Durante uma capacitação para novos servidores de um municípi...
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Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Analista Administrativo |
Q3770502
Administração Pública
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou
a estrutura da Administração Pública, destacando as
diferenças entre Administração Direta e Administração
Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes
afirmações para verificar a compreensão dos
participantes. Julgue as afirmativas a seguir:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
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Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, no enunciado, a diferença básica entre Administração Direta e Indireta: órgãos dos entes federativos sem personalidade jurídica própria de um lado, e entidades com personalidade jurídica própria de outro. Aplicando esse critério às assertivas, a alternativa correta é a B.
Tema central: Administração Direta e Indireta
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui a assertiva III, que é incorreta. Empresas públicas e sociedades de economia mista não integram a Administração Direta.
B
Certa
A alternativa B está correta porque I, II e IV estão compatíveis com a distinção estrutural cobrada. I descreve a Administração Direta como conjunto de órgãos dos entes federativos sem personalidade jurídica própria. II acerta ao indicar que autarquias e fundações públicas integram a Administração Indireta e possuem personalidade jurídica própria. IV também está correta ao definir a descentralização administrativa como a criação de entidades para executar determinadas atividades. A III está errada porque empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, e não a Direta.
C
Errada
Está errada porque considera correta a assertiva III, mas empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à Administração Indireta.
D
Errada
Está errada porque exclui a assertiva IV, que está correta. A criação de entidades com personalidade jurídica própria para executar atividades caracteriza descentralização administrativa.
E
Errada
Está errada porque exclui a assertiva I, que está correta, e inclui a assertiva III, que está errada.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar empresas públicas e sociedades de economia mista como se integrassem a Administração Direta apenas por serem criadas pelo Estado, além de misturar órgão com entidade administrativa.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado falar em órgão integrante da estrutura do ente federativo e sem personalidade jurídica própria, o critério aponta para Administração Direta.
- Se mencionar entidade com personalidade jurídica própria, como autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista, o enquadramento é Administração Indireta.
- Se a atividade é atribuída a outra pessoa jurídica criada pelo Estado, o dado relevante é descentralização administrativa.
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Comentários
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DesCOncentração: CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS. (Administração Direta)
(União, Estados, DF e Municípios) / SEM personalidade jurídica.
DesCEntralização: CRIAÇÃO DE ENTIDADES. (Administração Indireta)
(Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista) / POSSUEM personalidade jurídica.
rev
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