Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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A independência dos Poderes não influencia a eficácia na implementação de políticas públicas que visam atender aos objetivos da Constituição.
Em um esforço para implementar a sua política de gestão de riscos, uma entidade pública optou por iniciar o processo de identificação e avaliação de riscos que estejam associados aos seus sete projetos estratégicos definidos para o quadriênio. Para os riscos identificados, foi gerado o mapa de calor apresentado no quadro a seguir.
Nota: R1, R2, ... Rn = riscos identificados e avaliados
Considerando-se os principais referenciais de gestão de riscos e o mapa de calor apresentado, a entidade deve tratar os riscos identificados
Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a
A seguinte situação representa um desses desafios no processamento:
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 133).
O tipo de avaliação de políticas públicas a que se refere o texto é denominado avaliação de
(...)
Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.
(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).
O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada
O Poder Executivo local elencou então alternativas possíveis, entre elas a concessão de microcrédito mediante agência pública de fomento a ser criada. Outra alternativa possível seria a concessão de benefícios exclusivos nas contratações públicas, mas parte do parlamento local discorda das propostas apresentadas. Assim, o tema foi conduzido à audiência pública na Câmara de Vereadores.
A situação apresentada se refere à seguinte etapa do ciclo das políticas públicas:
Os indicadores de efetividade das políticas públicas apontam a ocorrência de mudanças socioeconômicas, ambientais ou institucionais, bem como os efeitos da transformação social decorrente de determinada política.
No ciclo do planejamento, os objetivos estratégicos devem estar vinculados às diretrizes da instituição e aos seus referenciais estratégicos, com vistas ao cumprimento de sua missão e ao alcance de sua visão.
No que se refere à transparência e à análise de políticas públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com o modelo de análise de políticas públicas
baseado na teoria do equilíbrio pontuado, processos políticos
se caracterizam principalmente por estabilidade e
incrementalismo, porém ocasionalmente podem ser
marcados por mudanças de larga escala.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Não causar nenhum tipo de dano é um dos mais importantes
princípios éticos na realização de avaliações ex post
de impactos.
Julgue o item a seguir, relativos à formulação e gestão de políticas, planos, programas e projetos públicos.
Em uma avaliação ex post de impacto, grupos de tratamento
e de controle devem receber exatamente os mesmos
benefícios da intervenção que se pretende avaliar.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em:<https:portal.tcu.gov.br/> . Acesso em: 2 fev. 2024.
Com base nos modelos de ciclos da política pública e considerando o fragmento de texto apresentado, o estágio cujo processo pode resultar na decisão de extinção da política pública denomina-se
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Avaliações econômica e de impacto são tipos de
avaliação ex post de políticas públicas que possibilitam
indicar se os recursos públicos estão sendo aplicados
de acordo com os parâmetros de eficácia, eficiência
e efetividade.
Quanto aos aspectos de controle social, de planejamento e avaliação de políticas públicas e quanto às leis de acesso à informação e transparência, julgue o item a seguir.
Mesmo com diversos problemas econômicos e
sociais a serem considerados, o planejamento de
políticas públicas é essencial para que os gestores
fundamentem suas decisões de forma restrita a
critérios técnicos.
Ao tratar sobre os tipos de avaliação de políticas públicas (APP), a doutrina aponta cinco espécies diferentes de APP.
Considerando os conceitos e características dessas espécies de APP, assinale a afirmativa correta.