Durante uma capacitação para novos servidores de um municípi...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista Administrativo |
Q3770502
Administração Pública
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou
a estrutura da Administração Pública, destacando as
diferenças entre Administração Direta e Administração
Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes
afirmações para verificar a compreensão dos
participantes. Julgue as afirmativas a seguir:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar, na assertiva III, a classificação de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como elas pertencem à Administração Indireta, e não à Direta, III é falsa; com isso, permanecem corretas I, II e IV, levando à alternativa B.
Tema central: Administração Direta e Indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque inclui a assertiva III, que é falsa. Empresas públicas e sociedades de economia mista não integram a Administração Direta; elas compõem a Administração Indireta. Além disso, a alternativa deixa de fora II e IV, que estão corretas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com a classificação básica da Administração Pública. A assertiva I está de acordo com o conceito de Administração Direta: órgãos que integram a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem personalidade jurídica própria. A assertiva II também está correta, porque autarquias e fundações públicas são entidades da Administração Indireta, com personalidade jurídica própria, destinadas ao desempenho descentralizado de atividades administrativas. A assertiva IV igualmente está correta, pois a descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de determinada atividade a outra pessoa jurídica, criada ou autorizada por ele.
C
Errada
Está incorreta porque considera verdadeira a assertiva III. O erro concreto de III é classificar empresas públicas e sociedades de economia mista como integrantes da Administração Direta, quando pertencem à Administração Indireta.
D
Errada
Está incorreta porque exclui a assertiva IV, que está correta. A criação de entidades com personalidade jurídica própria para execução de determinadas atividades caracteriza descentralização administrativa.
E
Errada
Está incorreta por dois motivos objetivos: exclui a assertiva I, que está correta, e inclui a assertiva III, que está errada. I descreve corretamente a Administração Direta como composta por órgãos dos entes federativos sem personalidade jurídica própria; III erra ao colocar empresas públicas e sociedades de economia mista na Administração Direta.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar empresas públicas e sociedades de economia mista como se fossem órgãos da Administração Direta apenas por executarem atividades de interesse estatal.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em órgão integrante da estrutura do ente federativo, a referência é à Administração Direta e sem personalidade jurídica própria.
- Se o enunciado mencionar entidade com personalidade jurídica própria criada ou autorizada pelo Estado, o exame deve ser feito no campo da Administração Indireta.
- Para identificar descentralização administrativa, procure a transferência da execução da atividade para outra pessoa jurídica; não confunda isso com mera distribuição interna de competências.
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Comentários
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DesCOncentração: CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS. (Administração Direta)
(União, Estados, DF e Municípios) / SEM personalidade jurídica.
DesCEntralização: CRIAÇÃO DE ENTIDADES. (Administração Indireta)
(Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista) / POSSUEM personalidade jurídica.
rev
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