Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

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Q4091482 Administração Pública
A partir do processo de implementação da transformação digital do governo brasileiro, as universidades públicas passaram a ter muitos cargos obsoletos entre o seu corpo técnico-administrativo. Com isso, surgiu a necessidade de realocação dos trabalhadores desses antigos cargos em novas funções, que possam tornar a administração universitária mais dinâmica e eficiente. Quanto ao processo de digitalização da administração pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(  ) A implementação do governo digital reduz a velocidade dos processos administrativos, tornando-os mais eficientes no atendimento das demandas dos cidadãos.
(  ) A transformação digital contribui para o fortalecimento da accountability na administração pública.
(  ) A automação dos processos administrativos torna os servidores públicos dispensáveis para a governança das universidades.
(  ) A digitalização das informações da administração pública contribui para o aumento da transparência ativa e para a diminuição da transparência passiva.
(  ) A governança eletrônica busca aprofundar a racionalização dos recursos das universidades públicas.
Alternativas
Q4089793 Administração Pública
Um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA é frequentemente requisitado para emitir pareceres, relatórios e laudos que exigem conhecimentos fundamentais de gestão. Essa função torna-se especialmente complexa em um contexto de reformas administrativas e previdenciárias, como a recente Reforma da Previdência, e em um ambiente regulado por legislações como a Lei de Integridade e Compliance do Paraná (Lei nº 19.857/2019, Decreto nº 2902/2019) e a Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011). Nesse sentido, considerando as atribuições de um administrador da PARANAPREVIDÊNCIA e os impactos das reformas administrativas e previdenciárias, assim como a necessidade de compliance e gestão de riscos, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma ação a ser tomada pelo administrador. 
Alternativas
Q4089784 Administração Pública
A governança corporativa desempenha um papel essencial na gestão contemporânea, principalmente pensado na prestação de contas e na responsabilidade corporativa. No contexto organizacional, essas práticas são fundamentais para alinhar os interesses de acionistas, administradores e demais partes interessadas, garantindo que as estratégias adotadas fortaleçam a sustentabilidade e a competitividade da organização. Sobre o papel da governança corporativa no alinhamento estratégico das organizações, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4037111 Administração Pública

A prestação de informações ao público é uma atividade central para o Agente de Comunicação, exigindo clareza, precisão e responsabilidade. O agente deve saber diferenciar os tipos de informação que pode fornecer, pautando sua conduta pelos princípios que regem a Administração Pública. Acerca dos procedimentos e limites na prestação de informações gerais, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.



(__) Ao ser questionado sobre qual empresa privada conveniada oferece o melhor serviço, o agente, para ser solícito, pode indicar aquela de sua preferência pessoal, baseando-se em sua experiência como cidadão.


(__) Caso tenha acesso às informações sobre um processo administrativo em andamento, mas que ainda não foi concluído e publicado, o agente pode adiantar o possível desfecho ao interessado para demonstrar agilidade.


(__) Se não tiver certeza sobre o horário de funcionamento de um setor específico, o agente deve fornecer um horário aproximado, pois é melhor oferecer uma resposta provável a não dar nenhuma informação.


(__) Ao receber uma pergunta cuja resposta não sabe, o agente deve informar ao cidadão que irá buscar a informação correta ou direcioná-lo ao setor competente, garantindo a fidedignidade do que é comunicado pela repartição.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 

Alternativas
Q4032307 Administração Pública
A governança das contratações públicas busca fortalecer a integridade, a eficiência e a transparência dos processos licitatórios, de modo a assegurar a entrega de resultados à sociedade.
Considerando os objetivos descritos na Portaria nº 8.678/2021, analise as seguintes proposições:

I.A adoção de práticas que evitem o sobrepreço e o superfaturamento está diretamente relacionada à função de controle interno e ao monitoramento da execução contratual.

II.A busca pela proposta mais vantajosa deve incluir a avaliação dos impactos econômicos e ambientais ao longo do ciclo de vida do objeto contratado.

III.O incentivo à inovação nas contratações públicas representa desvio do princípio da isonomia, pois pode favorecer licitantes com maior capacidade tecnológica.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3987507 Administração Pública
A transparência na gestão escolar é um princípio fundamental para a efetivação do controle social e para a promoção de uma cultura democrática nas instituições de ensino. A Lei nº 12.257/2011, ao regulamentar o acesso à informação, estabelece que informação são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão do conhecimento. Diante do exposto, imagine que o professor de uma escola pública solicita ao órgão educacional competente acesso a dados sobre a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar. O servidor responsável pelo setor de protocolo da Secretaria Municipal de Educação, ao receber o pedido do professor, verifica que não é possível conceder o acesso imediato à informação solicitada. Nesse sentido, esse servidor deverá 
Alternativas
Q3985789 Administração Pública
Em instituições públicas federais, o planejamento pode estar integrado por meio de um sistema eletrônico focado para o acompanhamento público, em tempo real, da execução orçamentária e dos processos financeiros institucionais, divulgando empenhos, liquidações e pagamentos, além de ser passível de produzir relatórios e metas de resultados. Com base na gestão pública contemporânea, a implementação de iniciativa como essa expressa o princípio e o instrumento do(a) 
Alternativas
Q3985788 Administração Pública
A evolução da gestão pública no Brasil tem se orientado, nas últimas décadas, pela busca de maior eficiência, transparência e participação social. Nesse contexto, a noção de governança pública passou a ser central nas reformas administrativas e na atuação das instituições públicas. Considerando os princípios e fundamentos da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3972129 Administração Pública

Observe atentamente a afirmação que é estabelecida abaixo:


A liderança, a estratégia e o controle são considerados como os mecanismos para o exercício da Governança Pública, conforme determina a Política de Governança Pública no Município de Caxias do Sul.


Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma prática do mecanismo de controle e uma prática do mecanismo de estratégia, não necessariamente nessa ordem.


Alternativas
Q3971790 Administração Pública
Acerca do controle legislativo na Administração Pública, analise as assertivas a seguir julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O controle legislativo alcança apenas os órgãos do Poder Executivo e as entidades da Administração Indireta.
( ) Quanto à atividade controlada, a fiscalização abrange a contábil, a financeira, a orçamentária, a operacional e a patrimonial.
( ) O parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas anuais do Prefeito só deixará de prevalecer por decisão da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.


Qual alternativa preenche CORRETAMENTE os parênteses na ordem em que aparecem? 
Alternativas
Q3970393 Administração Pública
A governança pública deve possuir destaque fundamental em quaisquer órgáos públicos, visto que a existência do poder público é a sociedade ser capaz de ter os instrumentos necessários para o exercício da cidadania. Acerca da governança pública, controle social, e instrumentos associados, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
Alternativas
Q3968001 Administração Pública
Com base nos conceitos de desenvolvimento urbano e planejamento urbano, nos termos do texto Introdução ao Desenvolvimento Urbano Sustentável Módulo 1, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

(_) O desenvolvimento urbano, embora possa envolver ações de ordenamento territorial, tem como foco principal a implementação de intervenções físicas no espaço urbano, o que o diferencia do planejamento urbano, que lida com políticas econômicas e sociais.

(_) A transparência e a responsabilidade na gestão pública urbana são princípios associados ao planejamento urbano, enquanto o desenvolvimento urbano independe de práticas democráticas, pois trata apenas da execução técnica das obras públicas.

(_) A elaboração de planos urbanos deve ocorrer de forma verticalizada, priorizando decisões unilaterais do poder público para garantir maior eficiência na implantação de projetos estruturais, evitando os entraves da participação social.

(_) A existência de déficit habitacional em uma cidade, mesmo quando sanada quantitativamente, não garante a resolução plena dos problemas habitacionais, pois estes estão interligados a fatores socioeconômicos mais amplos, como renda, emprego e infraestrutura.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q3967997 Administração Pública
Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, propondo soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades, é uma das diretrizes da Governança Pública em Caxias do Sul/RS. Qual das alternativas a seguir apresenta outra dessas diretrizes, mas de forma INCORRETA?
Alternativas
Q3967633 Administração Pública
Qual das seguintes alternativas apresenta o princípio da Governança Pública, em Caxias do Sul/RS, compreendido como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas e de informar o cumprimento dessas responsabilidades a quem lhes delegou?
Alternativas
Q3910397 Administração Pública

TEXTO PARA A QUESTÃO.

 

Impactos do uso da inteligência artificial em decisões administrativas e judiciais

 

O uso de inovações tecnológicas pela administração pública, especialmente a inteligência artificial (IA), é um tema central nas políticas públicas brasileiras, como demonstrado pela Estratégia Brasileira para Inteligência Artificial (EBIA). Essa iniciativa visa a promover a pesquisa, a inovação e a capacitação profissional, destacando a cooperação entre setores público e privado.

A IA pode aumentar significativamente a capacidade de processamento de dados, ajudando na identificação de problemas e tendências e, assim, aprimorar a tomada de decisões dos administradores. No entanto, essa automatização apresenta riscos, especialmente no que diz respeito à discricionariedade, na medida em que a substituição do julgamento humano por decisões baseadas em algoritmos pode resultar em julgamentos injustos, especialmente em casos que exigem uma análise mais sutil e específica.

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto no julgamento da ADI 6389/DF, enfatiza essa preocupação, alertando para a crescente automação das decisões críticas que afetam o Estado de Direito. "Vivemos na era das escolhas de Sofia automatizadas", destacou, reforçando a necessidade de transparência e controle, essenciais para a proteção dos valores democráticos e para o exercício da cidadania.

Nesse contexto, no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu a Resolução 332/2020 que dispõe sobre a ética, transparência na produção e uso da IA no Judiciário, a fim de preservar a base principiológica processual. Garantindo assim que os algoritmos das IAs não se tornem deterministas e enviesados, evitando-se também eventuais manipulações ao serem gerados.

Por mais que a referida resolução se restrinja ao Poder Judiciário, posto que ainda não há lei que trate do assunto, tais diretrizes devem ser estendidas para toda a administração pública, ante a evidente urgência em instruir, organizar e implementar a utilização de IAs. Mas afinal, para as hipóteses de tomada de decisão, uma recomendação apresentada por inteligência artificial possui caráter vinculante ou discricionário?

O questionamento é necessário, tendo em vista que, para chegar em tal recomendação, a IA se utilizou de base de dados, padrões e tendências fornecidas.

Ou seja, o julgador teria um ônus argumentativo ainda maior para a hipótese de decidir de forma contrária ao sugerido pela IA, ocasionando uma evidente redução na discricionariedade, em vista da natural conformidade ao produzido pelo sistema. Assim como pela insegurança de se alterar ou contrariar sugestão algorítmica, que por sua vez pode acarretar eventual responsabilização pelo ato proferido.

Portanto, embora a adoção da IA seja inevitável e possa trazer benefícios significativos, é crucial equilibrar seu uso com a supervisão humana, a fim de garantir decisões justas e respeitando a complexidade das situações que exigem um julgamento mais profundo e contextualizado. A responsabilidade do Estado é não apenas implementar essas tecnologias, mas também assegurar que elas sejam usadas de forma ética e justa.

 

Fonte: Correio Braziliense (adaptado).

O autor enfatiza que, apesar da inevitável expansão do uso da inteligência artificial, sua adoção deve ser acompanhada de supervisão humana, especialmente porque decisões automatizadas tendem a reduzir a discricionariedade de gestores e julgadores. Nesse sentido, o texto ressalta que a recomendação produzida por IA impõe ao decisor um ônus argumentativo maior, pois ele estaria contrariando uma orientação construída com base em dados, padrões e tendências. Assim, a adoção de IA pode acarretar uma __________, na medida em que a conformidade às sugestões algorítmicas se torna mais provável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q3893365 Administração Pública
Decreto nº 10.947/2022 instituiu o Plano de Integridade da Administração Pública Federal, com o objetivo de promover a governança e a integridade no setor público por meio da adoção de medidas preventivas, educativas e corretivas que fortaleçam a ética, a legalidade e o interesse público. Com base nos princípios e diretrizes desse Decreto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3893356 Administração Pública
A respeito da gestão de riscos no setor público, analise os itens abaixo:
I.A mitigação de riscos no setor público consiste exclusivamente na transferência dos riscos para terceiros, como empresas seguradoras, não sendo responsabilidade da administração implementar controles internos preventivos.
II.A identificação de riscos no setor público deve considerar não apenas ameaças externas, mas também fragilidades internas dos processos organizacionais que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais.
III.O monitoramento contínuo dos riscos permite que a administração pública avalie a efetividade das medidas adotadas e ajuste suas estratégias, promovendo uma cultura de prevenção e melhoria dos processos institucionais.

Após análise, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3893353 Administração Pública
A administração pública pode ser definida como o conjunto de atividades executadas pelo Estado para atender às necessidades coletivas, organizadas segundo princípios próprios, distintos em diversos aspectos da gestão privada. Com base nas convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, analise as assertivas abaixo: 
Alternativas
Q3888954 Administração Pública
Uma escola municipal enfrenta desafios na execução de suas políticas educacionais. A nova diretora, recém-nomeada, precisa alinhar as ações da gestão escolar às diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, garantindo transparência, eficiência e participação social. Diante desse cenário hipotético, a equipe de gestão escolar define algumas ações, com base nos conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability. Com base nas informações apresentadas, relacione adequadamente cada ação aos conceitos correspondentes.
1. Accountability. 2.Gestão pública. 3.Governabilidade. 4.Governança.
( ) Elaboração de planejamento estratégico escolar baseado em metas de desempenho, indicadores de aprendizado e uso eficiente dos recursos.
( ) Busca de apoio político junto à Secretaria de Educação e à Câmara de Vereadores para assegurar recursos e autonomia na execução do orçamento.
( ) Criação de um conselho escolar com pais e professores, fortalecendo a tomada de decisões participativas e o controle social.
( ) Publicação de relatórios financeiros e de desempenho, prestando contas à comunidade escolar sobre o uso dos recursos públicos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3874719 Administração Pública

O gerenciamento adequado dos recursos públicos na escola é essencial, especialmente quando estes são escassos, para garantir sua otimização e benefício à comunidade escolar. Considerando a gestão de recursos escolares, julgue os itens a seguir:


I.Existem programas que destinam recursos ao sistema de ensino, considerando fatores como a localização da escola (zona rural ou urbana) e, em alguns casos, exigindo a adesão do município para sua efetivação.


II.As escolas públicas recebem recursos de forma descentralizada, permitindo maior autonomia na aplicação conforme suas necessidades.


III.A escola pode obter recursos próprios, provenientes de doações, rifas, festas, entre outros; nesse caso, a gestão escolar não tem obrigação de prestar contas desses recursos.


Fonte: Lopes, Patrícia Rosa Souza da Silva. Especialização em Gestão Escolar: processo administrativo e prestação de contas na educação. Recife: DED/UPE, 2024.


É CORRETO o que se afirma em:


Alternativas
Respostas
321: D
322: B
323: B
324: A
325: C
326: B
327: A
328: C
329: A
330: D
331: C
332: A
333: B
334: C
335: B
336: C
337: B
338: B
339: B
340: D