Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Nas sociedades democráticas contemporâneas, múltiplos e diversos atores governamentais e não governamentais participam e disputam políticas, com o intuito de criar soluções adequadas para os desafios cada vez mais complexos da vida social. Sob a perspectiva da Administração Pública, marque a alternativa que apresenta uma estratégia que possibilite a abertura de novos canais para a governança colaborativa e participativa.

Segundo a literatura especializada, o conceito de governança aplicado na administração pública é o(a):

I. capacidade de formular e implementar políticas públicas de forma eficiente, eficaz e efetiva, com transparência e participação social.

II. conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão.

III. forma como os recursos públicos são gerenciados, desde a sua arrecadação até a sua aplicação em programas e projetos de interesse da sociedade.

IV. processo pelo qual as decisões são tomadas e implementadas, levando em conta os interesses e as demandas dos diferentes atores envolvidos.

V. resultado da interação entre os poderes públicos e os cidadãos, que visa garantir a qualidade dos serviços públicos e a responsabilização dos gestores.

Assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que corresponde à capacidade política de governar.

A gestão pública responsável assegura eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade. Promove confiança cidadã, alocação eficaz de recursos e resultados positivos para o bem comum. Sobre este tema, leia as assertivas a seguir:

I - O princípio da "accountability" na gestão pública refere-se à adoção de práticas que promovem a prestação de contas, a transparência e a responsabilidade por parte dos gestores em relação aos cidadãos e aos resultados alcançados.

II - A terceirização de serviços na gestão pública é um princípio que promove a redução de custos operacionais e tem pouca ou nenhuma influência na qualidade e na eficiência da prestação de serviços aos cidadãos.

III - A licitação é um processo obrigatório na gestão pública para a contratação de bens e serviços. No entanto, a modalidade de pregão é exclusivamente destinada à aquisição de produtos, não sendo aplicável a serviços.

IV - A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal dos órgãos públicos não podem exceder 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do respectivo ente federativo. Essa limitação aplica-se apenas ao Poder Executivo e Legislativo, não se estendendo ao Poder Judiciário.

Está correto afirmar:

A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO: