A respeito da evolução da administração pública no Brasil (após 1930), julgue os itens a seguir.

I Considerando as práticas patrimonialistas correntes em nossa cultura, Getúlio Vargas optou pela adoção de um modelo que pautasse pelo controle minucioso das atividades-meio.

II A burocracia, se exacerbada em suas características, se revela como um modelo flexível e adequado em cenários dinâmicos, que exigem agilidade.

III Na implementação do modelo gerencial Consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.

Assinale a alternativa correta.

A governança pública é um novo paradigma, pós-burocrático e pós-gerencial, que tem por objeto a gestão das ferramentas de resolução dos problemas sociais de maneira colaborativa. Relacione a primeira coluna em que constam modelos de gestão pública pelos quais o Brasil passou às características apresentadas na segunda coluna.  
Modelo
1 - Gerencialista
 2 - Nova governança pública

Características
  ( ) Confiança. Parceria. Cooperação. Coordenação. Desempenho e conformidade. Integridade. Accountability. Equidade. Exerce autoridade quem detém confiança e capacidade de persuasão e de mobilização das redes públicas. O cidadão é visto como parceiro. Os agentes públicos atuam na criação e preservação de valor público.
( ) Normas flexíveis de interação (público/privado e governo/ Administração Pública). Desregulamentação. Extinção de monopólios.
( ) Competição. Eficiência produtiva, distributiva e alocativa. Autoridade é o contratante do serviço público. Cidadão é o contribuinte/cliente. Valorização da gestão privada. Os agentes públicos são motivados pelo interesse próprio.
( ) Adoção de múltiplas ferramentas de resolução dos problemas sociais (instrumentos de cooperação). Expansão das redes de políticas públicas. Coprodução de serviços de interesse público. Gestão de riscos e integridade. Prestação de contas (responsividade, baseada em riscos e resultados). Ênfase na criação e preservação de valor público (desempenho e conformidade).
( ) Fortalecimento dos mecanismos de coordenação governamental indireta (regulação). Normas de integração entre os setores do Estado (governo e sociedade civil). Irrelevância da dicotomia público/privado. Ênfase no exercício das garantias de transparência e participação.
( ) Adoção de procedimentos flexíveis de gestão (contratualização, privatização, terceirização, avaliação de desempenho, administração por objetivos). Prestação de contas (dos resultados alcançados). Ênfase nos resultados públicos (desempenho).

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

A Câmara Municipal de uma cidade em expansão enfrenta desafios na gestão de seus processos internos. Recentemente, foi realizado um diagnóstico organizacional que identificou as seguintes características em diferentes setores:

I.Departamento de Protocolo: rigidez processual, ênfase em documentação física e assinaturas presenciais, hierarquia rígida.
II.Setor de Recursos Humanos: foco em resultados, avaliação por desempenho, capacitação continuada dos servidores.
III.Gabinete da Presidência: indicações baseadas em relações pessoais, concentração de decisões, ausência de procedimentos padronizados.

Considerando a evolução histórica dos modelos de gestão pública e suas características fundamentais, analise a situação apresentada e identifique a correta:

A evolução da Administração Pública no Brasil pode ser marcada pela transição entre diferentes modelos: patrimonialismo, burocracia, e administração gerencial. Analisando esses três paradigmas e o desenvolvimento da administração pública no país,assinale a alternativa correta.

A Administração Pública brasileira atravessou diversas fases ao longo de sua história, cada uma caracterizada por distintos modelos de organização e gestão, que refletem diferentes fases históricas e cujas transformações refletem as mudanças no modo como o Estado se organiza para responder às demandas da sociedade.
(PEREIRA, 1999.)

“A administração _______________ baseia-se em regras rígidas e controle formal, priorizando conformidade e impessoalidade, mas podendo ser ineficiente e inflexível. A administração ____________ orienta-se por resultados e eficiência, valorizando transparência, flexibilidade e colaboração com o setor privado. A administração _____________ foca no benefício pessoal dos governantes, sem preocupar-se com os serviços públicos.” Com base nos três principais modelos de Administração Pública pelas quais o Brasil passou, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O gerencialismo na Reforma do Estado pode ser melhor entendido como: 

No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.

Em novembro de 1995, o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentou à sociedade brasileira o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Para o modelo de administração adotado no referido Plano, a “eficiência da administração pública - a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão como beneficiário - torna-se então essencial. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações” (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: Presidência da República, Câmara da Reforma do Estado, Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, 1995. p. 21).

Disponível em: hetp://www.biblioteca,presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/fhc/plano-diretor-da-reforma-do-aparelho-doestado-1995.pdf. Acesso em: 07 set, 2023.

A partir da leitura do enunciado acima, identifique a alternativa que contém o modelo de administração pública adotado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado:

Segundo a perspectiva da administração pública gerencial, assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da busca pela eficiência no setor público brasileiro.

Sobre a organização do Estado e de sua gestão e os agentes públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Administração Pública, para além do emprego convencional do termo para designar fundamentalmente o aparelho estatal e suas relações, diz também com a função gerencial, mais orientada para a noção de administrar a coisa pública (processo), ao passo que a organização, a despeito da inarredável interdependência, mais se aproxima do senso de instrumento (estrutura).
( ) Delinear os traços predominantemente mecanicistas da Administração Pública e suas implicações para a gestão das políticas públicas contribui para a compreensão dos fenômenos organizacionais transversais à gestão de pessoas no setor público.
( ) A organização pública é a expressão predominantemente instrumental da Administração Pública, explicitando o modo de compreender e organizar pessoas e suas relações formais e informais, observada uma multiplicidade de objetivos em movimentos de acomodação, cultura, tecnologias, processos e recursos das demais ordens.

A sequência está correta em

As mudanças ocorridas na administração pública, durante a transição do modelo burocrático para o gerencial, trouxeram formas modernas de estruturas organizacionais, sendo estas caracterizadas por

A reforma gerencial no Brasil, iniciada em meados dos anos de 1990, buscou a flexibilização e fortalecimento da ação governamental de forma estruturada, por meio de diferentes formatos de combinação organizacional previstos em leis específicas e de acordo com as finalidades. Nesse sentido, é/foi uma finalidade buscada com o formato das parcerias público-privadas (PPPs):

Segundo Matias Pereira (2007), o enfoque gerencial da Nova Gestão Pública (NGP), New Public Management, é um movimento que começa na década de 1980 e ganha força em vários países do mundo na década de 1990. Este modelo da Administração Pública tem como característica atender o cidadão-cliente, com a prestação de serviço público com qualidade, eficiência, eficácia, efetividade e accountability. Essas características referem-se ao Modelo de Administração Pública:

De acordo com Paludo (2013), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:


I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.


II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.


III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.


IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.



Quais estão corretas?