Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA.
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988.
II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta.
Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em:
Nesse contexto, é incorreto afirmar:
I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale:
A respeito da organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal e da finalidade dos órgãos, analise as afirmativas abaixo:
I.Para ser prefeito, pela legislação vigente, a pessoa deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, residir no município a que pretende se candidatar, ter idade mínima de dezoito anos e estar filiado a um partido político.
II.Os vereadores têm como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana e realizar fiscalização financeira e da execução orçamentária.
III.O prefeito e todos os munícipes devem zelar pelo fiel cumprimento da Lei Orgânica Municipal.
Está(ão) CORRETA(S):
Através de Montesquieu temos o modelo de tripartição mais aceito atualmente: Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
O Poder Executivo é responsável direto por executar as leis, observando as normas vigentes no país, já o Poder Legislativo é responsável por elaborar e aprovar as leis, além de fiscalizar a execução das mesmas pelo Executivo e o Poder Judiciário é responsável por interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais.
Com base nos seus conhecimentos, assinale a
alternativa CORRETA.
Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.
Compete ao Poder Executivo exercer o controle interno da
gestão orçamentária, sem prejuízo das atribuições do órgão
de controle externo.