Questões de Concurso
Sobre construção de agendas, formulação e implementação de políticas em administração pública
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Considerando a iniciativa submetida à etapa de validação ministerial naquele período, qual alternativa descreve corretamente sua finalidade?
I. A formação da agenda envolve reconhecer e priorizar um problema como relevante para a ação governamental.
II. A formulação inclui construir e comparar alternativas de intervenção.
III. A implementação transforma decisões e planos em ações, mobilizando recursos e responsáveis.
IV. A avaliação somente pode ocorrer depois do encerramento definitivo da política.
Um município pretende implantar uma plataforma integrada para agendamento de consultas, matrícula escolar, solicitação de benefícios sociais e comunicação de ocorrências urbanas. O diagnóstico preliminar, contudo, identificou acesso limitado à internet em parte da zona rural, dificuldades de utilização por idosos e pessoas com deficiência, baixa integração entre bancos de dados e risco de reprodução de desigualdades por mecanismos automatizados.
A administração afirma que o projeto deve contribuir para a Agenda 2030, promover inclusão social e fortalecer a inovação no setor público.
Considerando os objetivos declarados e as boas práticas de formulação de políticas públicas, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A respeito das abordagens para análise de problemas, é correto afirmar que:
Sobre a abordagem de análise de implementação conhecida como bottom-up, é correto afirmar que ela:
Nessa tipologia, o elemento que envolve a posição de centralidade dos governos no sistema social, assegurando-lhes acesso a um conjunto de informações sobre os problemas públicos, é denominado
O ciclo das políticas públicas compreende as fases de
Considerando a avaliação crítica da abordagem das políticas públicas baseadas em evidências (PPBEs), assinale a afirmativa correta.
I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.
Está CORRETO o que se afirma em:
( ) Na fase de formação da agenda, o Modelo de Múltiplos Fluxos pressupõe que a abertura de uma "janela de oportunidade" decorre da convergência independente dos fluxos de problemas, de soluções e da política.
( ) A etapa de formulação de políticas públicas constitui um processo estritamente endógeno da burocracia estatal, sendo conceitualmente vedada a participação de grupos de pressão ou de atores privados.
( ) Os modelos de implementação distinguem-se entre a perspectiva top-down, focada no controle central das diretrizes, e a perspectiva bottom-up, que valoriza a atuação e a discricionariedade dos burocratas de nível de rua.
( ) A avaliação de impacto de uma política pública caracteriza-se por ser uma atividade de natureza estritamente ex ante, executada necessariamente antes da implementação para estimar os custos orçamentários.
( ) A avaliação sumativa foca nos resultados e efeitos gerados após a execução para subsidiar decisões de continuidade ou extinção da política, diferindo da avaliação formativa, realizada durante o processo.
Assinale a alternativa que expressa a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
(1º parte): Historicamente, a fase de implementação foi a primeira a receber centralidade e rigor analítico nos primórdios da formação da ciência politica nos Estados Unidos.
(2ª parte): A adoção da perspectiva de etapas no estudo de politicas publicas visou aumentar o grau de complexidade analítica, dificultando a sistematização das fases de formulação e avaliação.
(3º parte): A constituição das politicas publicas enquanto campo de saber próprio fundamenta-se, na visão de Lasswell em uma finalidade pragmática de aperfeiçoamento das organizações públicas.
Pode-se afirmar que:
I. Na abordagem top-down, a análise do processo de implementação inicia-se com a investigação das habilidades e comportamentos dos executores de ponta.
II. A perspectiva bottom-up desconsidera a atuação dos executores práticos, concentrando-se na legitimação política obtida pelos governantes no topo do poder.
III. Na perspectiva top-down, as diretrizes formuladas no topo são traduzidas em instruções que descem pelos níveis hierárquicos até atingirem os beneficiários.
Está CORRETO o que se afirma em: