Questões de Concurso
Sobre governo eletrônico e transparência em administração pública
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I. Os órgãos públicos devem promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral independentemente de solicitações, utilizando, preferencialmente, a internet.
II. A disponibilização de informações públicas somente mediante requerimento do interessado caracteriza mecanismo de transparência passiva.
III. A Administração Pública pode restringir o acesso a informações sempre que a divulgação puder comprometer a imagem institucional do órgão.
IV. Informações referentes à execução orçamentária e financeira devem ser divulgadas de forma proativa pelos órgãos públicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da parceria entre governo e sociedade, bem como da Política Nacional de Governo Aberto, julgue o item subsequente.
Cabe à Controladoria-Geral da União (CGU) exercer a Secretaria Executiva do Comitê Interministerial de Governo Aberto.
A respeito dos modelos de administração pública, das reformas administrativas do Estado brasileiro, de mecanismos institucionais de transparência, do controle social e de instrumentos contemporâneos de governança e gestão pública, julgue o item a seguir.
As recentes reformas administrativas no Brasil têm buscado modernizar a gestão pública, com ênfase na integração de novas tecnologias e no fortalecimento dos mecanismos de participação cidadã.
Com base nas orientações sobre correspondência eletrônica na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)O e-mail, quando utilizado como gênero textual na Administração Pública, pode ser considerado um documento oficial, devendo empregar linguagem compatível com a formalidade da comunicação administrativa.
(__)O endereço eletrônico institucional utilizado por servidores públicos deve, preferencialmente, utilizar domínios oficiais do governo, como a extensão ".gov.br".
(__)Para que o e-mail tenha valor documental e possa ser aceito como documento original, é necessário que possua certificação digital que garanta autenticidade, integridade e validade jurídica, conforme os parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
(__)A Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer documento eletrônico enviado por e-mail, independentemente de possuir certificação digital ou atender aos padrões da ICP-Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Além disso, os gestores passaram a utilizar as informações produzidas por essas tecnologias para redefinir prioridades governamentais, ajustar programas existentes e desenvolver novas ações voltadas ao atendimento de demandas sociais identificadas por meio da análise de dados. Considerando o contexto apresentado, a iniciativa descrita evidencia principalmente qual prática associada à inovação e à modernização da gestão pública. Assinale a alternativa CORRETA.
Quanto aos fundamentos da gestão de riscos, aos programas de compliance e aos controles internos na Administração Pública, julgue o item a seguir.
Os controles internos são dispensáveis, porque a entidade já está sujeita ao controle externo do TCU.
A transparência administrativa constitui instrumento essencial de controle social e fortalecimento da gestão pública, permitindo à sociedade acompanhar e fiscalizar a atuação do Estado por meio do acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública. Com base exclusivamente na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nessa perspectiva e no uso da Internet e do e-mail na Administração Pública, analise as afirmações a seguir:
I. A Internet e o e-mail ampliam a eficiência administrativa ao possibilitar comunicação ágil, registro das interações e integração entre setores e órgãos públicos.
II. O uso do e-mail institucional caracteriza-se como comunicação informal, não estando sujeito a normas administrativas ou a princípios da gestão pública.
III. A comunicação digital em rede favorece a circulação de informações institucionais e a coordenação das atividades administrativas no serviço público.
IV. Segundo a lógica da sociedade em rede, a comunicação digital é incompatível com estruturas formais do Estado, devendo ser evitada em rotinas oficiais.
V. A efetividade da comunicação digital depende apenas da infraestrutura tecnológica, sendo irrelevantes o conteúdo da mensagem e a conduta do agente público.
Assinale a alternativa correta:
Considerando estritamente as regras do decreto e a classificação do referido processo, a auditoria conclui corretamente que:
Nessa situação hipotética, consideradas as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Lei da Transparência,
I.O acesso à informação é a regra, e o sigilo constitui exceção que depende de fundamento legal e de classificação realizada por autoridade competente.
II.A classificação na categoria reservada possui prazo máximo de restrição de acesso de até 5 anos, sem possibilidade de prorrogação.
III.A classificação de informação sigilosa pode ser realizada por qualquer servidor que detenha a guarda física do documento, desde que haja registro formal da justificativa.
É correto o que se afirma em: