Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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I. Avaliar as propostas de criação ou de aperfeiçoamento de políticas públicas – guiando-se por premissas como o excesso de burocratização nos processos e da humanização no atendimento – são exemplos de diretrizes da governança pública.
II. Direcionar as ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é um exemplo de uma diretriz de governança pública.
III. Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam cumpridas são exemplos de uma diretriz de governança pública.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das diretrizes da governança pública é editar e revisar os atos normativos, pautando-se pelas boas práticas regulatórias e pela legitimidade, pela estabilidade e pela coerência do ordenamento jurídico, realizando consultas públicas sempre que conveniente.
II. A governança pública representa um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à condução de políticas governamentais e à prestação de serviços de interesse dos cidadãos.
III. O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais, revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, e abstendo-se de atender às necessidades da sociedade em prol dos objetivos institucionais.
Marque a alternativa CORRETA:
Um princípio de boa governança a ser seguido por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal é a integridade, que diz respeito ao zelo que se espera do gestor na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o COSO, a estrutura de governança é a responsável pelo controle interno da organização, cabendo à alta administração supervisioná-lo.
Os conselhos de promoção de direitos da criança e do adolescente possuem natureza consultiva, propositiva e educativa e, por conduzirem ações inerentes à área de atuação do governo e terem poder de decisão, são considerados conselhos gestores.
Assinale a opção que denomina as condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
Para Matias Pereira (2012), a função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo é a de ampliar de forma sistemática as oportunidades individuais, institucionais e regionais. Deve preocupar-se, também, em gerar estímulos para facilitar a incorporação de novas tecnologias e inovações no setor público que proporcionem as condições exigidas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Sobre os desafios da gestão pública no mundo contemporâneo, assinale a opção correta.
A governança não se confunde e nem se restringe ao governo (a organização do setor público responsável pela direção política do Estado). É o processo de direção e controle que ocorre quando o governo dirige politicamente o Estado, assim como quando as empresas dirigem seus empregados ou os parceiros de uma rede fixam regras de deliberação e implementação de suas decisões.
Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/.
Acesso em: 12 mar. 2021, com adaptações.
Em relação à governança corporativa, bem como à gestão de riscos, assinale a alternativa correta.
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.
Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/
publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>.
Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.
Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.
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Disponível em:<:https:/cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/
publicaçoes/guias-do-cade/guia-compilance-versao-oficial.pdf>.
Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.
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Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contempla a característica qualitativa da informação contábil que significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
(1) Governabilidade. (2) Governança. (3) Accountability.
( ) Pode ser entendido como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade. ( ) É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. ( ) Diz respeito ao exercício do poder e da legitimidade do Estado e do seu governo.
Considerando os demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público, o(a) _________________________ permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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