Questões de Concurso
Comentadas sobre histórico, reformas e evolução da administração pública no brasil em administração pública
Foram encontradas 683 questões
Julgue o item seguinte, a respeito das funções da administração e de sua evolução.
Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil
nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados
elementos mais flexíveis da administração gerencial,
mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a
verticalização de estruturas com vistas à busca de mais
eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam se concentrar nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
Julgue o item, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O conceito de privatização corresponde à transferência
dos serviços não exclusivos do Estado do setor estatal
para agentes privados, como as organizações não
governamentais.
Julgue o item, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que
trata de atividades exclusivas do Estado, que possui
forma de propriedade estatal e gestão que mescla a
burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), em 1936, representou a tentativa de
formação da burocracia nos moldes weberianos,
baseada no princípio do mérito profissional.
Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estes setores.
Com relação ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), julgue o item.
As agências autônomas são o resultado da transformação de autarquias e fundações que exercem atividades exclusivas do Estado, com foco na modernização da gestão.
Com relação ao Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), julgue o item.
As organizações sociais são entidades encarregadas da execução das atividades do setor público não estatal, por meio da publicização.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do DASP pelo governo Vargas buscava a implantação do modelo patrimonialista, em detrimento do modelo burocrático vigente.
Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o item.
Na tentativa de superar o paradigma burocrático até então existente e de implantar o modelo gerencial no Brasil, o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) foi instituído por Getúlio Vargas.
Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o item.
A criação da Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa (Semor) e o Decreto-Lei n.° 200/1967 foram tentativas da Administração Pública, no Brasil, de desburocratizar a máquina pública.
São princípios básicos da Administração Pública, dispostos no art. 37, da CF/88:
Quanto ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado, julgue o item.
A publicização trata da descentralização, para o setor
público não estatal, da execução de serviços que não
envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem
ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços
de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.
( ) Núcleo Estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
( ) Atividades Exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que somente o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Nas Atividades Exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também somente pode ser estatal.
( ) Serviços Não Exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal.
( ) Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, a regulamentação rígida. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.
II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.
III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos