Conforme Martins (1997), a trajetória da modernização da administração pública brasileira, especialmente após 1930, é marcada por diversas ondas de reformas que buscaram superar a dicotomia entre política e administração, aprimorando a gestão governamental.

Assinale a alternativa que sintetiza CORRETAMENTE a realidade dessas transformações no Brasil.

Entende-se por momentos da Administração Pública os diferentes modelos que caracterizam a evolução da atuação do Estado na gestão de assuntos públicos. No caso brasileiro, esses momentos podem ser melhor compreendidos pela análise das três principais reformas do século XX: 1938, com a criação do DASP; 1967, com a instituição do Decreto-Lei nº 200/1967; e a reforma de 1995, já no período democrático. Em relação à Administração Pública e seus momentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O intuito por trás da reforma administrativa da década de 1930 era modernizar a máquina estatal, promover forte centralização das instâncias de elaboração e decisão política em um núcleo central do Estado. Segundo ideólogos e gestores da reforma, seria para evitar compromissos clientelistas das oligarquias regionais e a forte pressão dos políticos alocados no governo central.
II. O momento da Administração Pública da década de 1960, que resultou no Decreto-Lei nº 200/1967, se baseou em cinco princípios fundamentais da reforma: planejamento; descentralização; delegação de competência; coordenação; e controle.
III. O grande mote da reforma da década de 1990 era desconstruir a estrutura da Administração Pública Federal, que era vista como grande, ineficiente e lenta. O novo modelo de gestão pública trouxe novas ideias sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública brasileira, repercutindo diretamente na ação do Estado.

Está correto o que se afirma em

É correto afirmar que uma das premissas da administração de pessoal na área pública brasileira, transitando de um modelo com perfil mais burocrático, pouco flexível, para um estratégico, foi a

No final do século XX, o Congresso Nacional brasileiro aprovou alterações no texto constitucional com vistas a implementar o Plano Diretor da Reforma Administrativa do Estado proposto pelo governo federal. Propôs-se a organização das relações entre o Estado e a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades, a partir de três dimensões que, combinadas, identificam quais são as áreas próprias do Estado e as formas de propriedade. Sobre tal Plano e suas dimensões, analise as afirmativas.

I. O núcleo estratégico inclui o governo (os três Poderes), seus assessores e auxiliares imediatos. Compete a esse núcleo a definição de leis e de políticas públicas. O regime de propriedade deve ser necessariamente estatal.

II. O setor de atividades exclusivas inclui a prestação de serviços que somente o Estado pode realizar: regulamentar, fiscalizar e fomentar. São exemplos típicos: polícia, cobrança e fiscalização de impostos, serviço de desemprego, educação básica, entre outros. O regime de propriedade também deve ser estatal.

III. No terceiro setor, serviços não exclusivos, o Estado atua em conjunto com outras organizações não estatais e privadas. Nesta área, estão situadas as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. O regime ideal de propriedade é a pública não estatal.

IV. O Plano contempla a criação das organizações sociais para atuar nas atividades exclusivas do Estado (de direito público) e das agências executivas (de direito privado) para gerenciarem os serviços não exclusivos do Estado.

Estão corretas as afirmativas

Na evolução histórica da Administração Pública do Brasil, ao longo do tempo diversas gestões buscaram o aprimoramento da estrutura governamental, dentre esses fatores, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, na década de 90, buscou fomentar a gestão caracterizada por resultados tentando melhorar a autonomia administrativa e transparência. Assinale a alternativa correspondente aos setores utilizados como parâmetros da Reforma Administrativa (PDRAE):

A estrutura da gestão pública historicamente no Brasil é marcada por fases que repercutiram e contribuíram com modificações no modo de ação da Administração. Assinale a alternativa correspondente a um marco da segunda reforma administrativa como primeiro marco no sentido de adoção de um modelo gerencial que adotasse mecanismos do setor privado na esfera pública como a descentralização, criação de ministérios e desmembrando a Administração Federal em direta e indireta:

Acerca do Projeto Cidadão, previsto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Uma das áreas de atuação do projeto era a simplificação de obrigações de natureza burocrática.

(__)Uma das áreas de atuação do projeto era a implementação de sistema de informação ao cidadão a respeito do funcionamento e acesso aos serviços públicos.

(__)Uma das áreas do projeto era a retirada de indicadores de desempenho dos serviços públicos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995) previu estratégia de transição baseada em três dimensões. Sobre esse tema, avalie as proposições:

I.A primeira era a dimensão institucional-legal, que tratava da reforma do sistema jurídico e das relações de propriedade.

II.A segunda era a dimensão cultural, centrada na transição da cultura gerencial para a burocrática.

III.A terceira dimensão abordava a gestão pública a partir do aperfeiçoamento da administração vigente.

Assinale a alternativa CORRETA:

As chamadas atividades-meio no âmbito da Administração Pública Federal estão estruturadas nos sistemas de atividades auxiliares, identificadas na Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, em torno de determinadas funções, entre as quais se pode citar

Estudos mostram que a qualidade do serviço público é essencial para o Estado alcançar crescimento econômico, inclusão social, combate à corrupção, estabilidade política, inovação tecnológica e decisões eficazes.

Assinale a opção que apresenta a abordagem mais alinhada à superação da ótica fiscalista e da visão reducionista do funcionalismo público no Brasil, considerando os princípios de mérito, flexibilidade e responsabilização.

A respeito da evolução da Administração Pública no Brasil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I. A Administração Pública Burocrática teve início com o Decreto Lei 200/67, visando a modernização e eficiência do Estado.
II. A Administração Pública Gerencial, iniciada nos anos 90, focou na qualidade dos serviços públicos e na satisfação do cidadão, adotando práticas de gestão privada.
III. O modelo de Administração Pública Patrimonialista caracterizou-se pela clara distinção entre o patrimônio público e o privado, eliminando a corrupção e o nepotismo.
IV. Governabilidade, Governança e Accountability são conceitos interdependentes que se fortaleceram na Administração Pública Gerencial, visando à transparência e à efetividade administrativa.

O quantitativo de afirmativas verdadeiras é:

Até o século XX, as iniciativas de caráter social no Brasil limitavam-se a ações assistencialistas promovidas, principalmente, por irmandades religiosas, destacando-se, nas cidades de maior porte, o papel exercido pelas tradicionais “Santas Casas”, de modo que:

I. nascidas sob a influência da cultura assistencialista, as iniciativas estatais de proteção social no Brasil vieram a se caracterizar por um viés sociológico que combinou clientelismo e paternalismo, agravado, do ponto de vista administrativo, pelo alto grau de institucionalização, pulverização de recursos e superposição na execução de atividades por diferentes órgãos e esferas de governo.

II. as práticas assistencialistas foram se consolidando a partir do início do século XX e encontraram pouco respaldo na visão estigmatizada que nossa sociedade traz da pobreza. Essa cultura social tem sido responsável pela nitidez na distinção entre direitos, participação, ajuda e caridade.

III. conforme demonstra a história do Brasil, a postura tutelar do Estado e a lógica corporativa, tradicionalmente, foram contrapostas à busca da universalização de direitos baseada no pressuposto da igualdade.


Está correto o que se apresenta em: 

Leia o trecho a seguir.

    “(...) promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle, notadamente nas áreas de pessoal, material e finanças.” (Costa, 2008, p. 844)

As ações do trecho apresentado referem-se ao seguinte período: