Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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COLUNA A. (1) Cargo. (2) Enquadramento. (3) Exercício Efetivo. (4) Lotação.
COLUNA B.
( ) É o ajustamento do servidor efetivo no quadro de nível de vencimentos, dimensionando o cargo ao respectivo nível em conformidade com as condições e requisitos especificados para o cargo. ( ) É o agrupamento de funções semelhantes em deveres, complexidade e responsabilidade, abrigadas sob uma mesma denominação e sujeita a um mesmo regime de vencimentos. ( ) Número certo de servidores que podem ser classificados num órgão, ou numa unidade administrativa. ( ) É o período do trabalho contínuo do servidor no Executivo Municipal, ou quando à disposição de Órgão da Administração Estadual, ou Federal por convênio, acordo, ou ajuste.
Assinale a alternativa que indica corretamente o Órgão Central na estrutura do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC).
I. A execução é a função administrativa que consiste em realizar atividades planejadas através de esforços físicos e mentais.
II. No Brasil, o prazo de validade do concurso público é de até dois anos, não podendo ser prorrogado.
III. A contratação de serviços por uma entidade pública não deve atender aos mecanismos legais vigentes.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O poder público municipal não deve observar as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos cidadãos.
II. No processo licitatório, sempre deve haver algum prejuízo ao erário e ao patrimônio público.
III. O poder público municipal não deve divulgar oficialmente quaisquer atos administrativos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer unicamente aos princípios de legalidade e eficiência, não sendo obrigatório o cumprimento dos demais princípios da Administração Pública. II. O conceito de governo refere-se a uma organização que tem a finalidade de exercer o poder e levar a população ao cumprimento das normas estabelecidas como condição para a convivência social.
Marque a alternativa CORRETA:
A administração direta compreende as competências e os serviços integrados na estrutura administrativa da presidência da República e dos ministérios, assim como os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.
Na administração indireta, não existem órgãos, apenas entidades que possuem personalidade jurídica, como, por exemplo, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.