Questões de Concurso
Sobre planejamento e avaliação nas políticas públicas em administração pública
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Apesar de não fazerem parte do escopo das ações de ASG, mas, sim, da ética corporativa, as iniciativas de enfrentamento ao assédio e aos crimes sexuais têm-se tornado mais frequentes nas instituições, a fim de se obter valorização e respeito em prol de relações de trabalho mais humanas.
Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
A esse respeito, estabeleça a correspondência entre as dimensões listadas a seguir e suas respectivas definições.
1. Eficiência 2. Eficácia 3. Efetividade
( ) Dimensão relacionada à verificação dos efeitos de médio e longo prazo sobre os beneficiários e a sociedade, atribuíveis direta ou indiretamente a um programa. ( ) Dimensão relacionada ao custo para alcançar os resultados de um programa, podendo ser medida por indicadores de custeio da produção dos resultados. ( ) Dimensão relacionada ao cumprimento dos objetivos explicitados em um programa, pressupondo análise de cobertura e grau de focalização do público-alvo alcançado, entre outros.
Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, considerando que um aspecto importante na avaliação de políticas públicas é a verificação de que os resultados observados tenham sido efetivamente causados pela intervenção avaliada.
Entre outros pressupostos, é importante que as características médias do grupo de teste e do grupo de controle sejam as mesmas.
O tamanho dos efeitos esperados pode ser determinado após a coleta dos dados, por meio de uma simulação ex ante que dê ideia da dimensão da eficiência da política a ser avaliada.
Deve-se observar toda a cadeia de resultados, inclusive a fase de implementação, para que se verifique se a intervenção cujo impacto se avalia foi realizada conforme o planejado.
I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item subsequente, acerca da gestão governamental.
Na avaliação de políticas públicas, a eficiência operacional
foca a relação entre recursos e resultados, enquanto a
eficiência alocativa centra sua análise na relação entre
recursos e atividades, de um lado, e os produtos obtidos, de
outro.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
João Alfredo é funcionário da área de contabilidade pública da Prefeitura Municipal de Santo Antônio dos Perdões. Sua principal função é a verificar se os ganhos obtidos pelos programas sociais superam os gastos realizados com eles, e se são superiores ou inferiores aos de alternativas disponíveis.
Suas análises são de
Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).
( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.
( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.
As afirmativas são, respectivamente,