Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central: A questão trata da primeira grande reforma administrativa no Brasil, seu alcance e a criação do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), um marco histórico da administração pública brasileira.

2. Resumo teórico: A Reforma Administrativa de 1936-1938, realizada durante o governo de Getúlio Vargas, foi a primeira experiência de reforma abrangente na administração pública federal do Brasil. O DASP foi criado em 1938 pelo Decreto-Lei nº 579, com o objetivo de modernizar e profissionalizar o serviço público, introduzindo princípios de mérito, racionalização e eficiência na burocracia, inspirados nos modelos europeus.

Embora o DASP tenha atuado principalmente no âmbito federal, sua influência e orientação se estenderam aos estados e municípios. O DASP tinha papel consultivo e de assessoramento para as unidades federadas, disseminando métodos, regulamentos e incentivando a adoção de práticas administrativas modernas também fora da União.

3. Fundamentação: De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro ("Direito Administrativo", 2022), o DASP foi responsável por estruturar o serviço público federal, mas exerceu influência direta sobre os demais entes federativos por meio de cooperação, consultoria e difusão de práticas administrativas. Esse entendimento também está presente em manuais como o de Alexandre Mazza.

4. Justificando a alternativa correta (E): O item está errado porque afirma que o DASP funcionava "apenas no âmbito da União, sem interferência ou influência nas unidades federadas". Na verdade, o DASP tinha atuação prioritária na União, mas influenciava, orientava e assessorava estados e municípios em questões administrativas, promovendo padrões e métodos que foram disseminados em todo o país.

5. Estratégia de resolução: Em questões desse tipo, atente-se a expressões absolutas como "apenas", "sem interferência" ou "exclusivamente". Elas costumam indicar generalizações ou exageros que podem tornar o item falso. Ao estudar reformas administrativas, lembre-se de que iniciativas federais, especialmente as de grande alcance, quase sempre impactam outros entes da federação.

Dica: Sempre que a questão tratar de reformas e órgãos federais históricos, reflita sobre o papel de liderança e influência da União sobre estados e municípios, mesmo que a atuação formal seja federal.

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1. O DASP como Primeira Grande Reforma

• Criado em 1938 (governo Vargas), no contexto da Reforma Burocrática, foi a primeira iniciativa sistêmica para modernizar a administração pública brasileira.
• Objetivos principais:
• Implementar princípios da Administração Científica (Taylorismo) e Teoria Burocrática (Weber).
• Profissionalizar o serviço público (concursos, carreiras estruturadas).
• Controlar gastos e combater clientelismo.

2. Atuação do DASP nos Estados e Municípios

• O DASP não se limitou à esfera federal.
• Teve influência direta nos estados por meio de:
• Decreto-Lei nº 1.202/1939: Autorizava a criação de Departamentos Administrativos Estaduais (inspirados no modelo DASP).
• Apoio técnico e financeiro para reformas administrativas locais.
• Exemplo: Vários estados criaram seus próprios "DASPs estaduais" (ex.: DASP-MG, DASP-RS).

Por que o Item está ERRADO?

• A afirmação de que o DASP não interferia nas unidades federadas é falsa.
• Houve articulação explícita para expandir o modelo burocrático-weberiano para os estados, ainda que não fosse obrigatório.

O DASP era tão importante, que no segundo ano ele também realizava o controle Financeiro da APU.

O DASP foi responsável por implementar a Burocracia no Brasil, "Conforme a Teoria Weberiana", contudo, quando implementada no Brasil, houve grandes mudanças e disfunções dela.

• Excesso de Papel e Formalismo (Você sabe com quem está se reportando?) (Tudo era formalmente documentado)
• Gestão Auto-Referida, pois, se importava apenas com as normas e regras (Deixando o cidadão de lado - Cespe)
• Administração lenta (E tudo que é lento é caro - Giovanna Carranza)
• Implementou a méritocracia (Concursos Público)
• Treinamento

o DASP, foi efetivamente organizado em 1939, afim de definir e executar a política para o pessoal civil, modernizar a administração pública e suprimir o modelo patrimonialista - Criação de órgãos públicos formuladores de políticas públicas, expansão de órgãos da administração pública e expansão das atividades empresariais do Estado

Alternativa: ERRADA

"O DASP através dessa busca de modernização dos aparatos burocráticos e administrativos diminuiu a influência dos poderes locais e centralizou as decisões da administração pública, através da transferência de autoridade local para o presidente Vargas e para o Departamento e seu presidente, na capital.

Criou ainda órgãos nos estados da União, conhecidos como “daspinhos”, nos quais os diretores entravam permanentemente em contato com o presidente por meio de interventores.

De acordo com Claudio Couto (1993): Por intermédio do DASP, por sua vez, e dos daspinhos, em nível regional, promoveu-se a estruturação básica do aparelho administrativo do Estado para adequá-lo ao novo papel do Estado que então se instituía. Criaram-se regras rígidas de admissão, instituiu-se o concurso público e se estabeleceram critérios meritocráticos de avaliação."

https://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/o-dasp-e-a-formacao-de-um-pensamento-politicoadministrativo.pdf

O item está errado porque diz que o DASP funcionava "apenas no âmbito da União, sem interferência ou influência nas unidades federadas". Na verdade, o DASP tinha atuação prioritária na União, mas influenciava, orientava e assessorava estados e municípios em questões administrativas, promovendo padrões e métodos que foram disseminados em todo o país.

QCONCURSOS

DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público)

- Criado: Era Vargas (1938).  

- Função: Organizar governo, concursos públicos, acabar com “apadrinhamento”.  

- Características: Rígido, centralizador.  

- Fim: Extinto em 1986 (governo Sarney).  

- Motivos:  

 - Ficou “velho” (modelo ultrapassado).  

 - Perdeu poder (funções foram para outros órgãos).  

 - Substituído por SEDAP.  

SEDAP Federal (Secretaria de Administração Pública)

- Criada: 1986 (sucessora do DASP).  

- Ligação: Direto à Presidência.  

- Missão: Modernizar governo, organizar concursos, tornar máquina pública mais democrática.  

- Contexto: Reforma Sarney + preparação para Constituição de 1988.  

- Fim: Extinta início dos anos 1990.  

- Hoje: Funções → Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

SEDAP Estadual (Agropecuária e Pesca)

- Atual: Existe em 2025.  

- Função : Agricultura, pesca, apoio a produtores.  

- Exemplo: Pará → importante na COP30 e apoio rural.  

- Outros estados: Também usam a sigla para secretarias ligadas ao campo.  

Resumo rápido pra decorar :

- DASP = “xerife” da burocracia, concursos, fim do apadrinhamento → extinta em 1986.  

- SEDAP Federal = substituiu DASP, modernizar governo → extinta nos anos 90.  

- SEDAP Estadual = agricultura/pesca → existe hoje (ex.: Pará).