Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Nesse sentido, o neocorporativismo é associado à ideia de:
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:
No caso da governança corporativa de organizações privadas ou de organizações públicas, o modo hierárquico é compreendido como a(o)
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
“De suma importância na gestão pública, esse conceito pode ser compreendido como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Em suma, representa a capacidade da administração em executar as políticas públicas”.
Assinale a alternativa que traz de forma CORRETA o termo que representa esse conceito.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu
planejamento de contratações públicas, devem atender às
determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a
governança das contratações públicas.
Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.
BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt- br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.
O texto faz referência ao conceito de
A evolução do pensamento administrativo reflete a constante adaptação e a inovação nas práticas de gestão, impulsionando organizações a prosperarem em ambientes dinâmicos e desafiadores.
Com relação à evolução do pensamento administrativo, analise as afirmativas a seguir.
I. O gestor deve estar plenamente ciente das forças e variáveis externas e internas, como globalização, competitividade, desenvolvimento tecnológico, sustentabilidade, ética e responsabilidade social, que impactam, significativamente, sua atuação.
II. À medida que a conjuntura econômica se expande ou se retrai, que se alteram as expectativas dos clientes, que mudam os hábitos e as tendências do público, as organizações precisam rapidamente modificar sua linha de ação para se renovar, se ajustar, se transformar e se adaptar.
III. Na era da descontinuidade, em meio aos desafios de gestão relacionados à diversidade das organizações e à complexidade do ambiente em que atuam, a única constante no atual cenário é a mudança.
Está correto o que se afirma em
Assinale a opção que apresenta corretamente um tipo de accountability.
A respeito da gestão pública, julgue o item a seguir.
O termo accountability está ligado diretamente à prestação
de contas da administração pública para a sociedade,
incluindo-se valores orçados e gastos na gestão
governamental.
Acerca de accountability e transparência da administração pública, julgue o item que se segue.
A transparência da administração pública será assegurada
mediante incentivo à participação popular durante todos os
atos praticados pelas unidades gestoras após a realização da
despesa.
Acerca de accountability e transparência da administração pública, julgue o item que se segue.
Accountability corresponde ao conjunto de mecanismos e
procedimentos que leva os gestores públicos a prestarem
contas dos resultados das próprias ações, garantindo maior
transparência e exposição das políticas públicas.
No que se refere à governabilidade e à governança, julgue o item a seguir.
A governabilidade diz respeito às condições do exercício da
autoridade política; a governança qualifica o modo de uso
dessa autoridade.
No que se refere à governabilidade e à governança, julgue o item a seguir.
A governabilidade está apoiada em quatro princípios:
relações éticas, conformidade em todas as suas dimensões,
transparência e prestação responsável de contas.
Acerca de governança corporativa, julgue o item a seguir.
A maioria das companhias brasileiras de grande porte
apresenta uma estrutura de propriedade difusa, com elevada
dispersão da base acionária e separação clara entre
propriedade e controle.
A transformação digital no governo corresponde à oferta de um serviço público de qualidade com menor dispêndio de tempo e dinheiro por parte do cidadão.
Julgue o item a seguir, relativos ao Programa de Governo Eletrônico e sua evolução junto à transformação digital.
A automação de serviços, ferramenta disponível para a
transformação digital, apresenta como um de seus benefícios
a disponibilização do serviço no portal gov.br, com login
específico da instituição à qual o serviço pertence.