Em reunião de equipe, discutiu-se a responsabilidade administrativa do gestor escolar, analise:

(__) O gestor responde pelos atos praticados no exercício da função.
(__) A legalidade é princípio estruturante da administração pública.
(__) A responsabilidade administrativa pode ser afastada por desconhecimento da norma.
(__) O controle social contribui para fiscalização da gestão.

Assinale a alternativa correta. 

Conforme disposto no Decreto nº 9.203/2017, pode-se definir Governança Pública como: 

O termo accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público. Tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade. No processo de accountability, via de regra, podem estar presentes as seguintes dimensões:

O termo “finanças” pode ser definido como a “arte e a ciência de administrar o dinheiro”. Finanças diz respeito ao processo, às instituições, aos mercados e aos instrumentos envolvidos na transferência de dinheiro entre pessoas, empresas e órgãos governamentais.

Nesse contexto, o sistema usado para dirigir e controlar uma empresa, definir os direitos e responsabilidades dos principais agentes da empresa, estabelecer os procedimentos decisórios e determinar como a empresa fixará, atingirá e monitorará seus objetivos, é chamado corretamente de

Referente aos conceitos de governança pública, segundo a perspectiva apresentada por Sechi (2009), avalie o que se afirma.

I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.

Está correto apenas o que se afirma em

A gestão pública moderna orienta-se por princípios constitucionais e diretrizes de governança, buscando maior transparência, responsabilidade e eficiência. Considerando esse contexto, podemos afirmar que:

I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.
II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.
III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.
IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.
V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colaboram na governança pública do Estado. A gestão de riscos legitima uma forma de processo decisório, baseada em evidências sobre os riscos que podem ser realizados por qualquer ator competente para produzir uma avaliação de riscos de qualidade. Nesse contexto, a gestão de riscos e os problemas que a governança pública busca resolver estão interrelacionados, pois a avaliação do risco orienta o entendimento sobre onde a intervenção pública é legítima.

Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que

Nas últimas décadas, o Brasil tem fortalecido suas práticas de governança no setor público, ampliando mecanismos de controle voltados à transparência, à responsabilização e à melhoria do desempenho das organizações públicas.  
Para além de verificar a legalidade dos atos administrativos, órgãos de controle externo passaram a enfatizar a avaliação da capacidade institucional de direcionar, monitorar e avaliar políticas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) tem contribuído para esse debate ao difundir referenciais de governança pública alinhados às transformações normativas recentes, a exemplo do Decreto 9.203/2017, que instituiu a política de governança da administração pública federal, estabelecendo princípios, diretrizes e práticas no tema, caracterizando-se como um importante passo no aprimoramento das organizações públicas.

Todas as afirmações consideram essa perspectiva e a abordagem do Tribunal de Contas da União sobre governança e controle na administração pública, EXCETO:

Segundo o glossário do “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União” (2020), a prestação de contas e responsabilidade que diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades se denomina: 

Em uma autarquia municipal, foi instituído um processo formal de gestão de riscos alinhado às diretrizes da ISO 31000 e às boas práticas de governança pública. Durante a implementação, a alta administração determinou que os riscos estratégicos, operacionais e de conformidade fossem tratados de forma integrada ao planejamento institucional e monitorados continuamente. Considerando as boas práticas de gestão de riscos, assinale a alternativa INCORRETA:

O “Triângulo de Governo” é um conceito fundamental de planejamento estratégico desenvolvido por Carlos Matus Romo e publicado no Brasil em 1993 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O citado modelo pode ser utilizado para analisar o sucesso de um determinado governo, baseando-se em três vértices interdependentes.
Relacione esses vértices (Coluna 1) com seus respectivos conceitos (Coluna 2).

Coluna 1 Vértices
1. Projeto de governo 2. Capacidade de governo 3. Governabilidade
Coluna 2 Conceitos
( ) é definido como o conteúdo propositivo do programa que um governante e seu partido (ou coalizão) se comprometem a realizar
( ) entende-se o maior ou menor controle de recursos necessários para realizar os objetivos pretendidos e enfrentar os problemas que se apresentem
( ) pode ser entendida como a qualidade do governante e de sua equipe, a organização do aparato técnico-administrativo, informações disponíveis, os métodos de planejamento utilizados.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à):

Um Administrador municipal é designado para estruturar o conselho de transparência da prefeitura, visando garantir que os gestores respondam por suas decisões e prestem contas de forma clara à sociedade, conforme as diretrizes de governança do Decreto Federal nº 9.203/2017.

Essa atuação fortalece diretamente o seguinte princípio da governança pública: 

Pedro, Administrador municipal, foi designado para estruturar uma nova política de governança em uma autarquia que apresenta baixos índices de transparência e falhas na prestação de contas.
Ao aplicar as diretrizes de governança e accountability, Pedro propõe mecanismos que garantam a responsabilidade financeira e a conformidade ética.
Com base nesses princípios, é correto afirmar que:

    A sociedade vem exigindo dos governos [...] a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, com menores custos e maior transparência das ações governamentais.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
A exigência social descrita no texto está diretamente relacionada ao conceito de 

Assinale a alternativa que mostra a ação típica de governança na implantação de ESG.  

Sobre as classificações da transparência no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. Na dimensão vertical, a transparência pode ocorrer de forma ascendente (upwards ou para cima) e descendente (downwards ou para baixo), quando, respectivamente, o superior hierárquico observa a conduta do subordinado e o subordinado pode acompanhar a atuação do superior hierárquico.

II. Na dimensão horizontal, a transparência pode ocorrer para fora (outwards) e para dentro (inwards), quando, respectivamente, a organização observa o que acontece em outros entes ou na sociedade em geral para se posicionar institucionalmente e quando a sociedade pode acompanhar as ações internas da organização, respeitados os limites legais de sigilo.


Assinale a alternativa correta.

A transparência administrativa e a prestação de contas são princípios fundamentais da gestão pública e se aplicam também à administração das instituições de ensino. No contexto escolar, esses princípios envolvem a organização de registros administrativos, a disponibilização de informações institucionais quando legalmente permitidas e a responsabilidade na gestão de documentos e recursos públicos. Nesse cenário, a secretaria escolar desempenha papel relevante na organização e manutenção de registros institucionais, contribuindo para a rastreabilidade das decisões administrativas e para o acesso às informações de interesse público, observados os limites legais de proteção de dados e sigilo institucional.
Analise as assertivas a seguir:
I. A organização e manutenção de registros administrativos pela secretaria escolar contribuem para a transparência institucional e para a possibilidade de prestação de contas da gestão escolar.
II. A disponibilização de informações administrativas da escola deve respeitar limites legais relacionados à proteção de dados pessoais e ao sigilo institucional.
III. A ausência de registros formais de decisões administrativas pode comprometer a rastreabilidade das ações institucionais e dificultar processos de prestação de contas.
IV. A transparência administrativa permite a divulgação irrestrita de qualquer informação escolar, independentemente da natureza dos dados ou da existência de proteção legal.
Considerando os princípios de transparência administrativa e prestação de contas no ambiente escolar, assinale a alternativa CORRETA:

Associe as duas colunas, relacionando o princípio da governança no setor público à sua característica. 

1. Openness
2. Integrity
3. Accountability

( ) É o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por suas decisões e ações, incluindo a gestão de fundos públicos e todos os aspectos de desempenho.
( ) Baseia-se na honestidade, na objetividade e nos elevados padrões de decoro e de probidade na administração e na gestão dos recursos públicos.
( ) Ação necessária para assegurar que stakeholders possam ter confiança na tomada de decisões e de ações das entidades do setor público.

A sequência CORRETA dessa associação é:

A transparência na Administração Pública é um dos pilares da gestão democrática, permitindo que a sociedade acompanhe e fiscalize a atuação dos gestores públicos. Nesse contexto, o acesso à informação é um direito fundamental do cidadão.
Nesse cenário, a transparência pública contribui diretamente para: