Questões de Concurso
Comentadas sobre accountability e transparência na administração pública em administração pública
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O Texto se refere ao sistema:
I. A prestação de contas dos gestores públicos deve conter demonstrativos, informações e elementos que evidenciem a boa, eficiente e regular aplicação dos recursos públicos, como, por exemplo, o resultado das ações empreendidas pelos administradores e gestores públicos.
II. É mediante a prestação de contas que os administradores e gestores de órgãos, de entidades ou de fundos dos poderes da União divulgam as informações e apresentam as análises dos resultados da gestão operacional, orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
I. Transparência na Administração Pública é o oposto de políticas opacas, em que não se tem acesso às decisões, ao que elas representam, como são tomadas e o que se ganha ou se perde com elas.
II. A transparência na Administração Pública dissipa a opacidade sobre os atos e a gestão pública, o qual é um dos principais refúgios da corrupção e da ineficiência do Estado.
III. A transparência nos atos públicos pode ser entendida como a gestão dos assuntos públicos para vedar o acesso dos usuários dos serviços às informações do Estado.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
I. O controle social é o ato realizado individual ou coletivamente pelos membros dos Tribunais de Contas para fiscalizar, vigiar, velar, examinar, inquirir e colher informações a respeito das ações do Estado.
II. O controle social busca verificar se as decisões tomadas pelo Estado estão sendo executadas e dispensa o cumprimento dos princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas demais normas jurídicas.
III. O controle social aumenta a eficiência de políticas públicas e submete os gestores públicos à fiscalização da sociedade e de cidadãos que desejam que o Estado seja mais eficiente.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Nesse modelo, presente no contexto brasileiro, o Legislativo julga o Presidente da República e os membros do Supremo Tribunal Federal em determinados crimes; o Presidente da República, representando o Executivo, tem o poder de veto a projetos de lei e o Judiciário anula atos do Legislativo ou do Executivo por motivos de Ilegalidade ou inconstitucionalidade.
O exercício do sistema de freios e contrapesos representa um exemplo de accountability
No desenvolvimento da accountability, segundo diferentes autores, há que se considerar dimensões tecnicistas e não tecnicistas que impactam a forma como vemos a atuação dos conselhos de políticas públicas.
Muitos autores defendem a necessidade de uma accountability baseada na dialética e na argumentação crítica, de modo a compreender a ideia de que atribuições do conselho envolvem a contraposição de ideias, indo além das funções de controle.
Em tal perspectiva, o pleno accountability depende do desenvolvimento de uma dimensão
Tendo o excerto finalidade motivacional, considere a importância de se compreender as políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo e assinale a afirmativa INCORRETA.
Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de:
Quanto à evolução da administração, julgue o item.
O portal da transparência tem foco em assuntos
transversais do Poder Executivo Federal, promove a
melhoria da gestão pública e neutraliza os impactos
sobre a democracia.
Julgue o próximo item, acerca do conceito de accountability.
Elevados graus de liberdade de imprensa é um fator que favorece a incidência de corrupção e, portanto, not accountable.
O Art. 37 da Constituição Federal refere-se à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência […].
Acerca da Administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a relação entre Orçamento Público e accountability, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(___) No Brasil, conforme determinação constitucional, os entes públicos elaboram os orçamentos anuais, que, após aprovados pelo Poder Legislativo, não devem ser disponibilizados à sociedade para fiscalização da gestão das entidades públicas.
(___) As informações contidas no orçamento público aprovado possibilitam aos usuários comparar a execução orçamentária com o orçamento previsto e facilitam a análise quanto ao desempenho das entidades do setor público.
(___) O orçamento público contém informações que instrumentalizam a prestação de contas e a responsabilização – accountability e fornecem subsídios para o processo decisório relativo aos orçamentos dos exercícios subsequentes.
(___) A gestão democrática do orçamento público requer accountability, ou seja, responsabilidade, controle, transparência, obrigação de prestar contas, justificativas para as ações que foram deixadas de ser empreendidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é dada por