A Lei Municipal nº 489/2017 organiza a estrutura
administrativa de Axixá do Tocantins/TO, detalhando
atribuições das secretarias municipais. Essa estrutura
reflete a necessidade de delimitar competências,
evitando sobreposição de funções e garantindo a
eficiência administrativa.
À luz da Lei nº 489/2017, aponte a alternativa
INCORRETA.