A denominada Reforma do Aparelho do Estado, implementada em ...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-CE Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Gestão Fazendária - Conhecimentos Gerais |

Q4221370 Não definido

A denominada Reforma do Aparelho do Estado, implementada em meados dos anos 1990, sob a condução do então Ministro Bresser-Pereira, adotou o conceito de "publicização", predicando

a privatização em massa de serviços públicos, mantendo-se sob a exploração direta do Estado apenas aqueles não passíveis de cobrança de tarifas dos usuários.

a gestão por entidades do denominado terceiro setor, considerado público não-estatal, de determinados serviços públicos não exclusivos de Estado, tais como saúde e educação.

a celebração de contratos de concessão com empresas privadas para gestão de infraestruturas públicas, como hospitais e centros culturais.

a reestatização de atividades estratégicas anteriormente transferidas à exploração da iniciativa privada, como portos e extração de recursos minerais.

que a intervenção estatal direta no domínio econômico deveria se restringir a atividades do denominado núcleo estratégico, afetas à segurança nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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