Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso - Página 10

Q3728055

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Canoas - RS Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Canoas - RS - Assistente Legislativo |

Q3728055 Administração Pública

Durante a elaboração de relatórios técnicos e resumos de reuniões em um órgão legislativo, um Assistente Legislativo foi orientado a utilizar ferramentas baseadas em Inteligência Artificial generativa, como o ChatGPT, para otimizar a produção textual e garantir clareza nos registros documentais. Considerando a aplicação prática dessas ferramentas no ambiente de trabalho administrativo, assinale a alternativa cuja ação apresenta um uso tecnicamente adequado e eticamente responsável do ChatGPT no contexto das atribuições desse servidor.

A

Usar o ChatGPT para responder automaticamente a perguntas feitas por parlamentares, com validação de especialistas.

B

Traduzir documentos oficiais automaticamente pelo ChatGPT, assumindo que a versão traduzida pode ter valor legal.

C

Utilizar o ChatGPT para redigir pareceres jurídicos, assumindo o conteúdo gerado como em análise e com revisão por especialistas.

D

Gerar minutas de e-mails institucionais com base em tópicos fornecidos, revisando o conteúdo final antes do envio.

E

Alimentar a ferramenta com dados pessoais de cidadãos, como CPF e endereço, para personalizar comunicados oficiais.

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Q3724218

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q3724218 Administração Pública

A modernização da gestão pública municipal inclui informatização dos processos de licenciamento, cadastro e fiscalização. Sistemas informatizados otimizam controle, agilizam processos e aumentam transparência. Considerando o uso de sistemas informatizados, analise as afirmativas a seguir:
I.Os sistemas informatizados de cadastro imobiliário registram dados de todos os imóveis do Município, como localização (endereço, quadra, lote, seção, distrito), características físicas (área do terreno, área construída, testada, dimensões), situação jurídica (proprietário, matrícula), situação fiscal (IPTU lançado, pagamentos, débitos), situação urbanística (zona, índices urbanísticos aplicáveis), alvarás e licenças (construção, habite-se), permitindo ao fiscal consultar o histórico completo do imóvel.
II.Os sistemas de protocolo eletrônico e tramitação digital de processos permitem que requerimentos de alvarás de construção e funcionamento sejam protocolados eletronicamente, projetos sejam anexados em formato digital (PDF, DWG), processo tramite entre setores eletronicamente, fiscal analise projetos e emita pareceres no sistema, notificações sejam enviadas ao requerente por email, agilizando licenciamento e permitindo acompanhamento online pelo interessado.
III.Os sistemas de fiscalização em campo permitem que fiscais registrem vistorias em dispositivos móveis (tablets, smartphones), fotografem irregularidades, georreferenciem ocorrências, lavrem autos de infração digitalmente, consultem cadastros em tempo real, enviem relatórios ao servidor central, otimizando trabalho de campo e reduzindo tempo entre fiscalização e registro, além de permitir geoprocessamento e análise estatística das fiscalizações.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3717969

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Administração em Saúde |

Q3717969 Administração Pública

Na governança das Organizações Sociais de Saúde (OSS), uma exigência legal para garantir transparência e accountability dessas entidades é a

A

publicação anual de relatório de atividades apenas para seus associados.

B

realização de auditorias independentes e divulgação dos resultados em meios acessíveis ao público.

C

restrição do acesso à informação sobre contratos de gestão por motivos de sigilo comercial.

D

nomeação direta dos gestores pela secretaria estadual de saúde.

E

isenção de prestação de contas quando não houver repasse financeiro direto.

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Q3697754

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: CREA-PB Prova: Instituto Darwin - 2025 - CREA-PB - Assistente Administrativo |

Q3697754 Administração Pública

De acordo com DECRETO Nº 10.278/2020 que trata das diretrizes para a digitalização de documentos de arquivo, para garantir a preservação de documentos digitais pelo tempo necessário, é preciso a implantação de políticas, planos e programas institucionais de preservação digital que contemplem, no mínimo, exceto:

A

relacionamento com a política de gestão documental da instituição e seus instrumentos, dentre outros, plano de classificação, tabela de temporalidade, regras para concessão ou limitação de acesso.

B

disponibilidade estrutural e financeira para infraestrutura tecnológica de redes, softwares, equipamentos para armazenamento, migração, prospecção tecnológica.

C

capacitação técnica e cooperação interinstitucional com projetos colaborativos por meio de convênios, incluindo investimentos para a utilização de repositórios digitais e participação em eventos sobre o tema.

D

conscientização, treinamento interno, envolvendo preparação de manuais técnicos e programa de treinamento que evite mudança cultural.

E

repositório digital confiável que permita a manutenção/preservação do representante digital.

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Q3697474

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Assistente Financeiro |

Q3697474 Administração Pública

A manutenção de portais oficiais na internet é uma obrigação legal dos entes públicos, sendo um dos principais veículos para a efetivação do princípio da publicidade e da transparência ativa. Para que esses portais cumpram sua finalidade, não basta que existam; eles devem ser constantemente atualizados com um conjunto mínimo de informações de interesse coletivo, apresentadas de forma clara, organizada e em formato acessível. A legislação de acesso à informação detalha essas exigências. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A divulgação em portais oficiais sobre licitações se limita à publicação do edital e do resultado final, sendo a íntegra dos contratos e de seus termos aditivos mantida sob acesso restrito para proteger o sigilo comercial das empresas contratadas.

(__)Os órgãos e entidades públicas devem divulgar, em local de fácil visualização nos seus sítios oficiais, informações sobre a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluindo auxílios e outras vantagens pecuniárias.

(__)Os portais oficiais devem, obrigatoriamente, possuir uma ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, além da possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários.

(__)É dever do ente público manter atualizada e disponível para consulta nos portais a relação de todos os repasses ou transferências de recursos financeiros efetuados, especificando o beneficiário, o valor, a finalidade e, quando aplicável, o convênio correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q3696780

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |

Q3696780 Administração Pública

Em relação ao acesso e sigilo dos documentos públicos, é fundamental compreender o nível de relevância do dado, a fim de assegurar que receba um nível adequado de proteção, conforme seu valor, requisitos legais, sensibilidade e criticidade para a organização.
Assinale a alternativa correta a respeito dos tipos de informação:

A

A informação do tipo ostensiva é decorrente de direitos de personalidade (sigilo fiscal, bancário, comercial, empresarial e bancário).

B

A informação sigilosa (classificada em grau de sigilo) é descrita como reservada, secreta ou ultrassecreta.

C

Informação pessoal é aquela que se descreve como transparência ativa ou passiva.

D

É sigilosa protegida por legislação específica, a informação que provém de procedimento administrativo disciplinar em curso, mas que em nenhuma hipótese pode ser protegida por segredo de justiça em processo civil ou penal.

E

Informação do tipo industrial é decorrente de informação de natureza patrimonial, direito autoral e propriedade intelectual.

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Q3696774

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |

Q3696774 Administração Pública

Sobre as diretrizes para a digitalização de documentos e os procedimentos de registro e controle de informações administrativas, assinale a alternativa correta:

A

Os documentos originais podem ser digitalizados dentro ou fora da instituição produtora.

B

Os documentos originais podem ser digitalizados somente fora da instituição produtora do documento.

C

Quando a digitalização é realizada na instituição produtora do documento, o procedimento deve ser sempre executado de forma descentralizada.

D

No processo de digitalização centralizado na instituição produtora, a digitalização dos documentos é feita em Pontos de Digitalização de Descentralizados (PDD).

E

Nos casos de digitalização descentralizada na instituição produtora, a digitalização dos documentos é feita na Unidade Técnica de Digitalização (UTD).

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Q3692879

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Pública |

Q3692879 Administração Pública

Durante um processo de fiscalização social, um cidadão solicitou formalmente informações sobre valores repassados por convênios a municípios parceiros. O atendimento a essa solicitação configura

A

transparência ativa.

B

transparência passiva.

C

controle interno.

D

accountability horizontal.

E

eficiência administrativa.

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Q3692866

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Pública |

Q3692866 Administração Pública

Considerando a evolução de uma gestão pública burocrática para um modelo moderno, digital, transparente e orientado a resultados para a sociedade, é exemplo de ação condizente com os princípios do Governo Digital e da eficiência pública

A

exigir cópias autenticadas como requisito padrão em etapas do serviço digital.

B

adotar interoperabilidade, consultar bases oficiais e dispensar comprovações já existentes.

C

dar preferência à adoção de formulários em PDF para impressão e protocolo presencial.

D

solicitar documentos já constantes em bases de outros órgãos, para conferência adicional.

E

condicionar o atendimento digital à posterior validação presencial da documentação.

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Q3692198

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnico em Contabilidade |

Q3692198 Administração Pública

Para facilitar a comunicação e a sistematização das informações, o Governo Federal implementou novos sistemas digitais, entre eles o eSocial. Com relação ao eSocial, é correto afirmar que

A

é um sistema no qual os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, exceto as relativas às escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

B

é um sistema no qual os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, apenas sobre admissão e demissão de funcionários.

C

é um sistema que, por registrar todas as comunicações com o Governo, substitui todos os livros fiscais e contábeis das empresas.

D

é um sistema de comunicação voltado apenas para empresas que possuem mais de 100 empregados.

E

é um sistema no qual os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

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Q3689585

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente de Alunos |

Q3689585 Administração Pública

O Decreto nº 11.529/2023 traz conceitos importantes sobre a transparência na Administração Pública Federal. De acordo com a Norma, transparência ativa é a

A

divulgação de informações públicas pela própria Administração, independentemente de solicitações.

B

entrega de informações quando o cidadão faz um pedido formal através dos canais de comunicação.

C

confirmação de uma informação por meio de solicitação de pedido de informação, realizada através da plataforma FalaBR.

D

divulgação de informações restritas aos servidores públicos dos órgãos de controle externo.

E

obrigação dos gestores de divulgar informações quando solicitadas pelas unidades do Judiciário.

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Q3688685

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administrador | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Segurança | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Assistente Social | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Analista de Tecnologia da Informação - Área Desenvolvimento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Contador | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro - Área Civil | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro - Área Elétrica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Medicina do Trabalho | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Médico - Área Psiquiatria | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão de Pessoas | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Técnólogo - Formação Gestão de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Desportiva e Lazer | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Tecnólogo - Formação Gestão Pública |

Q3688685 Administração Pública

O Decreto n° 11.529/2023 define conceitos relacionados ao Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Com base na referida Norma, transparência passiva é a(o)

A

publicação proativa de informações nos portais de transparência das instituições públicas, sem necessidade de solicitação.

B

comunicação interna entre órgãos e entidades da Administração Pública para compartilhamento de dados estratégicos.

C

divulgação de informações somente quando autorizada por autoridade superior, em casos excepcionais e devidamente justificada, conforme estabelecido na Lei de Acesso à Informação.

D

disponibilização de informações públicas mediante atendimento a pedidos apresentados por qualquer interessado, observados os prazos e procedimentos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação.

E

direito de acesso a informações garantido a servidores públicos no exercício de suas funções.

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Q3682093

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Administração |

Q3682093 Administração Pública

Com o objetivo de promover a transparência e o controle social, os procedimentos da Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação devem ser executados em conformidade com os princípios da administração pública e com as seguintes diretrizes:

I. O desenvolvimento do controle social da administração pública.

II. A observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

III. A divulgação de informações de interesse público, mediante solicitações.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3675111

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Santa Helena - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Santa Helena - SC - Técnico Administrativo |

Q3675111 Administração Pública

Durante uma avaliação de práticas de gestão pública, verificou-se que um órgão divulga poucas informações em seu portal institucional, sem dados atualizados sobre orçamento, contratos e indicadores de desempenho, dificultando o acompanhamento das ações pela sociedade. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A divulgação proativa, completa e atualizada de informações públicas é essencial para garantir a transparência e possibilitar o controle social sobre a atuação da Administração Pública.
PORQUE
II.A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determina que os órgãos e entidades públicas promovam a publicação ativa de informações de interesse coletivo ou geral, independentemente de solicitações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

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Q3672938

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Provas: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Administração Geral | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Filosofia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Administração Financeira | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Química | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes Visuais | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Desenvolvimento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Engenharia Civil | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Espanhol | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Redes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Inglês | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Audiovisual | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Contabilidade | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sistemas Digitais e Segurança de Dados | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Logística | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Produção Alimentícia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Estruturas | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Libras | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Artes | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Matemática | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Topografia e Geoprocessamento | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Educação Física | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Economia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - História | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Sociologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Direito | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cuidados Intensivos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Português | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Urgência e Emergência | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Cirúrgica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Neonatal e Pediátrica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Gestão em Serviços de Saúde | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Enfermagem - Assistência Hospitalar | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Psicologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Radiologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Biologia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Pedagogia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Geografia | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Automação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletrotécnica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Eletroeletrônica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Mecânica | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Refrigeração | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Design e interação | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Arquitetura | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música/Piano | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Animação e Jogos | FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Música |

Q3672938 Administração Pública

A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, instituída pelo Decreto nº 11.529/2023, busca ampliar o acesso da sociedade a dados e informações da administração pública federal, fortalecendo a participação social e a melhoria das políticas públicas, compreendendo assim:

A

A transparência passiva, direcionada à publicação de informações previamente classificadas como de interesse coletivo; a transparência ativa, com a divulgação dos relatórios de gestão; e a abertura de bases de dados para órgãos de controle interno.

B

A transparência passiva, condicionada à apresentação de justificativa pelo solicitante; a transparência ativa, limitada a informações de caráter institucional; e a abertura de bases de dados, condicionada à autorização prévia do órgão central do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação.

C

A transparência passiva, aplicável para informações classificadas como reservadas ou secretas; a transparência ativa, prevista para situações excepcionais de interesse institucional; e a abertura de bases de dados sigilosos após o transcurso de 10 anos.

D

A transparência passiva, voltada ao atendimento de pedidos de informação; a transparência ativa, destinada à divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais; e a abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.

E

A transparência passiva, voltada à disponibilização automática das informações institucionais; a transparência ativa, restrita a dados financeiros e orçamentários; e a abertura de bases de dados gerados pelas transferências de recursos a entidades privadas.

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Q3658750

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Técnico em Administração |

Q3658750 Administração Pública

Em um município que está em processo de modernização institucional, a gestão pública aposta em governança e accountability para ampliar transparência, participação cidadã e responsabilização.

Assinale a alternativa correta considerando esse cenário de transformação administrativa, em que novas ferramentas digitais e canais de interação são incorporados.

A

Accountability restringe-se a informações internas, sem interlocução com a população.

B

O conceito de governança não compromete o princípio constitucional da eficiência administrativa.

C

A participação social, quando estruturada, pode questionar legitimamente as ações dos gestores, sem comprometer a autoridade.

D

A gestão pública atual não faz uso de ferramentas digitais para promover transparência e participação.

E

A governança envolve transparência, responsabilidade e participação da sociedade, fortalecendo a legitimidade das decisões.

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Q3658653

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Administrativo |

Q3658653 Administração Pública

No contexto do apoio às atividades administrativas, a prestação de contas é uma prática essencial para garantir transparência e responsabilidade na gestão de recursos.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

O apoio administrativo não tem papel na prestação de contas, pois essa é uma atribuição exclusiva dos órgãos de controle externo.

B

A prestação de contas envolve a coleta, organização e apresentação de informações financeiras e operacionais, garantindo transparência e possibilitando o acompanhamento por gestores e órgãos de controle.

C

A prestação de contas consiste apenas em apresentar documentos financeiros aos gestores, sem a necessidade de detalhamento ou análise das informações.

D

A prestação de contas deve ser realizada somente ao final do exercício financeiro, dispensando registros periódicos ao longo do ano.

E

A prestação de contas se limita à conferência de notas fiscais, não sendo necessário relacionar gastos com objetivos institucionais.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3658652

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Agente Administrativo |

Q3658652 Administração Pública

A implementação de políticas de transparência ativa pela Administração Pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (LAI - Lei nº 12.527/2011), deve coexistir com a obrigação de proteger a privacidade dos indivíduos, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Considerando esse dever de conciliação entre princípios, assinale a alternativa que apresenta uma conduta adequada e em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro.

A

Um órgão público pode compartilhar dados pessoais sensíveis de cidadãos com outro ente da federação para a execução de política pública específica, desde que observe os princípios da necessidade e da finalidade, e adote medidas de segurança da informação apropriadas.

B

A LGPD não se aplica a dados tornados públicos pelo próprio titular, o que autoriza o órgão público a tratar e compartilhar livremente quaisquer informações que tenham sido divulgadas em redes sociais ou em meios de comunicação.

C

A publicidade é princípio basilar da administração; portanto, dados pessoais contidos em documentos públicos podem ser amplamente divulgados em portais de transparência, desde que removidos números de cadastros de pessoas físicas e endereços residenciais.

D

A segurança da informação é dever do controlador; portanto, a realização regular de backups dos sistemas que contêm dados pessoais é medida suficiente para garantir a conformidade com a LGPD, independentemente de outras práticas de governança.

E

A anonimização de dados é uma medida de segurança dispensável para a administração pública, uma vez que o tratamento de informações por ela realizado sempre possui base legal prevista em lei, o que por si só garante a licitude do processamento.

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Q3654481

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3654481 Administração Pública

A implementação de governo eletrônico em órgãos públicos visa modernizar a prestação de serviços aos cidadãos. Analise os benefícios potenciais dessa modernização:

I.Redução de custos operacionais através da digitalização de processos.

II.Ampliação do acesso a serviços públicos mediante canais digitais.

III.Melhoria da transparência administrativa através de portais de dados abertos.

IV.Eliminação completa da necessidade de atendimento presencial.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

IV, apenas.

E

I, II e III, apenas

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Q3654475

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Camboriú - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3654475 Administração Pública

Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, a respeito dos sistemas de informação gerencial em organizações públicas:

(__)Os sistemas integrados de gestão permitem o compartilhamento de dados entre diferentes setores, otimizando fluxos de informação e reduzindo retrabalho administrativo.

(__)A segurança da informação em órgãos públicos requer controles de acesso diferenciados, backup regular de dados e protocolos específicos para informações classificadas.

(__)A transparência administrativa pode ser comprometida pela implementação de sistemas digitais, uma vez que reduz o controle direto sobre o acesso às informações públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V.

B

V − V − F.

C

F − V − V.

D

F − V − F.

E

V − F − V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

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