Questões de Concurso Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

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Q2164006 Administração Pública
Frente à necessidade de mais confiabilidade nos serviços prestados à população, a gestão pública deve instaurar pilares de governança em suas atividades, o que traria um controle maior de todos os aspectos envolvidos no setor. São considerados pilares da governança na gestão pública, EXCETO:
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Q2159703 Administração Pública
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:
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Q2132288 Administração Pública
Com relação ao tema governo eletrônico, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2132209 Administração Pública
Refere-se ao uso da denominada Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologia da Informação, para informar e divulgar serviços ou produtos do Governo à população. Para isto, utiliza as ferramentas eletrônicas com o intuito de aproximar os cidadãos dos órgãos governamentais. Dentre os recursos utilizados pode-se citar os sites, aplicativos para celulares e redes sociais ou telefones de serviços. O objetivo é prover informações e serviços as pessoas.
O texto acima faz referência ao conceito de:
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Q2124377 Administração Pública
De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa SGD/ME 94, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal, dois termos são definidos conforme descrito a seguir:
I. É a unidade setorial, seccional ou correlata do SISP, responsável por gerir a TIC e pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações relacionadas às soluções de TIC do órgão ou entidade. II. É o servidor representante da Área de TIC, indicado pela autoridade competente dessa área.
Os termos definidos em I e II são denominados, respectivamente, como 
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Q2113961 Administração Pública
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se somente sua disponibilidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual liberação de acesso.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
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Q2078648 Administração Pública
A implementação de um sistema de acesso à informação pública tem como um de seus principais desafios vencer a “cultura de segredo” que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações públicas ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor público tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a produção e o arquivamento desse tipo de informação. A “cultura do segredo” se fortalece em virtude das seguintes percepções, EXCETO:
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Q2066740 Administração Pública
O Brasil procurou desenvolver, desde 2000, uma política de Governo Eletrônico. No início, essa política voltava-se à noção de governo aberto e à garantia de transparência de informações de governo em portais eletrônicos. Ao longo do caminho, com a revolução digital, o escopo ampliou-se para a noção de Governo Digital por meio da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Esse movimento acompanhou o movimento internacional de ampliação do conceito.
Assim, atualmente, a noção de Governo Eletrônico se expande, abandonando a obrigatoriedade de apenas
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Q2040710 Administração Pública

No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.


A transparência, referente à possibilidade de acesso do cidadão a informações governamentais, é elemento essencial para o controle do aparelho do Estado pela sociedade.

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Q2040709 Administração Pública

No que se refere a governo eletrônico, cujo objetivo é prover informações e serviços para as pessoas, julgue o item a seguir.


As finalidades do eGOV incluem garantir a confidencialidade das ações governamentais. 

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Q2039183 Administração Pública

Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico. 


O conceito de governo eletrônico, que surge a partir de aspectos oriundos da evolução da TIC, especialmente a Internet, refere-se a novas formas de relacionamento da administração pública com a sociedade e vice-versa, por exemplo, a prestação de serviços sem a necessidade da presença física. 

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Q2039182 Administração Pública

Julgue o item a seguir, em relação aos conceitos de governo eletrônico. 


A transparência na administração pública restringe-se à disponibilização de informações verídicas e tempestivas, independentemente do número de cidadãos que a informação, em decorrência da sua complexidade, possa alcançar.

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Ano: 2022 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2022 - UFPA - Administrador |
Q4170902 Administração Pública
Segundo Brainard e McNutt (2010), todo o atual movimento de governos em direção ao e-gov (entrega de informações e serviços on-line através da internet ou de outros meios digitais) representa um grande potencial de mudança da relação do cidadão com as instituições. Porém essa mudança não é automática e depende de outros fatores, além do estabelecimento de novos meios e canais. Com base no texto, analise as seguintes assertivas:

I. É importante que os serviços prestados aos cidadãos sejam fornecidos por múltiplos canais, como websites, call-centers e/ou centrais de atendimento, podendo esse acesso ser feito pela internet, pelo telefone ou mesmo pessoalmente. As diversas soluções podem ser usadas de modo integrado, buscando a redução de custos e a melhoria da qualidade do atendimento.
II. As pesquisas de satisfação do usuário constituem uma ferramenta de gestão que ajuda a verificação da efetividade do serviço oferecido. Por isso a obtenção de informações sobre o que os cidadãos têm a dizer é fundamental para planejar, fornecer e medir o sucesso dos serviços públicos.
III. A tendência é que as ferramentas a serem utilizadas para se estabelecer a comunicação com o público sejam escolhidas tendo como critério sua modernidade ou tendência, estando ou não de acordo com os objetivos da instituição.
IV. É papel do administrador público proporcionar a estrutura, os mecanismos e as ferramentas necessárias à participação do cidadão.

Está(ão) correta(s)
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Q4141111 Administração Pública
Aplicação da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) possibilitou novo cenário no relacionamento entre o Estado e a sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa que aponta as melhorias advindas com a TIC na Administração Pública.
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Q4003868 Administração Pública
Com relação ao Município de Biguaçu é correto afirmar:  
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Q4000779 Administração Pública
Na administração pública o meio mais utilizado para as comunicações, atualmente, é o e-mail, uma abreviação de eletronic mail, ou correio eletrônico. Sobre essa ferramenta, marque a alternativa correta.
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Q3983514 Administração Pública
De acordo com o Portal do Servidor, o SouGov.br faz parte de um amplo trabalho de transformação digital desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, para gerar uma maior e melhor conectividade entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas e a gestão de pessoas da Administração Pública Federal (APF). Marque a alternativa que indica o objetivo do SouGov.br.
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Q3972647 Administração Pública
O Assentamento Funcional Digital - AFD foi criado por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP Nº 04/2016), publicada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A partir desta portaria, será possível consultar o histórico funcional dos servidores dos órgãos e entidades públicas. Dentre os principais objetivos, podemos citar:
Alternativas
Q3972641 Administração Pública
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP nº 4/2016), criou o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, como forma de agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes. Para que estas indicações sejam atendidas, uma das determinações que a portaria traz sobre o AFD é:
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Q3367960 Administração Pública
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública. A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei igualmente determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet

(Disponível em: https://www.gov. br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/servico-deinformacao-ao-cidadao/sobre-a-lei-de-acesso-ainformacao. Acesso em 11 jul. 2022).


Nos termos da Lei de Acesso à Informação.


I - É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

II- Devem os órgãos ou entidades públicas autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível, de acordo com a conveniência da administração pública.

III- É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer um resumo da decisão de negativa de acesso, por certidão, cópia ou e-mail.

IV - É dever dos órgãos ou entidades públicas fornecer acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais, ficando as informações administrativas sujeitas à discricionariedade da administração pública.

V - É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

Diante das assertivas, devemos afirmar que a alternativa CORRETA é:
Alternativas
Respostas
521: D
522: E
523: C
524: B
525: B
526: A
527: D
528: B
529: C
530: E
531: C
532: E
533: B
534: B
535: B
536: B
537: B
538: A
539: A
540: E