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Q4380015 Administração Pública
Em determinado município, a equipe de governo elaborou um plano estratégico com metas claras para a melhoria da educação básica e da Atenção Primária à Saúde (APS). Apesar de dispor de servidores qualificados e de instrumentos modernos de gestão, a implementação das políticas enfrentou entraves decorrentes da fragmentação da base parlamentar, da baixa coordenação entre secretarias e da ausência de mecanismos sistemáticos de monitoramento e prestação de contas à sociedade. Em conformidade com os conceitos de gestão pública, governabilidade, governança e accountability, é correto afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A combinação de fragmentação parlamentar com falhas de coordenação e acompanhamento afasta explicações unidimensionais e torna D a alternativa compatível com o caso.

Tema central: Governabilidade, governança e accountability
Análise das alternativas
A
Errada
Comete dois erros: trata governança e accountability como sinônimos e restringe ambas ao controle externo. A governança compreende funções mais amplas de direcionamento e supervisão, incluindo coordenação e monitoramento. A accountability envolve prestação de contas e responsabilidade e integra esse conjunto, sem se confundir com ele nem se limitar à fiscalização por órgãos de controle externo.
B
Errada
Atribui exclusivamente à gestão problemas que também são políticos e de governança. A gestão ocupa-se da execução e do manejo dos recursos, mas eficiência administrativa não substitui sustentação parlamentar, coordenação entre secretarias ou mecanismos de monitoramento. Além disso, servidores qualificados e instrumentos modernos indicam recursos técnicos disponíveis, não comprovam, por si sós, eficiência efetiva ou implementação bem-sucedida.
C
Errada
Reduz todos os entraves à falta de accountability e atribui à prestação de contas uma função que ela não cumpre: substituir apoio político e coordenação intersetorial. Prestar contas e assumir responsabilidade pelas ações não equivale a obter sustentação parlamentar nem a articular a atuação das secretarias. São necessidades distintas, de modo que corrigir a deficiência de accountability não elimina os demais obstáculos.
D
Certa
A alternativa D distingue corretamente as condições políticas para sustentar as decisões governamentais dos mecanismos que direcionam e supervisionam a atuação administrativa. Governabilidade diz respeito à sustentação política das políticas públicas, comprometida, no caso, pelos entraves na base parlamentar. Governança abrange coordenação, monitoramento e controle: exige articulação entre secretarias e acompanhamento das ações, não apenas capacidade técnica para executá-las. A accountability, que envolve prestação de contas e responsabilidade, integra a governança; por isso, sua deficiência também é compatível com o diagnóstico apresentado em D.
Pegadinha da questão
A falta de prestação de contas pode levar à busca de uma alternativa centrada apenas em accountability. Contudo, D não ignora essa deficiência: ela está abrangida pelo diagnóstico de falhas de governança, ao lado dos problemas de coordenação e monitoramento.
Dica para questões semelhantes
  • Ao avaliar uma alternativa que apresenta uma condição como suficiente para implementar políticas, verifique se ela resolve todos os tipos de obstáculo informados no caso. Recursos técnicos não permitem presumir que entraves políticos e de articulação foram superados.

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