Questões de Concurso Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública

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Q3790519 Administração Pública

Em um pequeno município, a nova gestão solicitou que o servidor Raul elaborasse um diagnóstico preliminar sobre os principais órgãos da estrutura administrativa local, a fim de subsidiar a reorganização interna. Ao revisar documentos institucionais, Raul percebeu a existência de secretarias finalísticas, unidades de apoio administrativo e entidades da administração indireta. O prefeito pediu que ele esclarecesse quais elementos compõem a chamada organização municipal dentro dos princípios da administração pública.


Com base nesse cenário, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q3789058 Administração Pública
Leia o excerto abaixo:
O atendimento eficiente depende da combinação entre postura profissional, comunicação adequada e foco na necessidade do usuário. Em instituições públicas, oferecer atendimento qualificado significa garantir acesso a informações e orientar de maneira clara. Assim, um dos princípios essenciais do bom atendimento é a _____________________, que assegura tratamento uniforme para todos os cidadãos.
Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3787701 Administração Pública
No tocante ao Convênio de Cooperação Técnica n° 7_6/2024, que celebra a Arsesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste), competirá à Arsesp a seguinte função:
Alternativas
Q3786924 Administração Pública
A Reforma do Estado, conduzida na primeira gestão Fernando Henrique Cardoso (1995), buscou redefinir as funções estatais e estabelecer novos instrumentos de atuação do Estado na economia.

No que diz respeito ao processo de Reforma do Estado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3786446 Administração Pública
Das alternativas abaixo, não corresponde a uma secretaria componente a estrutura de governo de Pouso Redondo; 
Alternativas
Q3784453 Administração Pública
Recusar presentes ou favores pessoais que possam sugerir conflito de interesses ou influenciar decisões oficiais consiste, primordialmente, na aplicação do princípio da Administração Pública denominado
Alternativas
Q3784077 Administração Pública
Acerca do funcionamento do Sistema CFA/CRA, bem como a respeito da estrutura e do funcionamento do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA‑SP), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3782049 Administração Pública
 A Administração Pública Municipal é responsável por organizar serviços como saúde, educação, obras, limpeza urbana, iluminação, transporte e atendimento ao cidadão.
Sua atuação deve ser legal, eficiente, transparente e orientada ao interesse coletivo.
Analise as afirmações abaixo:
I.A administração direta do município é formada pelos órgãos que compõem a estrutura central do Poder Executivo local, como a Prefeitura, o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais.
II.A administração indireta municipal é composta por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam na execução descentralizada de serviços e atividades da administração pública.
III.O município possui autonomia política, administrativa e financeira para legislar sobre assuntos de interesse local, mesmo que suas normas entrem em divergência com regras estaduais ou federais, pois dentro de seu território possui autonomia plena.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3780599 Administração Pública
A Administração Pública compreende o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado voltados à satisfação das necessidades coletivas, como educação, cultura, segurança e saúde, por meio da gestão dos interesses públicos. Essa atuação se organiza sob duas formas principais: administração direta, composta pelos órgãos integrados à estrutura dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e administração indireta, constituída por entidades com personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Considerando essa distinção, imagine a seguinte situação:

Um município decide criar uma entidade com autonomia administrativa e financeira para prestar serviços de saneamento básico à população. Essa nova entidade possui personalidade jurídica de direito público e foi instituída por lei específica. Além disso, o município mantém órgãos internos, como a Secretaria de Obras e o Departamento de Limpeza Urbana, que continuam executando suas atividades diretamente.

Com base nesse contexto e nos conceitos apresentados, assinale a alternativa que representa corretamente a natureza das estruturas administrativas descritas:
Alternativas
Q3780596 Administração Pública
O Estado é a pessoa jurídica de direito público soberana, formada por povo, território e governo, sendo este responsável pela condução política e pela definição das diretrizes gerais de atuação estatal. A Administração Pública, por sua vez, em sentido estrito, executa essas diretrizes de forma técnica e subordinada à lei, concretizando-as por meio de ações, obras e serviços voltados à coletividade.

Com base nessa distinção entre Governo e Administração Pública, analise as situações a seguir:

I. O Presidente da República envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a criação de um novo programa de habitação popular.
II. O Ministério das Cidades organiza a execução desse programa, contratando empresas e fiscalizando as obras.
III. O Congresso Nacional delibera e aprova o orçamento anual da União, exercendo controle político sobre as prioridades propostas pelo Poder Executivo.
IV. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza a manutenção de rodovias federais, conforme as políticas estabelecidas pelo Executivo.

Pautado na distinção entre Governo e Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3772742 Administração Pública
“É o órgão diretamente ligado à estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assistência e assessoramento direto e imediato à Prefeitura no desempenho de suas atribuições legalmente instituídas”. Segundo informações publicadas no site da Prefeitura Municipal de Arapiraca-AL, esse órgão denomina-se: 
Alternativas
Q3771960 Administração Pública

 A respeito da Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, conforme a Lei 11,892/2008, analise as afirmativas a seguir:

I. Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual unificada para os campi e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior.

III. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por 1 (um) Reitor e 5 (cinco) Pró-Reitores.


Assinale

Alternativas
Q3770502 Administração Pública
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmações para verificar a compreensão dos participantes. Julgue as afirmativas a seguir:

I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3764554 Administração Pública
O Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá (CPSMT) é formado pela Policlínica Regional, com 13 especialidades médicas e pelo Centro de Especialidades Odontológicas. Sobre esse consórcio, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3764273 Administração Pública

A Administração Pública se divide em dois grandes tipos.



Quando falamos de órgãos e entidades que executam serviços públicos diretamente, como os ministérios e secretarias, estamos nos referindo à:

Alternativas
Q3762721 Administração Pública
O FPSM de Venâncio Aires é a estrutura responsável por gerenciar a aposentadoria dos servidores. Para funcionar, ele é composto por diversas unidades e conselhos. Qual das alternativas abaixo NÃO faz parte da estrutura do FPSM?
Alternativas
Q3762718 Administração Pública
O Fundo de Previdência Social do Município (FPSM), criado para operar os planos de custeio e benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Venâncio Aires, é vinculado a qual Secretaria, conforme a Lei Municipal nº 3.561/2005?
Alternativas
Q3761593 Administração Pública
O Açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão, é considerado a principal fonte de água potável de cerca de 22 municípios incluindo Campina Grande. Sua construção ocorreu entre os anos de 1951 e 1956, representando uma importante obra de infraestrutura hídrica para a região. Marque a alternativa que corresponde ao órgão federal responsável pela construção e administração do açude.
Alternativas
Q3761452 Administração Pública
A Lei Municipal nº 489/2017 organiza a estrutura administrativa de Axixá do Tocantins/TO, detalhando atribuições das secretarias municipais. Essa estrutura reflete a necessidade de delimitar competências, evitando sobreposição de funções e garantindo a eficiência administrativa. 

À luz da Lei nº 489/2017, aponte a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3753725 Administração Pública
A competência para emitir parecer sobre temas relacionados à seguridade social, de acordo com o Regimento Interno, é da Comissão de: 
Alternativas
Respostas
181: B
182: C
183: B
184: E
185: D
186: B
187: A
188: A
189: D
190: C
191: A
192: C
193: B
194: D
195: E
196: C
197: B
198: E
199: E
200: A