
No que se refere às tipologias e às fases das políticas públicas, julgue o item subsequente.
Políticas distributivas, tais como regras para a segurança
alimentar, são aquelas que estabelecem padrões de
comportamento, serviço ou produto para sujeitos públicos e
privados.
Considerando esses possíveis elementos em um processo de avaliação, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 Critérios de avaliação
1. Economicidade 2. Produtividade 3. Eficácia 4. Efetividade 5. Eficiência econômica
Coluna 2 Definições
( ) Refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs).
( ) Corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos pré-estabelecidos.
( ) Corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
( ) Refere-se ao nível de utilização dos recursos (inputs).
( ) Trata da relação entre outputs e inputs.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. [...] A evolução teórica sobre planejamento e orçamento compreende várias etapas de aprimoramento associadas aos necessários ajustes desses instrumentos à realidade social, política e econômica vigente em cada período histórico. [...] O planejamento, enquanto instrumento estratégico da ação pública, tem seu início de aplicação nos anos 1930, após a constatação das falhas do mecanismo de mercado na superação da crise de 1929 e a emergência da macroeconomia keynesiana. A partir do novo paradigma teórico sobre o papel do Estado na economia, são identificadas diversas etapas ou fases na evolução do processo de planejamento e orçamento no Brasil.
MENDES, C. C.; ABREU, W.; M. de; SOUZA, T. E. Teoria e prática sobre planejamento e orçamento plurianuais. Rio de Janeiro: Ipea, jul. 2021, p.5-13. (Texto para Discussão, 2674). Adaptado.
Com relação aos modelos adotados no Brasil, identificam-se, nos anos 2000, o planejamento e o orçamento com a característica principal:
Assinale a opção que apresenta uma atividade de análise ex-ante.
Julgue o item seguinte, quanto à comunicação e à excelência nos serviços públicos.
A implementação de políticas públicas de forma eficaz e
eficiente, atendendo-se aos aspectos políticos, técnicos,
financeiros e gerencias, é uma maneira de promover
governança e obter excelência nos serviços públicos.
O setor público brasileiro não se envolve em avaliações internacionais sobre a eficácia de suas políticas de gestão de pessoas, mantendo-se isolado de práticas e recomendações globais, o que impede a modernização e alinhamento com as expectativas da sociedade.
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