Questões de Concurso
Comentadas sobre histórico, reformas e evolução da administração pública no brasil em administração pública
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(1) Portarias Gerais.
(2) Portarias Especiais.
(3) Portarias Internas.
(4) Portarias Externas.
(_) São aquelas que atenderão a população geral ou uma classe determinada de pessoas.
(_) Bastante utilizadas em prefeituras, órgãos públicos e demais setores da administração, são instruções emitidas por autoridades para seus subordinados.
(_) São as que se dirigem a situações e validades jurídicas específicas, geralmente sobre uma pessoa.
(_) São aquelas que tratam de instrução destinada a uma categoria de funcionários ou administrados.
I. O modelo patrimonialista, predominante no Brasil até meados do século XXI, caracteriza-se pela rígida separação entre o público e o privado, sendo considerado, por isso, o precursor direto do modelo burocrático weberiano no país.
II. A Reforma Gerencial de 1995, capitaneada pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE), buscou superar as limitações do modelo burocrático weberiano ao introduzir princípios do New Public Management (NPM).
III. Os anos 1930 e a primeira metade dos anos 1940, especialmente durante o Estado Novo, são um momento chave de modernização burocrática autoritária do Estado brasileiro.
Destas três afirmações, qual(is) é(são) verdadeira(s)?
I. O modelo patrimonialista de administração pública põe o patrimônio público do estado à frente do serviço público, diferentemente do modelo burocrático, que confere especial relevância ao serviço público prestado pelo estado.
II. O modelo burocrático de administração pública tem por traço característico, dentre outros, o profissionalismo, a hierarquia funcional e a impessoalidade, todos com a finalidade, por um lado, de se atingir a efetividade no controle dos abusos estatais, mas, por outro lado, apresenta desvantagens que o torna ineficiente, dada a sua rigidez e ao excesso de formalização, por exemplo.
III. De uma forma geral, o modelo gerencial de administração pública baseia-se nos seguintes fatores: interesse público, responsabilidade, descentralização, participação social, transparência, honestidade, liderança e eficiência.
IV. Sendo o modelo patrimonialista de administração pública derivado dos estados absolutistas, inexiste correlação entre ele e a prática de nepotismo, próprio do modelo burocrático e proveniente do estado liberal.
verifica-se que está/ão correta/s
I. a imposição de controle rigoroso sobre a despesa pública com pessoal ativo e inativo da união, dos estados e dos municípios;
II. a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta;
III. um novo estatuto jurídico para as empresas públicas e as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
I. O período da República Velha, se apresenta notoriamente patrimonialista com Estado aristocrata.
II. No Governo de Getúlio Vargas foi criada o Departamento Administrativo do Serviço Publico (DASP), caracterizado por maior controle e padronização de procedimentos, nesse período se estabelece o modelo burocrático.
III. No governo JK, criou-se o que ficou conhecido como “estruturas paralelas” na Administração Indireta, com maior dinamismo em contraponto à Administração Direta, notadamente mais rígida.
IV. O modelo gerencialista foi uma busca de defender a coisa pública contra o modelo burocrático e assim, combater a corrupção e o colonialismo.
V. Em meio a década de 90, na cidade de São Paulo foi criado a Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa (SEMOR), que tinha como objetivo buscar implementar novas técnicas de gestão, particularmente de administração de recursos humanos.
Considerando a evolução dos modelos administrativos brasileiros, é inadequado afirmar que:
I. A administração patrimonialista ocorreu na época da república, caracterizou-se pela confusão entre o público e o privado, permitindo o uso do aparelho estatal como extensão dos interesses pessoais da monarquia.
II. A administração burocrática, inspirada em conceitos de Weber, buscou instituir a profissionalização do serviço público, a impessoalidade e a rigidez normativa como forma de combater o clientelismo e a corrupção.
III. A administração gerencial, implementada a partir da década de 1990, enfatiza o controle de processos, a estabilidade do servidor e o fortalecimento da burocracia como pilares da eficiência pública.
IV. A reforma gerencial propôs a introdução de metas, indicadores de desempenho, contratos de gestão e maior autonomia administrativa com responsabilidade pelos resultados.
Um gestor de planejamento governamental foi encarregado de reestruturar a atuação do Estado em três áreas distintas:
• uma rede de hospitais públicos de alta complexidade;
• uma empresa estatal de extração de minérios;
• os serviços de segurança patrimonial e limpeza dos edifícios ministeriais.
Como fundamento metodológico, ele deve aplicar rigorosamente as diretrizes e a taxonomia dos setores do aparelho do Estado previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE de 1995). Considerando as estratégias de transferência de gestão e a divisão setorial estabelecida pelo referido PDRAE, assinale a alternativa que apresenta o enquadramento correto para a atuação do gestor: