Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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eformas, disponíveis na Coluna II. Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.


( ) Desde 2003, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da qual a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) trabalha como secretaria executiva, regulamenta o controle do preço dos medicamentos comercializados no Brasil. A regulação do mercado de medicamentos é baseada em um modelo de “teto de preços”.
( ) A regulação busca restringir a produção capitalista, transformando-a em um modelo socialista, em que se preserva ao menos parte dos incentivos que a propriedade privada e o sistema de mercado supostamente geram, e, ao mesmo tempo, restringe a autonomia das decisões dos agentes privados, substituindo a busca do lucro por regras administrativas na determinação do comportamento da empresa regulada.
( ) As formas de regulação, observadas como regras administrativas voltadas para a determinação do comportamento de empresas reguladas, podem ser classificadas em 3 (três) categorias: limitações quanto à entrada e saída em um mercado, especificações quanto à qualidade dos produtos fornecidos e fórmulas para a determinação dos preços dos produtos oferecidos.
( ) A regulação é criticada por facilitar 3 (três) alternativas consideradas inferiores do ponto de vista do bem-estar da sociedade: a livre operação de uma única empresa estatal que acabará por restringir a quantidade ofertada e praticar preços de monopólio; a livre operação de várias empresas privadas com escalas subótimas, o que implica preços e custos reduzidos, porém com elevadas margens de lucro; e a produção estatal com uma escala de produção ineficiente, oriunda de uma gestão politizada ou meramente sem incentivo para buscar ganhos de produtividade e qualidade.
I. As políticas públicas regulatórias visam regular determinado setor, ou seja, criar normas para o funcionamento dos serviços e a implementação de equipamentos urbanos. Assim, a política regulatória se refere a normas de agências reguladoras, haja vista que não se concretiza através das leis.
II. As políticas públicas distributivas têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos.
III. Como exemplos de políticas redistributivas clássicas, podemos citar a isenção ou a diminuição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para camadas sociais mais pobres da cidade, e o aumento desse imposto para os setores de maior nível de renda que vivem em mansões ou apartamentos de luxo.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à área de Recursos Humanos na administração pública:
( ) O processo de seleção na administração pública dá-se por meio do concurso público.
( ) O concurso público possui prazo de validade de até 2 anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez.
( ) O prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso público realizado pela administração pública produzirá seus efeitos. Neste período a Administração deve respeitar os candidatos aprovados.
( ) A prorrogação da validade do concurso público é uma decisão de discricionariedade da administração pública, sujeita a sua conveniência e oportunidade, mesmo que o edital não a preveja.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Preservando-se o caráter rígido da administração burocrática, foram introduzidas, com a nova administração pública, novas práticas gerenciais, direcionadas à criação de condições para elevar o controle social sobre o gestor público.
Alinhe os números arábicos e romanos de acordo com a variedade da análise e sua respectiva característica.
1. Estudo do conteúdo das políticas.
2. Estudo da elaboração das políticas.
3. Estudo do resultado das políticas.
4. Avaliação de políticas.
|. Procura explicar como os gastos e serviços variam em diferentes áreas, razão porque tomam as políticas como variáveis dependentes e tentam compreendê-las em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros.
Il. Procura identificar o impacto que as políticas têm sobre o contexto socioeconômico, o ambiente político, a população.
III. Os analistas dirigem a atenção para estágios por que passam questões e avaliam a influência de diferentes fatores, sobretudo na formulação das políticas.
IV. Os analistas procuram descrever e explicar a gênese e o desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como elas surgiram, como foram implementadas e quais foram os seus resultados.
A sequência correta encontra-se em:
No Relatório de Avaliação de uma escola pública estadual constava que “dos resultados do Item 7.3 - Resultados Orçamentários e Financeiros, somente alguns são relevantes para a determinação do desempenho do Item, não apresentando nenhuma informação comparativa. A tendência apresentada é favorável para a maioria dos resultados relevantes”.

Com base nas informações disponíveis na Tabela para Resultados, a pontuação do Item 7.3 - Resultados Orçamentários e Financeiros deve ser:
No Relatório de Avaliação de um hospital público estadual constava que “as práticas do Item 2.1 - Formulação das Estratégias são adequadas à maioria dos requisitos do Item de Avaliação, com sistemático e contínuo refinamento, sendo algumas das práticas proativas. As práticas são realizadas há mais de três anos, sem lacunas ou variações, sendo disseminadas por todas as áreas, processos e pelas partes interessadas pertinentes”.

De acordo com as informações disponíveis na Tabela para Método e Aplicação, a pontuação do Item 2.1 - Formulação das Estratégias deve ser:
Uma escola pública estadual apresenta a seguinte tabela referente ao indicador Satisfação da Força de Trabalho.
Satisfação da Força de Trabalho (%)

Se você fosse o responsável pela elaboração do relatório da gestão dessa escola, utilizando o Instrumento para Avaliação da Gestão Pública - Ciclo 2007, deveria relatar essa prática no seguinte item de Avaliação: