Questões de Concurso
Comentadas sobre modelos teóricos de administração pública em administração pública
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Assinale a alternativa que apresenta APENAS características do modelo gerencial de Administração Pública:
Considerando esses fenômenos, assinale a alternativa CORRETA:
Finalizado o concurso público em todas as suas etapas, o chefe do Poder Executivo municipal de Uberlândia determinou ao oficial administrativo da prefeitura que fosse providenciada e ministrada palestra para todos os novos servidores, a fim de promover o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos e a integração deles ao serviço público. Nessa primeira palestra, deverão ser abordados os modelos de Administração Pública, sua evolução e as consequências na organização dos entes federativos, especialmente quanto aos municípios. No material a ser apresentado na palestra, encontram-se as afirmativas a seguir; analise-as.
I. Na década de 1930 (Constituição Federal de 1934), período ao qual respeitáveis autores brasileiros atribuem o final do modelo patrimonialista, aos municípios foi conferida autonomia para eleger seus prefeitos e vereadores, reduzindo a competência dos estados. As únicas exceções eram as capitais e as estâncias hidrominerais, consideradas de segurança nacional, cujos prefeitos eram nomeados pelos governadores ou pelas câmaras municipais.
II. Na década de 1940 (Constituição Federal de 1946), período de vigência do modelo burocrático, emulando a tendência política liberalizante, e em contraposição à Constituição de 1937, a autonomia financeira e política dos municípios foi ampliada, restaurando a eleição dos prefeitos e promovendo sua participação nos recursos tributários partilhados pela União.
III. Na década de 1980, o modelo de administração pública gerencial já se encontrava consolidado no Brasil, o que culminou na outorga da Constituição Federal de 1988. Assim, os entes federativos municipais adquiriram soberania, a força da Federação foi restaurada, instituíram-se novos mecanismos de gestão e atribuiu-se, pela primeira vez, o caráter de entes federativos aos municípios. Como tal, passaram a usufruir de completa soberania política para eleger seu dirigente executivo e a assembleia legislativa, assim como elaborar a sua lei orgânica.
Em revisão ao material de apresentação, o oficial administrativo verificou que está INCORRETO o que se afirma em
I. O modelo de gestão por organização social, formalizado pelo contrato de gestão (Lei nº 9.637/1998), vem sendo adotado no setor cultural por permitir a flexibilização do regime de compras e de pessoal, conferindo maior agilidade administrativa.
II. A principal crítica ao modelo de gestão por organização social reside no risco de precarização dos vínculos trabalhistas e na potencial fragilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos, devido à natureza privada da entidade.
III. A gestão direta por autarquia, embora garanta a estabilidade do corpo técnico por concurso público, é criticada pela rigidez orçamentária e pela lentidão burocrática imposta pela Lei de Licitações, o que compromete a celeridade das contratações artísticas.
IV. A parceria público-privada patrocinada é o modelo mais adequado para a gestão de conteúdo cultural, pois o parceiro privado assume todos os riscos e custos de operação, ausentando o poder público de riscos financeiros.
Quais estão corretas?
De acordo com esse modelo, a alternativa que expressa a função da administração pública é:
Com base na atuação do Estado na sociedade contemporânea, assinale a função que se alinha aos princípios da administração pública moderna:
Em particular, a burocracia exerce papel estratégico na formulação de políticas públicas quando:
A reforma da administração pública – crise e reforma
No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada.
Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022.
Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:
(__)O modelo patrimonialista caracteriza-se pela ausência de separação entre os bens e recursos públicos e os privados, permitindo o uso pessoal desses recursos por agentes públicos.
(__)No modelo burocrático, a rigidez e a formalidade são valorizadas, buscando garantir impessoalidade e legalidade, embora possam gerar lentidão na tomada de decisões.
(__)O modelo gerencial privilegia o controle centralizado, a estabilidade funcional e o atendimento às normas tradicionais em detrimento de resultados e eficiência.
(__)A gestão gerencial, adotada no Brasil desde a década de 1990, busca resultados mensuráveis e maior flexibilidade administrativa, aproximando-se das práticas do setor privado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: